MEC celebra aniversário de Paulo Freire com avanços no Pacto EJA

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19 de setembro de 2025

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Da Redação

Neste mês de setembro, o Brasil celebra o nascimento de Paulo Freire, patrono da educação brasileira e referência mundial em pedagogia crítica. O educador pernambucano completaria 104 anos de uma trajetória marcada pelo compromisso com a justiça social, a alfabetização popular e a valorização do saber construído com o povo. As políticas de educação de jovens e adultos do Ministério da Educação (MEC), inspiradas em seus métodos, traduzem esses pensamentos em ações concretas, ao articular alfabetização, cidadania e inclusão social.

O Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA), mais do que uma política de gestão, é uma política pedagógica. Baseado nos princípios de Paulo Freire, a política reconhece que alfabetizar é mais do que ensinar a ler e escrever: é possibilitar a leitura crítica do mundo.

A pedagogia freiriana se traduz na centralidade dos sujeitos da EJA — jovens, adultos e idosos com trajetórias diversas — que são o ponto de partida para uma aprendizagem significativa. O uso de palavras geradoras, os círculos de cultura e o vínculo entre ensino e cotidiano se refletem nos materiais didáticos e nas estratégias de mobilização intersetorial, como as campanhas de matrícula baseadas em dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), da saúde e da assistência social.

E o pacto demonstra que o método de Freire funciona: apresentando resultados expressivos, a iniciativa se consolidou como uma política pública estratégica voltada ao enfrentamento do analfabetismo e à valorização da EJA no país. Apenas no ciclo de 2025, foram abertas mais de 9 mil turmas do Programa Brasil Alfabetizado (PBA), ação de alfabetização popular que integra o pacto, alcançando 883 municípios em todo o país, com 6.933 turmas em funcionamento apenas em 2025.

Leia mais: PBA encerra novo ciclo com mais de 92 mil matrículas

O impacto da formação de tantos estudantes da EJA pode ser observado na economia do país. A publicação A Educação que transforma vidas adultas: um estudo sobre o retorno econômico da Educação de Jovens e Adultos no Brasil demonstrou que a EJA representa um ganho significativo na renda média de estudantes entre 18 e 60 anos — de 16,3%. Para aqueles com 46 a 60 anos, esse impacto é ainda maior, chegando a 23,3%. Para quem concluiu os anos finais do ensino fundamental na EJA, a renda média é 4,6% maior do que para aqueles que pararam de estudar após concluir os anos iniciais. Essa melhoria é particularmente notável para o grupo de 26 a 35 anos, com um aumento de 14,9% na renda.

Já a conclusão do ensino médio na EJA eleva a renda mensal em 6%, em média, para todos os profissionais de 18 a 60 anos, em comparação com quem parou os estudos no ensino fundamental. O maior impacto é observado na faixa de 26 a 35 anos, com um aumento de 10% na renda.

Leia mais: MEC lança estudo e coleção de cadernos para EJA

Docentes – O Programa Nacional de Formação para a Docência na EJA (ProfEJA), que oferece formação inicial, continuada e em serviço a professores e educadores populares, é pautado no diálogo e na mediação do conhecimento, uma expressão direta do legado freiriano. No ProfEJA, os educadores são preparados para construir, junto com os estudantes, percursos educativos conectados às suas realidades e saberes. É uma política de transformação social, que reconhece a diversidade dos sujeitos e a potência de seus territórios.

Iniciativas como a Medalha Paulo Freire, que homenageia práticas exitosas de alfabetização, contribuem para manter vivo o legado do educador e valorizar os profissionais dessa modalidade de ensino.

Leia mais: MEC lança edital da Medalha Paulo Freire em EJA

Investimento – O MEC tem trabalhado para fortalecer e retomar a EJA no país. A homologação da Resolução CNE/CEB nº 3/2025 atualizou os referenciais operacionais da modalidade, alinhando-os aos desafios atuais e às especificidades dos territórios.

Outro marco importante inclui a retomada do Programa Nacional do Livro Didático para a EJA (PNLD EJA). Inativo há dez anos, é uma política pública executada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo MEC que disponibiliza obras didáticas, pedagógicas e literárias de forma sistemática, regular e gratuita a professores e estudantes, configurando-se como um dos maiores programas de distribuição de livros do mundo.

A equidade no financiamento foi fortalecida com o aumento do fator de ponderação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a EJA-Fundamental, equiparando os repasses aos valores do ensino regular.

Leia mais: MEC amplia financiamento de tempo integral e modalidades de ensino

No ciclo 2024-2025, 3.876 escolas aderiram ao PDDE Equidade – Diversidades/EJA, que destina recursos financeiros em caráter suplementar às escolas públicas de educação básica que atendem populações historicamente excluídas.

Para apoiar a trajetória escolar de parte desses estudantes, o programa Pé-de-Meia beneficia mais de 160 mil estudantes da EJA, entre 19 e 24 anos, integrantes de uma família inscrita no CadÚnico e que tenha renda, por pessoa, de até meio salário mínimo. O programa, recentemente, foi fortalecido em contextos de privação de liberdade.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)

Fonte: Ministério da Educação

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Da Redação

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BRASIL

CMSE reforça ações para fortalecer o sistema elétrico frente ao El Niño

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17 minutos atrás

5 de agosto de 2026

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Da Redação

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) reforçou, nesta quarta-feira (5/8), as principais ações interinstitucionais para garantir a segurança e a continuidade do suprimento eletroenergético em 2026 diante do fenômeno climático El Ninõ, durante a 322ª reunião, realizada no Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília.

O colegiado, de forma coordenada e institucional, vem atuando preventivamente em ações que integram a Agenda Estratégica Eletroenergética 2026, voltadas à confiabilidade do suprimento no país. Segundo apresentado na reunião, a probabilidade de o fenômeno ocorrer com intensidade ainda maior no segundo semestre deste ano é de 70%.

Entre as principais medidas adotadas estão:

O acompanhamento intensivo das condições hidrometeorológicas que impactam o sistema elétrico;
A redução de defluências para preservação das cabeceiras dos reservatórios, visando a garantia de segurança hídrica futura do sistema;
A continuidade das ações do Plano de Recuperação dos Reservatórios de Regularização do País (PRR);
Articulação com a ANEEL/ONS para monitoramento e indução de medidas preventivas pelos agentes de Geração, Transmissão e Distribuição;
A participação em grupos interinstitucionais relacionados ao El Niño (Casa Civil, Defesa Civil e outros); e
A Sala de Monitoramento do abastecimento de combustíveis para sistemas de geração da Região Norte.

Também foram concluídas ações relacionadas à revisão dos parâmetros de aversão ao risco, à aprovação da Curva de Referência 2026, e à antecipação de cinco contratos vencedores do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Energia (LRCE 2022) e do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP 2026), entre outras.

Abastecimento de combustíveis na região Norte

Durante a reunião desta quarta-feira, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apresentou o acompanhamento contínuo das condições de navegabilidade, dos níveis de estoques, da logística de distribuição e da execução dos planos de contingência elaborados pelos agentes do setor para garantia de combustível para sistemas de geração na região Norte do país.

Foram ressaltadas medidas preventivas, como a formação antecipada de estoques, a utilização de embarcações de diferentes portes, operações de transbordo e a articulação entre empresas e órgãos públicos. O objetivo é preservar a regularidade do abastecimento de combustíveis e mitigar riscos ao suprimento de energia elétrica nos sistemas isolados da região.

Monitoramento do Mercado

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) apresentou dados de acompanhamento do mercado de energia elétrica, em especial sobre o panorama de judicialização envolvendo alguns agentes, avaliando que o mercado tem demonstrado capacidade de absorver os eventos observados. Ao mesmo tempo, evidencia a oportunidade de se acelerar iniciativas destinadas a fortalecer a confiança e a segurança de mercado, preparando o setor para o cenário de abertura do mercado de energia, com maior previsibilidade regulatória e proteção dos consumidores.

Informações Técnicas:

Condições Hidrometeorológicas: em julho, a precipitação foi superior à média mensal nas bacias dos rios Jacuí, Uruguai, Iguaçu, Paranapanema e na incremental à UHE Itaipu. Nas demais bacias hidrográficas de interesse do SIN, os totais de precipitação foram inferiores à média.

Em relação à Energia Natural Afluente (ENA), ainda durante julho, foram observados valores abaixo da média histórica para os subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Nordeste e Norte, sendo 94%, 62% e 64% da Média de Longo Termo (MLT), respectivamente. Para o subsistema Sul foi verificado valor muito acima da média, com 260% da MLT. Em termos de SIN foi verificada ENA de 128% da MLT.

Com relação à previsão meteorológica, o tema foi apresentado na reunião pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), a convite do CMSE. Os destaques da previsão indicam, para o horizonte de duas semanas, maiores volumes de chuva nas bacias da região Sul e pouca chuva nas demais bacias. Para a segunda quinzena do horizonte de previsão, que coincide com o final de agosto e início de setembro, as previsões indicam continuidade de chuvas acima da média nas bacias da região Sul, podendo abranger também áreas da bacia do Paraná, principalmente em Mato Grosso do Sul, São Paulo e sul de Minas.

Energia Armazenada: ao final de julho, foram verificados armazenamentos equivalentes de 63%, 84%, 84% e 90% nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, respectivamente. No SIN, o armazenamento foi de aproximadamente 70%.

Previsão Hidroenergética para Agosto/2026:

Subsistema	ENA (% MLT) Cenário Superior	ENA (% MLT) Cenário Inferior	EARmáx (%) Cenário Superior	EARmáx (%) Cenário Inferior
Sudeste/Centro-Oeste	99%	89%	59,0%	59,7%
Sul	177%	103%	90,4%	70,2%
Nordeste	62%	62%	77,6%	78,1%
Norte	65%	62%	85,8%	83,4%
SIN (total)	114%	88% (P39 em 96 anos)	65,9%	64,9%

Expansão da Geração e Transmissão: a expansão verificada em julho de 2026 foi de 179 MW de capacidade instalada de geração centralizada de energia elétrica, com destaque para entrada em operação comercial das usinas fotovoltaicas Urucuia 2 e 3, localizadas no município de Pintópolis/MG, com 30 MW e 24 MW, respectivamente; das usinas fotovoltaicas Sol de Brotas 1 e 2, situadas no município de Brotas de Macaúbas/BA, ambas com 32,5 MW; e da usina eólica Ventos de São Rafael 11, localizada no estado da Paraíba, com 49,5 MW. No caso da transmissão, entraram em operação comercial 984 km de linhas de transmissão, com destaque para a entrada da LT 500 kV Ponta Grossa – Assis C-1 e C-2 (284 km cada) e da LT 230 kV Encruzo Novo – Santa Luzia III C-1 MA (207 km). Em complementação, entraram em operação comercial 1.622 MVA de capacidade de transformação, com destaque para o transformador – TR 525 / 440 kV Assis 6 SP (1.500 MVA).

Comercialização: No âmbito do monitoramento da comercialização, a Câmara de Comercialização de Energia (CCEE) apresentou os resultados da liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP), referente à contabilização de junho de 2026. O montante totalizou R$ 2,35 bilhões, dos quais R$ 1,91 bilhão foram liquidados, com R$ 390,76 milhões (20,48%) creditados à Conta de Energia de Reserva – CONER, enquanto R$ 438,66 milhões permaneceram inadimplidos.

Exportação/Importação: Nos meses de junho e julho de 2026 (dados preliminares), não houve importação comercial. Quanto à exportação termelétrica, em junho de 2026, o montante foi de 1.195 MWmédios (860 GWh), sendo 85% para a Argentina e 15% para o Uruguai. Em julho de 2026, o montante exportado de origem térmica foi de 712 MWmédios (530 GWh), destinado 86% à Argentina e 14% ao Uruguai. Em relação à exportação hídrica, embora não tenha havido operação em junho de 2026, em julho de 2026 registrou-se o montante de 232 MWmédios (173 GWh), sendo 100% destinado à Argentina.

O CMSE, na sua competência legal, continuará monitorando, de forma permanente, as condições de abastecimento e o atendimento ao mercado de energia elétrica do País, adotando as medidas para a garantia do suprimento de energia elétrica. As definições finais sobre a reunião do CMSE desta quarta-feira (05/08) serão consolidadas em ata devidamente aprovada por todos os participantes e divulgada conforme o regimento.

*Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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