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MTE participa de debate sobre alfabetismo funcional e inclusão produtiva das juventudes
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O diretor de Políticas de Trabalho para a Juventude do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), João Victor Motta, participou, nesta terça-feira (15), do debate “Inclusão produtiva das juventudes e alfabetismo funcional: que desafios se impõem?”, realizado no auditório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em Brasília.
A discussão teve como base os dados do Indicador de Alfabetismo Funcional (INAF) 2024, elaborado pela organização não governamental Ação Educativa. O evento foi promovido pela Unicef, pelo Instituto Conhecimento Social e pelo Pacto Nacional pela Inclusão Produtiva das Juventudes, iniciativa coordenada, entre outras instituições, pelo MTE.
Durante a apresentação, Ana Lima, coordenadora do estudo, destacou que a taxa de analfabetismo funcional caiu entre 2001 e 2009, estabilizando-se em 27%, mas voltou a subir em 2018, chegando a 29%, índice que se mantém até hoje. Entre os jovens de 15 a 29 anos, esse percentual é significativamente menor, de 16%, enquanto entre adultos de 40 a 64 anos alcança 51%.
Segundo Ana, essa diferença se explica pelo fato de a escolarização no Brasil ser um processo relativamente recente, o que faz com que a maioria dos jovens tenha concluído ao menos o ensino fundamental e muitos também o ensino médio.
“Se as habilidades exigidas pelo mercado de trabalho fossem as mesmas de 20 anos atrás, os jovens estariam muito mais preparados do que seus pais. No entanto, o trabalho muda, a sociedade muda e as demandas também mudam. Por isso, o mesmo nível de alfabetização que os pais tinham já não é suficiente para atender às exigências do mercado atual”, explicou Ana.
Para João Motta, o debate é fundamental para pensar caminhos que promovam uma sociedade mais educada e um mercado de trabalho mais inclusivo. “Os dados indicam uma correlação direta entre o nível de letramento e o acesso a empregos de qualidade: quanto maior o letramento, maiores são as chances de inserção em ocupações decentes. Por isso, é essencial integrar essas discussões e compreender como o mundo do trabalho pode influenciar positivamente o letramento e, inversamente, como o baixo letramento pode limitar o acesso e a qualidade das oportunidades profissionais”, concluiu.
Os resultados do estudo foram divididos em cinco categorias:
1. Analfabeto funcional
São pessoas que não conseguem fazer tarefas simples que envolvem a leitura de palavras e frases. Algumas até conseguem reconhecer números conhecidos, como o do telefone, o endereço ou preços, mas têm dificuldade para compreender textos básicos.
2. Analfabeto funcional – Nível rudimentar
Consegue entender informações bem simples em textos curtos e diretos, como frases e palavras soltas. Também sabe ler e escrever números comuns do dia a dia (como horários, preços e telefones), identificar o maior e o menor valor e resolver problemas bem básicos de matemática, ligados a situações cotidianas.
3. Alfabetizado funcional – Nível elementar
Consegue encontrar informações em textos um pouco maiores e fazer pequenas interpretações. Também consegue resolver contas simples com números de até mil, planejando um pouco para encontrar a resposta.
4. Alfabetizado funcional – Nível intermediário
Já consegue entender informações que não estão totalmente claras em textos de diferentes tipos (como jornalísticos ou científicos) e fazer interpretações mais complexas. Também resolve problemas que envolvem porcentagens e proporções. Esse nível também permite fazer resumos de textos, entender argumentos e comparar diferentes pontos de vista.
5. Alfabetizado funcional – Nível proficiente
É quem está no nível mais alto de alfabetismo funcional. Consegue escrever textos complexos (como mensagens, explicações ou argumentos), interpretar gráficos e tabelas com muitas informações e entender dados com medidas, escalas e comparações. Também sabe identificar o que o autor do texto quer transmitir e perceber possíveis exageros, distorções ou tendências nos dados.
BRASIL
Ajuste do Fundeb 2025 garante mais R$ 710 milhões a entes
A arrecadação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2025 superou as previsões iniciais e resultou em um reforço nos repasses da União para estados e municípios. Ao todo, o Fundo alcançou R$ 282,53 bilhões, o que representa R$ 13,49 bilhões a mais do que o estimado no início do ano passado (R$ 269,03 bilhões).
Com a revisão, a complementação da União também foi ampliada. Após a dedução de R$ 3,053 bilhões destinados ao fomento de matrículas em tempo integral, conforme o inciso XIV do art. 212-A da Constituição Federal, o valor total passou de R$ 56,15 bilhões para R$ 56,29 bilhões.
Os recursos adicionais foram distribuídos da seguinte maneira: R$ 26,68 milhões na complementação Valor Anual por Aluno (VAAF); R$ 24,51 milhões na complementação Valor Anual Total por Aluno (VAAT), e R$ 5,1 milhões na complementação Valor Anual por Aluno Resultado (VAAR).
A Portaria Interministerial MEC/MF nº 5/2026, publicada em 30 de abril, que apresenta os demonstrativos do ajuste anual, também atualizou os valores mínimos por aluno. O VAAF-MIN passou de R$ 5.669,79 para R$ 5.670,14, enquanto o VAAT-MIN foi reajustado de R$ 8.020,77 para R$ 8.024,31. A norma atualizou ainda as estimativas de complementação da União ao Fundeb para o exercício de 2026.
Os valores do ajuste foram creditados, em parcela única, nas contas de estados e municípios na última quinta-feira, 30 de abril. A medida foi coordenada pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e reforça o compromisso do governo federal com o fortalecimento da educação básica pública.
Com a complementação VAAF, foram beneficiados os fundos estaduais de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Já na complementação VAAT, 2.375 municípios receberam recursos, incluindo dois novos entes que passaram a atender aos critérios legais: Taguaí (SP) e Rubim (MG).
Previsto na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb, o ajuste anual tem como objetivo adequar os valores da complementação da União com base na arrecadação efetiva de impostos e transferências. Esses dados, apurados pela Secretaria do Tesouro Nacional, substituem as estimativas utilizadas ao longo do exercício anterior.
A atualização fortalece diretamente as redes públicas de ensino, viabilizando investimentos em infraestrutura escolar, aquisição de materiais didáticos, transporte escolar e outras ações voltadas à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica. A medida também contribui para maior transparência, equidade e eficiência na gestão dos recursos educacionais.
Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo permanente, de natureza contábil e âmbito estadual, composto por 27 fundos (um por unidade da Federação). É formado por recursos provenientes de impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além da complementação da União. Os recursos do Fundeb são destinados exclusivamente à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da educação, independentemente de sua origem.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
Fonte: Ministério da Educação
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