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MEC credencia novos campi de universidades federais

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O Ministério da Educação (MEC) credenciou, na quarta-feira, 25 de março, dois novos campi que integram o plano do Governo do Brasil de expandir a rede federal de educação superior com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Um deles, credenciado pela Portaria nº 94/2026, será no município de Nazaré (BA), vinculado à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). O outro, autorizado pela Portaria nº 93/2026, em Conceição do Mato Dentro (MG), estará ligado à Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM). 

“Esses campi ofertarão cursos em áreas estratégicas, como inteligência artificial e STEM [Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática], uma das prioridades do governo do presidente Lula. O próximo passo é garantir que a oferta contemple a formação de profissionais capacitados para o cuidado e a educação inclusiva, reorganizando nossa oferta de vagas e de cursos existentes, sem deixar ninguém para trás”, disse o ministro. Ele ainda completou que “este governo foi o que possibilitou a retomada histórica do investimento nas universidades federais nesses últimos quatro anos, valorizando quem tem o protagonismo na produção acadêmica, científica e tecnológica do Brasil.” 

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No campus da UFRB em Nazaré, serão ofertados, inicialmente, os cursos de inteligência artificial (bacharelado); logística (tecnólogo); comércio exterior (bacharelado); e ciências de dados para negócios (tecnólogo), com 50 vagas anuais para cada. O campus da UFVJM em Conceição do Mato Dentro terá o curso de inteligência artificial (bacharelado), com oferta de 30 vagas anuais. Outras graduações ainda serão definidas pela universidade. 

A expectativa é que, no primeiro ano de funcionamento, os dois campi atendam cerca de 230 estudantes. Em até quatro anos, a previsão é de que cada unidade alcance aproximadamente mil alunos. As atividades acadêmicas devem começar no primeiro semestre de 2027, em estruturas disponibilizadas pelas prefeituras locais, que também serão responsáveis pela infraestrutura física por meio de parcerias com as universidades. 

A autorização de funcionamento marca uma etapa decisiva da política de expansão das universidades federais: é o momento em que a estrutura física implantada se transforma em oferta concreta de vagas para a população. A partir dos próximos exercícios orçamentários, os novos campi serão incorporados à matriz de financiamento das instituições. O MEC garantirá também a disponibilização de cargos de docentes e técnicos-administrativos necessários ao funcionamento das unidades. 

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Em novembro de 2025, o MEC já havia credenciado dez novos campi em diferentes regiões do país, com oferta de cursos de graduação voltados ao desenvolvimento regional e à redução das desigualdades no acesso à educação superior pública. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) 

Fonte: Ministério da Educação

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MTE participa da liberação de crédito ao programa CAIXA Hospitais

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O secretário-executivo do MTE, Francisco Macena, em evento nesta quarta-feira (03) no auditório da Caixa em Brasília com presença do vice-presidente Geraldo Alckmin; o presidente da Caixa, Carlos Vieira; o secretário de atenção especializada à Saúde, Mozart Sales; além de representantes de empresas da área filantrópica de Saúde do país participou da cerimônia de assinatura de contratos do programa CAIXA Hospitais / FGTS-Saúde.

O CAIXA Hospitais é uma linha de crédito destinada às entidades sem fins lucrativos, inclusive as certificadas como entidades beneficentes de assistência social (CEBAS), e às empresas privadas não filantrópicas, conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS. Os recursos da linha devem ser aplicados de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase na reestruturação financeira e em investimentos.

A resolução do FGTS que estabeleceu as diretrizes gerais do Programa FGTS-Saúde foi publicada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) em março desse ano, destinando 8,5 bilhões de recursos do Fundo para hospitais filantrópicos e entidades sem fins lucrativos vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Agora Tem Especialista.

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Previsto dentro do PAC Saúde, o FGTS Saúde prevê a destinação dos recursos em crédito às entidades sem fins lucrativos, com juros de até 8,66% e taxa de risco de crédito de até 3,00% ao ano, conforme a Medida Provisória (MP) nº 1.336, de 6 de fevereiro de 2026. A linha foi criada com o objetivo de oferecer condições especiais para que as instituições de saúde possam renegociar dívidas e melhorar sua gestão financeira. Segundo o agente financeiro Caixa, o crédito vai servir a estruturação de dívidas e investimentos das Santas Casas, já tendo sido executados pelo Programa cerca de R$ 2,2 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão já contratados e outros R$ 715 milhões em fase final de contratação.

Na cerimônia de hoje foram assinados contratos com a Fundação José Silveira na Bahia (R$110 milhões), Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, no Rio (R$ 27,6 milhões), Associação de Combate ao Câncer de Goiás (15 milhões), Sistemas de Saúde Vila Nova, no Rio Grande do Sul (R$ 45 milhões), Fundo Assistencial da Paraíba (R$ 12 milhões), Instituto do Câncer de Londrina, no Paraná (R$ 53 milhões) e Santa Casa de Misericórdia de São Paulo (R$ 300 milhões) A medida, segundo o Ministério da Saúde, busca reduzir filas, evitar o agravamento de doenças e diminuir afastamentos do trabalho, além de fortalecer a sustentabilidade financeira do setor hospitalar, intensivo em mão de obra, além de contribuir para a preservação de empregos e renda dos trabalhadores.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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