O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), realizou nesta semana, de 7 a 11 de abril, em Campo Grande (MS), o Encontro de Cooperação Técnica – Planos Decenais de Educação. O objetivo foi disseminar a proposta do novo Plano Nacional de Educação (PNE) e realizar oficinas para promover a formação e a vivência dos participantes em relação à metodologia de elaboração dos planos e às ferramentas e painéis de consulta de dados educacionais. 

Participaram do encontro técnicos e dirigentes da secretaria estadual e das secretarias municipais de educação do estado; conselheiros estaduais e municipais de educação; e representantes estaduais e municipais dos fóruns de educação. Também estiveram presentes representantes do MEC, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme). 

Na mesa de abertura do evento, Armando Simões, secretário de Articulação Intersetorial e com Sistemas de Ensino, ressaltou que é fundamental instituir, desde já, uma governança ativa na elaboração dos planos decenais de educação. Segundo Simões, também é necessário monitorar o atingimento das metas, objetivos e estratégias estabelecidos após a aprovação dos projetos de lei dos planos nas casas legislativas, ao longo de suas vigências. O objetivo é assegurar a garantia do direito ao acesso à educação com qualidade e equidade para toda a população. 

Segundo Maria Selma Rocha, diretora de Articulação com os Sistemas Nacionais de Ensino do MEC, a expectativa é que a partir do compartilhamento da metologia de elaboração do PNE, apresentada no encontro, e da Rede de Apoio Técnico para Elaboração de Planos Decenais de Educação que está sendo proposta pelo MEC, os representantes das entidades e do poder público possam mobilizar os diversos atores do estado e dos municípios para a construção de planos de educação socialmente referenciados. Eles devem estar em consonância com a proposta do novo PNE, bem como refletir as realidades locais e atender aos desafios e necessidades dos territórios. 

Novo PNE – Em 2024, o Governo Federal, por meio do MEC, enviou para o Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2.614, de 2024, que propõe o PNE para o próximo decênio. O processo de elaboração da proposta aconteceu com ampla participação social, contando com contribuições apresentadas pela Conferência Nacional de Educação (Conae) em janeiro de 2024, coordenada pelo Fórum Nacional de Educação. Além disso, foram consideradas contribuições de entidades representativas de secretarias estaduais e municipais, dos conselhos estaduais e municipais de educação, das comissões de educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, das secretarias e autarquias do MEC e do Conselho Nacional de Educação. 

Contexto – Em 2024, a Sase já havia realizado o Encontro Nacional de Estratégia para Cooperação Técnica – Planos Decenais de Educação, além de cinco encontros regionais de cooperação técnica para apresentar a proposta do novo PNE. O intuito foi planejar o processo de elaboração dos planos estaduais e distrital de educação para o próximo decênio e discutir uma proposta da rede de apoio técnico para elaboração dos novos planos de educação. 

Cumprida essa etapa, a secretaria deu início ao processo de apoio aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal para elaboração ou adequação de seus planos de educação. O encontro deu ênfase à importância do planejamento e da proposta metodológica do novo PNE, apresentou o guia e os passos metodológicos que devem ser realizados, bem como as ferramentas de consulta a dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), contextualizadas para cada unidade da federação. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sase