O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou, nesta quinta-feira, 2 de julho, uma base de dados geoespaciais dos 52 territórios etnoeducacionais (TEEs) do Brasil. A iniciativa amplia o acesso a informações territoriais que apoiam o planejamento, a gestão e o monitoramento da política de educação escolar indígena, além de subsidiar análises e estudos desenvolvidos por gestores públicos, pesquisadores e instituições de ensino. Os dados foram levantados e organizados pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC.   

Os arquivos estão disponíveis para download em formatos compatíveis com os principais Sistemas de Informações Geográficas (SIG), como GeoPackage (.gpkg) e Shapefile (.shp). Cada conjunto de dados reúne a delimitação das terras indígenas associadas ao respectivo TEE, bem como uma tabela de atributos com informações sobre os povos indígenas e as línguas presentes em cada território.  

Nesta quinta-feira, o MEC também formalizou a composição dos TEEs pactuados no âmbito da Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE). Agora, serão constituídas as Comissões Gestoras dos Territórios Etnoeducacionais, que serão responsáveis pela elaboração e pelo acompanhamento dos respectivos planos de ação. A composição será formalizada pela Secadi a partir de consulta aos povos indígenas de cada TEE.   

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A base foi sistematizada a partir das bases cartográficas oficiais da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), complementadas por consultas à rede de governança dos Territórios Etnoeducacionais. O trabalho consistiu na associação das terras indígenas aos respectivos TEEs, organizando informações territoriais voltadas ao planejamento e à gestão da política de educação escolar indígena.  

Além da visualização da distribuição territorial dos TEEs, os arquivos foram estruturados para permitir sua integração com outras bases de dados geoespaciais. Essa interoperabilidade amplia as possibilidades de análise do território, subsidiando diagnósticos, estudos e o planejamento de políticas públicas relacionadas à educação escolar indígena.  

Os TEEs constituem a unidade de planejamento e gestão da política de educação escolar indígena. Instituídos pelo Decreto nº 6.861/2009, os TEEs orientam a atuação articulada da União e de estados, municípios, comunidades indígenas e outros órgãos públicos na garantia de uma educação escolar indígena específica, diferenciada, intercultural, bilíngue e multilíngue.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi 

Fonte: Ministério da Educação