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MEC empossa reitora do Ifes

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O ministro da Educação, Camilo Santana, cumpriu uma série de agendas no Espírito Santo nesta segunda-feira, 9 de fevereiro. Entre os compromissos estava a assinatura do termo de posse da nova reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes), Adriana Pionttkovsky Barcellos, em cerimônia realizada no Campus Vitória. Na ocasião, ele também visitou o IF Maker — laboratório de fabricação digital de inovação e prototipagem, que estimula a criatividade e o aprendizado prático dos estudantes, com impressão 3D e projetos de robótica e automação.  

Durante a cerimônia, o ministro destacou a relevância da posse. “Esse ato é muito simbólico e mostra o compromisso do governo federal com a educação. É uma alegria estar aqui, sei das qualidades da reitora, sei que a senhora fará uma grande gestão”, afirmou. Em seu pronunciamento, Santana também ressaltou o compromisso com o fortalecimento da rede federal de educação profissional e tecnológica. “Teremos mais investimentos em expansão e consolidação dos campi, porque não temos outro caminho a não ser investir na educação do nosso povo”, completou. 

Na solenidade de posse, a nova reitora destacou o significado institucional do momento e reafirmou o compromisso da rede federal com o ensino público. “Assumir a reitoria do Instituto Federal do Espírito Santo, principalmente na presença do ministro da Educação neste momento oficial, é reafirmar publicamente a força da educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada que nós tanto defendemos e pela qual nós trabalhamos todos os dias”, celebrou. 

Barcellos foi nomeada reitora do Ifes em outubro de 2025, após processo de consulta eleitoral à comunidade acadêmica. Ela possui doutorado e mestrado em Educação pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e é professora do ensino básico, técnico e tecnológico do Ifes, no Campus Santa Teresa. 

Para os estudantes, a nova gestão simboliza a continuidade de um compromisso com a diversidade e o acesso à educação profissional e tecnológica. “Esse lugar respira diversidade, aqui atendemos alunos de diferentes perfis sociais. Aqui nós estamos construindo e produzindo ciência, tecnologia e inovação para o estado do Espírito Santo e para o Brasil”, afirmou o estudante de eletrotécnica e presidente do grêmio estudantil do Ifes Campus Vitória, Miguel Monteiro.  

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O Ifes possui 23 campi e um polo de inovação. Ao todo, oferta 319 cursos e conta com 55.050 matrículas. Trabalham nas unidades 1.190 servidores técnico-administrativos em educação e 1.595 professores. Para a sua expansão e consolidação, estão sendo investidos pelo Governo do Brasil R$ 64,9 milhões.   

IF Maker – O IF Maker é um laboratório de fabricação digital voltado à inovação e à prototipagem, criado para estimular a criatividade e o aprendizado prático dos estudantes. O espaço reúne recursos como impressão 3D, além de projetos de robótica e automação, possibilitando o desenvolvimento de soluções tecnológicas em ambiente experimental. Configurado como um projeto de extensão, o IF Maker oferece um ambiente colaborativo que facilita as etapas de concepção, produção e consolidação de produtos. 

O projeto também contempla a formação de professores, alunos e técnicos administrativos, tanto do Ifes quanto de instituições parceiras, por meio de eventos, minicursos, palestras e workshops. O espaço ainda é utilizado para a realização de aulas e dinâmicas relacionadas aos cursos do campus, contribuindo para tornar o ambiente acadêmico mais atrativo e inspirador. 

Para os estudantes envolvidos, o laboratório representa uma oportunidade de aprendizado aplicado e de crescimento pessoal dentro do ambiente educacional. É o que destaca Lucca Tonini, estudante de Engenharia Elétrica no Ifes. “É uma experiência única. Eu participei de capacitações e várias aulas para aprender como funciona a tecnologia e, desde o ano passado, estou praticando e desenvolvendo minhas habilidades comunicativas e técnicas, que vão ajudar muito na minha carreira profissional”, afirma. 

Expansão e Consolidação – Para a expansão dos institutos federais, o governo federal anunciou a construção de mais de 100 novas unidades em todo o país, com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), totalizando R$ 2,5 bilhões. A previsão é criar mais de 142 mil novas vagas de educação profissional e tecnológica. Cada campus recebe um investimento médio de R$ 25 milhões e terá capacidade de atender, em média, 1.400 estudantes. No Ifes, estão sendo investidos R$ 25 milhões para construção e aquisição de equipamentos do novo campus Muniz Freire. 

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Já para a consolidação das unidades existentes, o Novo PAC destina R$ 1,4 bilhão à melhoria e à ampliação da infraestrutura, com foco na construção de restaurantes estudantis, bibliotecas, salas de aula, laboratórios e quadras poliesportivas. Para o Ifes, estão sendo destinados R$ 39,9 milhões em investimentos. Entre 2023 e 2025, foram repassados R$ 31,8 milhões. Ainda estão previstos outros R$ 8,1 milhões. 

Agenda – A agenda do ministro Camilo Santana no estado contou ainda com visita à Ufes, a bordo da Intelligent Autonomous Robotic Automobile (IARA), e com a cerimônia de entrega da Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB) e de vale-computadores do programa Mais Professores para o Brasil. Outros compromissos são a inauguração do Raio-X Telecomandado do Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (HUCAM) da Ufes; a assinatura da Ordem de Serviço para reforma do espaço que abrigará o Banco de Leite Humano do HUCAM-Ufes; a vistoria das obras do Centro de Pesquisas Clínicas; e a reforma de ampliação do Pronto-Socorro e Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do hospital.  

Resumo | Mais educação para o Espírito Santo 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) 

Fonte: Ministério da Educação

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Governo define regras para cotas e garante aplicação do Acordo Mercosul-União Europeia

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O governo federal avançou mais uma etapa na implementação do Acordo Mercosul–União Europeia ao estabelecer as regras que viabilizam o uso de cotas tarifárias no comércio bilateral.

Com a publicação, nesta sexta-feira (1/05), das portarias da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o país passa a contar com diretrizes claras para utilização das cotas na exportação e na importação, etapa essencial para a aplicação prática do acordo.

As medidas regulamentam o Decreto nº 12.953, de 28 de abril de 2026, e se somam à Portaria Secex nº 490, que instituiu o Certificado de Origem, documento necessário para acesso aos benefícios tarifários.

A incidência de cotas é limitada: cerca de 4% das exportações e 0,3% das importações. Na prática, a maior parte do comércio entre Mercosul e União Europeia ocorrerá com redução ou eliminação integral de tarifas, sem restrições quantitativas.

As regras foram definidas pelas Portarias Secex nº 491, para importações, e nº 492, para exportações. No caso das importações, produtos como veículos, lácteos, alho, preparações de tomate, chocolates e itens de confeitaria passam a seguir modelo baseado na ordem de registro das licenças no Portal Único Siscomex. Para garantir o uso da cota, o importador deverá vincular a licença à Declaração Única de Importação (Duimp) em até 60 dias, respeitados os limites por operação.

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Já nas exportações, as cotas abrangem produtos estratégicos da pauta brasileira, como carnes, açúcar, etanol, arroz, milho e derivados, além de itens como mel, ovos e bebidas como rum e cachaça. A distribuição segue o mesmo princípio de ordem de solicitação, observados os limites de cada cota e a disponibilidade no momento da análise.

Após a operação, será emitido o Certificado de Autorização de Cotas Mercosul, que acompanha a mercadoria e permite a aplicação do benefício tarifário no mercado europeu.

A divisão das cotas entre os países do Mercosul ainda está em negociação. Até a definição conjunta, cada país seguirá operando com seus próprios procedimentos, sem alteração no volume total negociado ou no direito de acesso aos benefícios previstos no acordo.

Para produtos não sujeitos a cotas, o acesso às preferências tarifárias depende apenas do cumprimento das regras de origem. Nos casos com cota, essas exigências permanecem válidas.

Modernização do comércio exterior

Publicada nesta quinta-feira (30/04), a atualização da Portaria Secex nº 249/2023 adequa as regras brasileiras de certificação de origem aos novos acordos comerciais e fortalece a preparação do país para a entrada em vigor do acordo Mercosul–União Europeia, com foco direto na simplificação de procedimentos e na redução de custos operacionais para as empresas.

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Entre os principais avanços, estão a inclusão do modelo de Certificado de Origem específico para o acordo com a União Europeia, a ampliação do uso do Certificado de Origem Eletrônico para mercados estratégicos como União Europeia e Índia, a autorização do uso de assinatura eletrônica e a definição de regras mais claras para autocertificação. A norma também traz ganhos concretos de simplificação, como a possibilidade de uma única declaração anual para importação de partes e peças usadas no setor aeronáutico e a regulamentação da transferência de cotas de exportação e importação entre empresas do mesmo grupo econômico.

As mudanças aumentam a previsibilidade, reduzem burocracias e alinham o Brasil às melhores práticas internacionais, criando um ambiente mais ágil e seguro para exportadores. A íntegra da portaria pode ser consultada em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-490-de-29-de-abril-de-2026-702424467.

Confira as perguntas e respostas mais frequentes após a entrada do acordo em vigor

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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