O Ministério da Educação (MEC) entregou, na quinta-feira, 18 de dezembro, a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB) aos dirigentes do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e aos reitores das instituições da Rede Federal. A cerimônia ocorreu em Brasília e contou com a participação do ministro da Educação, Camilo Santana. 

“Enquanto ministro da Educação, irei a todos os institutos federais, podem ficar certos disso, porque estamos investindo neles. Por exemplo, com o dinheiro do PAC [Plano de Aceleração do Crescimento], só restaurantes estudantis são 270; mais de 106 novos campi de institutos federais; muitas obras de quadras poliesportivas, de laboratórios, de bibliotecas. São conquistas importantes. Mas o mais importante é o quanto vocês têm gerado de esperança e garantido oportunidades a milhões de jovens neste país”, disse Santana. 

O ministro também afirmou estar orgulhoso pelo trabalho dos reitores e professores dos institutos e pelos resultados que as instituições alcançam. “Muitas vezes, escuto depoimentos de pessoas que hoje, inclusive, são reitores das instituições onde começaram, de que foi a educação que deu oportunidade para eles serem o que são hoje. Então, quem passa pela educação sabe que tem uma perspectiva de vida, que tem esperança de uma vida melhor”. 

A CNDB é uma iniciativa do MEC que reconhece a importância do trabalho docente e amplia o acesso de professores e professoras a benefícios exclusivos, contemplando educadores das redes pública e privada em todos os níveis e etapas da educação. A carteira possui status de documento oficial e tem validade de dez anos. 

A Carteira Nacional Docente do Brasil facilita o acesso a vantagens como descontos em eventos culturais, incluindo cinemas, teatros e shows. O documento também assegura benefícios exclusivos do programa Mais Professores para o Brasil, como ferramentas de trabalho, cartões de crédito com condições diferenciadas, descontos em hotéis e outras parcerias. 

Rede Federal – A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica conta, segundo dados de 2024 da Plataforma Nilo Peçanha, com 686 unidades em todo o país, incluindo 14 polos de inovação, e oferta mais de 10,1 mil cursos em diferentes níveis e modalidades, atendendo a um quantitativo de 1,9 milhão de estudantes matriculados. Anualmente, são disponibilizadas 1,7 milhão de vagas em todo o país. 

A rede é composta por 48.958 docentes, efetivos e temporários, e 35.439 técnicos-administrativos em educação, responsáveis pelo funcionamento das instituições e pela qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão ofertadas. 

Investimento – A entrega da CNDB ocorre em um contexto de fortalecimento e ampliação da Rede Federal. Em 2025, a dotação orçamentária para as instituições foi de R$ 2,9 bilhões, dos quais R$ 604,9 milhões foram destinados à assistência estudantil. Em 2022, a dotação foi de R$ 2,2 bilhões, sendo 496,2 milhões referentes à assistência estudantil O valor atual é 28,95% maior do que 2022.  

Pelo Novo PAC, o Governo do Brasil está investindo R$ 3,9 bilhões na rede federal. Na ação de expansão, estão sendo implantados 106 novos campi de Institutos Federais em todos estados brasileiros, com a meta de gerar mais de 140 mil vagas de educação profissional e tecnológica. Já na ação de consolidação, voltada à melhoria e ampliação da infraestrutura nas unidades existentes, são R$ 1,4 bilhão de investimento, dos quais mais de R$955 milhões já foram investidos. Os recursos são para construção de 270 restaurantes estudantis, salas de aula, bibliotecas, laboratórios, quadras poliesportivas e sedes definitivas de campi e de reitoria. 

Desde 2023, o MEC garantiu recomposição orçamentária para as instituições federais de ensino, com suplementação anual. Em 2023, universidades e institutos federais receberam suplementação de R$ 1,7 bilhão. Já em 2024, esse complemento foi de R$ 747,3 milhões, repassados com o intuito de recompor os cortes no orçamento da Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovados pelo Congresso Nacional, e corrigir a inflação. Em 2025, a recomposição orçamentária foi no valor de R$ 400 milhões. 

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Além disso, há o investimento de R$ 66,7 milhões do MEC e da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para oferta de três pós-graduações, com carga horária de 360 horas, voltadas à educação profissional e tecnológica (EPT). As formações abrangem as áreas de docência na EPT, gestão na EPT e educação a distância na EPT, totalizando mais de 24,7 mil vagas distribuídas em instituições das redes federal e estaduais. 

Gestão e valorização institucional – As ações do MEC contemplaram também a nomeação de reitores dos institutos federais eleitos pela comunidade acadêmica. Entre 2023 e 2025, já foram empossados 32 reitores e reitoras pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dois diretores-gerais do Cefet-RJ e MG pelo ministro Camilo Santana.  Para 2026, há a previsão de nomeação e posse de sete reitores. 

Como parte das ações de fortalecimento da Rede Federal, o MEC publicou, em 16 de dezembro, a Portaria nº 818, que trata da redistribuição de 909 cargos entre direções (CD) e funções gratificadas (FG). 

Essa distribuição soma-se às 119 FCCs transferidas no início do mês pela Portaria MEC nº 813/2025, totalizando 1.028 cargos e funções redistribuídos para as instituições que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. 

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Política Nacional – A entrega da CNDB também se insere no conjunto de ações estruturantes da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT). A partir da Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023, o Governo do Brasil iniciou a construção da política, que tem como objetivo promover o desenvolvimento da educação profissional e tecnológica em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE) e com as demandas do mundo do trabalho. 

A PNEPT foi instituída pelo Decreto nº 12.603, de 28 de agosto de 2025, que também criou o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (SINAEPT), coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com foco no monitoramento e na avaliação da qualidade da EPT ofertada no país. 

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Programas Estruturantes – Entre as iniciativas voltadas à ampliação do acesso à educação profissional, destaca-se o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que recebeu R$ 737 milhões em investimentos entre 2023 e dezembro de 2025, possibilitando a oferta de 323 mil vagas em diversas modalidades e públicos. 

Dentre as ações do Pronatec, destaca se o Mulheres Mil, que promove a qualificação profissional e a inclusão produtiva de mulheres em situação de vulnerabilidade, com investimento aproximado de R$ 209 milhões e alcance de mais de 123 mil mulheres em 479 municípios brasileiros. 

Outro destaque é o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), por meio da iniciativa Juros por Educação, que vincula a renegociação de dívidas estaduais a investimentos estratégicos em vagas de educação profissional técnica de nível médio e na infraestrutura das escolas estaduais. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) 

Fonte: Ministério da Educação