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MEC firma acordo internacional para estratégia conjunta em educação
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O Ministério da Educação (MEC) assinou, na quinta-feira, 28 de maio, a Declaração de Barcelona sobre Educação, um documento conjunto que prevê a construção de uma Estratégia Ibero-Americana de Educação. A declaração resulta da 29ª Conferência Ibero-Americana de Ministras e Ministros de Educação, realizada nesta semana em Barcelona, na Espanha. O acordo reúne 22 países da região com o objetivo de fortalecer políticas públicas educacionais de forma integrada e sustentável.
O documento, elaborado por meio da colaboração de 22 países com a coordenação da Secretaria-Geral Ibero-Americana (Segib), estabelece diretrizes comuns voltadas ao uso seguro e responsável da inteligência artificial na educação, às respostas a situações de emergência em ambientes escolares e ao fortalecimento da educação profissional e tecnológica.
Entre os principais pontos do acordo está a criação de marcos comuns para orientar a utilização ética da inteligência artificial nos sistemas educacionais. A declaração contempla ainda o intercâmbio de experiências e a construção de protocolos para prevenção, resposta e recuperação de sistemas educacionais em contextos de crise ou emergência.
Representando o MEC, o secretário-executivo, Rodolfo Cabral, citou os desafios comuns dos países ibero-americanos na utilização da inteligência artificial no contexto educacional. “Temos a responsabilidade de construir abordagens que permitam incorporar e educar sobre essas tecnologias de forma ética e centrada no desenvolvimento humano. Ao mesmo tempo, precisamos assegurar que a transformação digital contribua para reduzir desigualdades nos nossos países, não para ampliá-las”, afirmou.
No campo da educação profissional, os países participantes se comprometeram a desenvolver uma agenda comum com foco na modernização e flexibilização da formação. O objetivo é tornar os sistemas mais articulados com o mercado de trabalho e alinhados ao desenvolvimento produtivo dos países, por meio da cooperação internacional e do compartilhamento de boas práticas.
Os países também destacaram a importância da valorização dos profissionais da educação, com ações voltadas à formação continuada, ao bem-estar e ao desenvolvimento profissional.
Parcerias – A 29ª Conferência Ibero-Americana de Ministras e Ministros de Educação reuniu representantes de mais de 20 países em Barcelona, consolidando-se como um espaço estratégico de diálogo e articulação política no campo educacional. O documento firmado será encaminhado à 30ª Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, prevista para ocorrer em Madrid, também na Espanha, nos dias 4 e 5 de novembro.
Com a assinatura do acordo, o MEC reafirma o compromisso do Brasil com a cooperação internacional e com a construção de políticas educacionais que promovam inovação, inclusão e desenvolvimento social.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria-Executiva
Fonte: Ministério da Educação
BRASIL
Proteção de dados: MJSP abre processo seletivo para conselho nacional
Brasília, 29/5/26 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou, na quinta-feira (28), cinco editais para a seleção de representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), órgão consultivo vinculado à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Os editais são destinados à indicação de representantes da sociedade civil com atuação em proteção de dados, de instituições científicas, tecnológicas e de inovação, entidades representativas dos setores empresarial e laboral, além de confederações sindicais ligadas ao setor produtivo.
Os indicados integrarão a nova composição do CNPD, presidido pelo secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes. Conforme as regras previstas, os conselheiros representantes da sociedade civil terão mandato de dois anos, com possibilidade de recondução por igual período.
De acordo com o Decreto nº 12.881/2026, as entidades interessadas têm até 27 de junho para encaminhar ao MJSP a indicação de um representante para cada vaga disponível.
O presidente do CNPD destaca a importância da participação social na composição do colegiado. “A diversidade de representantes no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade contribui para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção de dados pessoais no País”, afirma.
Previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o colegiado desempenha papel estratégico na formulação de diretrizes e no debate de políticas públicas relacionadas à proteção de dados e à privacidade no Brasil.
Editais e inscrições
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo sistema de peticionamento eletrônico externo do MJSP.
Dúvidas sobre o processo podem ser encaminhadas para o e-mail institucional do conselho: [email protected].
* Edital nº 1: Entidades da sociedade civil com atuação comprovada em proteção de dados pessoais:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-mjsp-n-1-de-25-de-maio-de-2026-709048789
* Edital nº 2: Instituições científicas, tecnológicas e de inovação:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-mjsp-n-2-de-25-de-maio-de-2026-709011108
* Edital nº 3: Confederações sindicais representativas das categorias econômicas do setor produtivo:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-mjsp-n-3-de-25-de-maio-de-2026-708875017
* Edital nº 4: Setor laboral:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-mjsp-n-4-de-25-de-maio-de-2026-708951450
* Edital nº 5: Setor empresarial:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-mjsp-n-5-de-25-de-maio-de-2026-708914888
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