MEC homologa parecer das Diretrizes Curriculares de Medicina

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29 de setembro de 2025

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Da Redação

O Ministério da Educação (MEC) homologou, nesta segunda-feira, 29 de setembro, o parecer das novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) do curso de graduação em medicina, aprovadas por unanimidade pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em agosto de 2025. O documento é resultado de um amplo processo de escuta e participação social, envolvendo universidades, entidades médicas, gestores de saúde e representantes da sociedade civil.

Para o ministro da Educação, Camilo Santana, a atualização das diretrizes é uma iniciativa necessária para acompanhar as transformações da sociedade. “Esse é mais um passo importante garantir a qualidade da formação em medicina. As diretrizes olham para a saúde mental, a tecnologia e as questões de inclusão, com base na realidade que estamos vivendo”, afirmou.

As novas diretrizes reforçam a integração com o Sistema Único de Saúde (SUS) como eixo estruturante da formação médica, assegurando que os estudantes vivenciem, desde os primeiros períodos, a prática em atenção primária, com progressão até áreas de maior complexidade, como medicina intensiva e traumato-ortopedia. Esse percurso garante que o egresso tenha competências para atuar em todo o espectro da atenção em saúde, da prevenção à reabilitação.

“Não tenho dúvida nenhuma de que estamos dando um grande salto com essas novas diretrizes curriculares, um avanço que se soma aos esforços liderados pelo Ministério da Educação na formação dos profissionais do nosso sistema de saúde”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

No campo da infraestrutura, as DCNs estabelecem exigências claras para a oferta de cursos de medicina, como laboratórios de habilidades e simulação clínica, integração ensino-serviço-comunidade e programas permanentes de desenvolvimento docente. Já no campo avaliativo, a grande inovação é a instituição de uma prova nacional abrangente no 4º ano da graduação, antes do internato, padronizando competências e permitindo ajustes precoces no percurso formativo.

Outro ponto de destaque é a valorização da diversidade e da inclusão, com a determinação de políticas institucionais de pertencimento e de apoio aos estudantes, contemplando aspectos étnico-raciais, sociais, culturais, de gênero e de orientação sexual. Também foi incluída a obrigatoriedade de núcleos de apoio psicossocial e programas estruturados de mentoria e saúde mental.

Assim, as DCNs ampliam o compromisso com populações historicamente negligenciadas, como povos indígenas, quilombolas, migrantes, LGBTQIAPN+, pessoas privadas de liberdade e em situação de vulnerabilidade.

As novas diretrizes ainda atualizam a formação médica para os desafios do século 21, incorporando temas como inteligência artificial, análise de dados em larga escala, mudanças climáticas e sustentabilidade.

Contexto – As novas DCNs de medicina surgem após um processo iniciado em 2023, conduzido pelo CNE, que envolveu consultas públicas, audiências e reuniões com universidades, entidades médicas, gestores de saúde, estudantes e sociedade civil. A revisão tornou-se necessária diante dos quase dez anos da resolução anterior, das mudanças tecnológicas e sociais e da necessidade de alinhar a formação médica às demandas contemporâneas do sistema de saúde brasileiro. O resultado foi um documento aprovado por unanimidade em agosto de 2025, que fortalece a integração com o SUS, valoriza a inclusão e atualiza o currículo para os desafios do século 21.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do CNE

Fonte: Ministério da Educação

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BRASIL

Enem 2026: última semana para solicitar isenção da taxa

Publicados

2 horas atrás

27 de abril de 2026

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Da Redação

Os estudantes interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 têm até quinta-feira, 30 de abril, para fazer a solicitação. A data também valerá para as justificativas de ausência no Enem 2025. O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), prorrogou o prazo que terminaria no dia 24 de abril.

Leia mais: Enem 2026: saiba como pedir isenção da taxa de inscrição

O pedido de isenção, bem como a justificativa de ausência, deve ser realizado na Página do Participante, por meio do login único do Gov.br. O Inep prevê a gratuidade para quem se enquadra nos seguintes perfis:

estar matriculado no último ano do ensino médio em escola pública (em 2026);
ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e possuir renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico);
ser participante do Programa Pé-de-Meia.

Independentemente do pedido de isenção, o estudante precisará fazer a inscrição no Enem em período a ser anunciado no Edital do exame. A inscrição no Enem é obrigatória, mesmo para quem solicitou a isenção e teve o deferimento concedido. A divulgação do resultado dos pedidos de isenção ocorrerá em 13 de maio.

A justificativa de ausência é destinada ao participante que conseguiu a isenção da taxa de inscrição no Enem 2025, mas faltou aos dois dias de aplicação e deseja pedir isenção na edição de 2026. 

Confira o novo calendário do edital de isenção:

Pedido de isenção da taxa e justificativa de ausência: até 30 de abril

Resultado dos pedidos: 13 de maio

Prazo para entrar com recurso: de 13 a 19 de maio

Resultado dos recursos: 25 de maio

Pé-de-Meia – Os participantes do Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2026 e participarem dos dois dias de prova do Enem podem receber um incentivo adicional de R$ 200. O pagamento do incentivo extra será efetuado após confirmação da conclusão da etapa de ensino, na mesma conta bancária utilizada para as demais parcelas do programa.

CadÚnico – O participante do Cadastro Único (CadÚnico) que solicitar isenção no Enem precisa estar com a situação cadastral regular. O benefício integra o sistema de programas sociais que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento da isenção no Enem.

A aprovação da justificativa de ausência no Enem 2025 e/ou da solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem 2026 não garante a efetivação da inscrição no Enem 2026. Os interessados devem acompanhar a publicação do edital específico, com disposições, procedimentos e prazos.

Enem – Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem ainda ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep

Fonte: Ministério da Educação

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