Operação Rodovida – Natal: PRF reforça a importância do cinto de segurança e da cadeirinha para a redução de mortes no trânsito

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23 de dezembro de 2025

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Da Redação

Brasília, 23/12/2025 – A Polícia Rodoviária Federal (PRF) começou, nesta terça-feira (23), a Operação Natal. A ação tem como objetivo diminuir o número de mortes nas rodovias federais, principalmente aquelas que podem ser evitadas com o uso de equipamentos de segurança, como o cinto de segurança e os dispositivos de retenção para crianças, como bebê conforto, cadeirinha e assento de elevação. Até o próximo domingo (28), policiais de todo o Brasil estarão mais presentes nas estradas federais, nesta que é a primeira etapa da Operação Rodovida.

De janeiro a novembro de 2025, 710 pessoas que não usavam cinto de segurança morreram em acidentes de trânsito. A estatística é 3,64% maior que no mesmo período do ano passado.

Mortes – não uso do cinto de segurança

2023 2024 2024 2025

(jan a nov) (jan a nov)

736 756 685 710

No mesmo período (janeiro a novembro de 2025), a PRF registrou mais de 164 mil infrações por não uso do cinto de segurança, cometidas por motoristas ou passageiros, média de 493 flagrantes por dia. Além de um risco para a segurança das pessoas, viajar sem o cinto de segurança é uma infração grave.

Infrações – não uso do cinto de segurança

2023 2024 2024 2025

(jan a nov) (jan a nov)

206.962 216.158 198.824 164.678

Outros itens indispensáveis para uma viagem segura são os dispositivos de retenção para crianças. Eles são obrigatórios e o uso segue critérios de altura e idade. Mesmo com a obrigação, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a ausência do item de segurança provocou a morte de 16 crianças de janeiro a novembro de 2025. No ano passado, neste mesmo período, foram 17 vítimas.

As infrações pela falta do dispositivo de retenção para crianças também apresentam redução, na comparação com janeiro a novembro de 2024. Apesar da queda na estatística, a PRF ainda flagrou mais de 20 mil crianças transportadas de forma errada, fora dos padrões estabelecidos pela legislação de trânsito. A infração é gravíssima.

Infrações – não uso do dispositivo de segurança

2023 2024 2024 2025

(jan a nov) (jan a nov)

28.123 24.253 21.608 20.381

Operação Rodovida – Natal

A Operação Natal é a primeira no âmbito da Operação Rodovida. Lançado em dezembro, o Programa é coordenado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e reforça a fiscalização e as ações de conscientização de motoristas de todo o País, para reduzir a letalidade do trânsito. Para isso, ele reúne instituições federais, estaduais e municipais que integram o Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

A Operação Rodovida vai até o Carnaval e faz parte do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), que tem o objetivo de reduzir em pelo menos metade o número de mortes no trânsito brasileiro até 2030.

Para que todos viajem em segurança nas festas e fim de ano e nas férias, a PRF alerta para alguns cuidados na hora de viajar:

-Faça a revisão do veículo;

-Acompanhe as condições meteorológicas;

-Observe as condições da rodovia;

-Descanse antes da viagem;

-Utilize o cinto de segurança e os equipamentos obrigatórios;

-Ultrapasse em local permitido;

-Não consuma bebidas alcoólicas antes de dirigir;

-Respeite os limites de velocidade;

-Não use o celular ao volante;

-Não consuma bebidas alcoólicas antes de dirigir.

Programa Rodovida: A PRF cuida de você

Com informações da PRF

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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MEC credencia novas universidades comunitárias: entenda o modelo

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2 horas atrás

2 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão do Ensino Superior (Seres), publicou, na terça-feira, 1º de setembro, seis portarias relativas às Instituições Comunitárias de Educação Superior (Ices), uma de qualificação e cinco de renovação. A instituição qualificada foi a Universidade Vale do Rio Doce (Univale), de Minas Gerais. As renovações foram publicadas para as seguintes instituições: Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí), Universidade do Vale do Paraíba (Univap), Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (FAJE) e Universidade do Vale do Taquari (Univates). Todas as portarias têm validade de cinco anos.

As Ices são constituídas na forma de associação ou fundação, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que ofertam serviços gratuitos à população, proporcionais aos recursos que eventualmente obtiverem do poder público. Também institucionalizam programas permanentes de extensão e ação comunitária voltados à formação e desenvolvimento dos alunos e ao desenvolvimento da sociedade.

No início deste ano, o Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria MEC nº 71, que estabelece procedimentos para a qualificação, o monitoramento e a formalização de parcerias entre o poder público e as Ices. De acordo com a portaria, as instituições comunitárias qualificadas poderão acessar recursos públicos federais para o desenvolvimento de atividades de interesse público, inclusive por meio de editais de fomento e de emendas parlamentares. A norma também prevê que essas instituições possam atuar como alternativa na oferta de serviços públicos educacionais, respeitando os princípios da legalidade, da transparência e da finalidade pública.

Categorias administrativas da educação superior

As instituições de educação superior são divididas em seis categorias administrativas: as públicas podem ser municipais, estaduais ou federais. Já as privadas podem ter ou não fins lucrativos. Também há a categoria das universidades de caráter especial, que não se enquadram nem como públicas e nem como privadas, pois foram criadas por lei, mas cobram mensalidade.

Públicas – Mantidas pelos governos. As federais, pela União; as estaduais, pelos governos de cada unidade federativa; e as municipais, pelas prefeituras. As federais e as estaduais são gratuitas e o acesso geralmente ocorre por meio de processos seletivos como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ou vestibulares próprios.

Privadas – Quanto às universidades privadas, além das comunitárias, estão as confessionais, ligadas a doutrinas religiosas; as filantrópicas, focadas em assistência social e oferta de bolsas de estudo e também sem fins lucrativos; e as privadas, cujo objetivo é gerar lucro para os donos ou acionistas. Oferecem formas de entrada subsidiadas por programas governamentais como o Programa Universidade para Todos (Prouni) ou o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As instituições particulares pagas podem variar desde faculdades de pequeno porte até grandes redes educacionais.