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MEC investiu mais de R$ 41,7 milhões em EPT no Paraná

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O Ministério da Educação (MEC) celebra, nesta terça-feira, 23 de setembro, os 116 anos da educação profissional e tecnológica (EPT). Só no estado do Paraná, a pasta investiu R$ 41,7 milhões para ampliação da oferta de cursos, melhoria da infraestrutura, formação de profissionais, entre outras ações em prol dos estudantes, nas redes federal e estaduais públicas. O governo federal também instituiu a Política Nacional da Educação Profissional e Tecnológica e criou o Juros por Educação, iniciativa que tem como meta a criação de 3 milhões de vagas em cursos técnicos nos próximos dez anos. 

Os recursos investidos no estado compreendem o período de 2023 a setembro de 2025 e contemplam a consolidação das 26 unidades existentes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (R$ 27,5 milhões), com construção de laboratórios, restaurantes estudantis, sede definitiva de campus, ampliações diversas e aquisição de equipamentos mobiliários; e o fomento de R$ 14,2 milhões para cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), gerando 5.674 vagas em ações como o Mulheres Mil, em cursos técnicos de nível médio na modalidade de tempo integral, entre outras.   

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Ainda serão aportados, para a implantação de cinco novos campi do Instituto Federal do Paraná (IFPR), como parte do Plano de Expansão dos Institutos Federais — R$ 125 milhões, após a conclusão da licitação das obras.

Brasil – No mesmo período, o MEC investiu R$ 1,9 bilhão em todo o Brasil. Para a implantação de 102 novos campi de Institutos Federais, a pasta já repassou R$ 316 milhões, de um total de R$ 2,5 bilhões previstos. Para a consolidação das unidades da Rede Federal existentes, o repasse foi de R$ 927 milhões, de um total de R$ 1,4 bilhão, com a construção de restaurantes estudantis, laboratórios, salas de aula, bibliotecas, entre outros. O ministério também tem fomentado R$ 697 milhões para os cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), gerando 300 mil vagas em 2.053 municípios brasileiros.   

O MEC trabalha para atingir os objetivos 11 e 12 do novo Plano Nacional de Educação (PNE), decênio 2024-2034 (PL nº 2614/2024). Os objetivos estão relacionados à expansão e à qualidade da oferta de EPT.  

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Evolução – As primeiras 19 escolas que deram origem à Rede Federal foram criadas por decreto do então presidente da República, Nilo Peçanha, em 23 de setembro de 1909. Ao longo do tempo, as instituições se transformaram para estarem sintonizadas com as mudanças socioeconômicas do país e do mundo. Um marco histórico se deu com a Lei nº 11.892/2008, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.    

Investimentos do MEC na Rede Federal do Paraná

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)  

Fonte: Ministério da Educação

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MME lança consulta pública do Plano Nacional de Transição Energética

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O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou, nesta quarta-feira (29/4), a consulta pública do Plano Nacional de Transição Energética (Plante). O Plano de ação interministerial do Governo do Brasil busca transformar a produção e o consumo de energia nos próximos 30 anos.

O Plante foi elaborado em um processo participativo, com amplo envolvimento do Governo, da sociedade civil e do setor produtivo, envolvendo mais de 40 instituições representadas no Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte).  

A secretária substituta de Transição Energética e Planejamento do MME, Lorena Perim, destacou que o Plano é fruto do amplo engajamento de diversas partes interessadas e sua construção é baseada em evidências. “Com planejamento como eixo central, o Plante orienta uma transição que contribui para a neutralidade de emissões, amplia o acesso à energia limpa e de qualidade, gera oportunidades e assegura um sistema energético seguro, confiável e resiliente, sem deixar ninguém para trás”, afirmou. 

Apresentado em dois volumes: um com diretrizes estratégicas e outro, o “Caderno de Ações”, com as etapas do primeiro ciclo (2026-2029), o plano está estruturado em três pilares temáticos que se apoiam entre si, sistematizando 15 blocos de ação e cerca de 200 iniciativas: 

  • Pilar 1: Segurança e Resiliência Energética; 

  • Pilar 2: Justiça Energética, Climática e Ambiental; 

  • Pilar 3: Energia Competitiva para uma Economia de Baixo Carbono. 

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Com horizonte de longo prazo (30 anos), o documento é dividido em ciclos de quatro anos, alinhados ao ciclo típico de políticas públicas. Esses intervalos permitem monitorar ações e avaliar resultados com base nos cenários do Plano Nacional de Energia (PNE) 2055, verificando a aderência ao objetivo final.

Ao final de cada ciclo, será realizada uma revisão para ajuste de rota, com possibilidade de redefinir prazos, incluir novas ações e incorporar fatores como inovações tecnológicas, incertezas geopolíticas e novas tendências. Assim, o ciclo seguinte (2030-2033) será iniciado com planejamento atualizado, baseado nos resultados e ajustes necessários da etapa anterior.

Planejamento energético

O Plante integra a política energética com base nos instrumentos de planejamento já existentes. O Balanço Energético Nacional (BEN) reúne dados anuais; o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) projeta a expansão do setor em 10 anos; e o PNE define cenários e estratégias de longo prazo. 

Embora o PNE 2055 apresente cenários com diferentes níveis de ambição climática, todos indicam tecnologias e soluções essenciais para a transição energética. As diferenças entre cenários concentram-se na intensidade de implementação e nas premissas econômicas. O Plante define ações no presente para viabilizar os resultados de longo prazo previstos no PNE 2055.

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Política Nacional de Transição Energética

O Plante integra a Política Nacional de Transição Energética (PNTE), criada em agosto de 2024 por resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), composto por 17 ministérios para promover sinergia entre as políticas governamentais sobre o tema. 

O Fonte, também é um fórum consultivo permanente com 87 membros, representando sociedade civil, setor produtivo e governo. O espaço promove diálogo e articulação sobre a transição energética e conta com câmaras técnicas alinhadas aos pilares do Plante.  

A consulta pública do plano ficará aberta por 45 dias a partir da publicação e poderá ser acessada nos portais do MME e do Participa + Brasil, permitindo contribuições da sociedade, do setor produtivo e de especialistas. 

Confira abaixo o infográfico sobre o Plano. 

 .

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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