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MEC participa da Caravana Interministerial do Rio Doce
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O Ministério da Educação (MEC) integrou a Caravana Interministerial do Novo Acordo da Bacia do Rio Doce, realizada entre os dias 24 e 28 de março. A iniciativa, coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, teve o objetivo de ouvir as populações atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão e articular ações de reparação coletiva no âmbito do acordo judicial homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro do ano passado.
A Caravana contou com a participação de mais de 12 ministérios e percorreu 16 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo a fim de dialogar com a população a respeito das ações para a educação nos territórios atingidos. O MEC foi representado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), a qual participou de reuniões com prefeituras, universidades, institutos federais, movimentos sociais, comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas.
Nas reuniões, o MEC apresentou o Programa de Retomada Econômica (PRE) previsto no acordo, que inclui, como um dos eixos, o incentivo à Educação, Ciência, Tecnologia e Informação. Esse eixo será implementado em parceria com o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e prevê um investimento de R$ 2 bilhões. Além disso, foi discutida a necessidade de interlocução com os programas de outras pastas, como saúde e desenvolvimento social.
Ao longo da Caravana, o MEC recebeu documentos de diferentes organizações com propostas para a educação nos territórios atingidos, que serão analisadas em articulação com os demais ministérios. Entre os principais desafios identificados, está a ausência de abastecimento de água própria para consumo nas escolas.
Os representantes da Secadi enfatizaram o papel das universidades e dos institutos federais no apoio às ações desenvolvidas nos territórios, por meio dos projetos de pesquisa e extensão. Além disso, reforçaram que, para além da implementação do acordo, o MEC continuará atuando na região por meio de suas políticas e programas, como o Pé-de-meia, o Programa Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades para acesso de estudantes da rede pública de ensino à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tencológica (PartiuIF), a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) e o PDDE Água e Campo.
Assessoria de comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
Fonte: Ministério da Educação
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Atendendo a comando legal e após realização de consulta pública, o MME aprova minuta para contratação da UTE Candiota III
Em cumprimento à determinação legal prevista na Lei nº 15.269/2025, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta quinta-feira (15/4), a Portaria nº 913 que trata da aprovação da minuta de Contrato de Energia de Reserva da Usina Termelétrica Candiota III – CER-CAND3.
O tema se insere no contexto de contratação de reserva de capacidade nos termos do art. 3º-D da Lei nº 10.848/2004, redação dada pela Lei nº 15.269/2025. Todos os parâmetros contratuais, incluindo prazos, montantes e metodologia de cálculo das receitas, foram estruturados seguindo as regras definidas pelo Congresso Nacional.
A minuta do Contrato de Energia de Reserva (CER) foi aprimorada por meio das contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública nº 216/2026, que contou com 17 manifestações, e adotou, dentro das limitações do comando legal, os valores para o resultado de menor custo aos consumidores para a contratação da usina.
Por se tratar de um Contrato de Energia de Reserva, cujo objetivo é ampliar a segurança no fornecimento de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN), as partes signatárias compõem-se do titular da usina, como vendedor, e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), como representante de todos os usuários finais de energia elétrica.
Caberá ainda, por ambas as partes, a assinatura de contrato conforme a minuta aprovada pela Portaria MME nº 913/2026, a fim de que a contratação da UTE Candiota III se concretize. O MME reforça seu compromisso com a transparência, a participação social e o cumprimento da legislação setorial.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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