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MEC participa de cerimônia em defesa da democracia
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Autoridades dos Três Poderes da União se reuniram no Palácio do Planalto nesta quinta-feira, 8 de janeiro, em uma cerimônia que marcou os três anos dos atos antidemocráticos ocorridos em Brasília. A agenda interinstitucional reafirmou a importância da defesa da Constituição Federal e do Estado Democrático de Direito e teve a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Educação, Camilo Santana, entre outros ministros.
A cerimônia reuniu também representantes de governos estaduais e municipais, de empresas estatais e da sociedade civil, além de parlamentares e embaixadores. Encerrada a solenidade, o presidente Lula percorreu a rampa do Palácio do Planalto ao lado de ministros e de líderes dos Três Poderes, em direção ao espaço externo onde estava o público. No local, as autoridades se reuniram junto a uma estrutura simbólica formada por centenas de vasos de flores que desenhavam a palavra “democracia”.
Segundo Lula, a data deve ser lembrada como uma resposta do Brasil àqueles que atentaram contra a ordem democrática no país. “O 8 de janeiro está marcado na história como o dia da vitória da democracia. Vitória sobre os que tentaram tomar o poder pela força, desprezando a vontade popular expressa nas urnas. Sobre os que sempre defenderam a ditadura, a tortura e o extermínio de adversários e pretendiam submeter o Brasil ao regime de exceção”, afirmou.
Para o presidente, a tentativa de golpe ocorrida em 2023 também lembra que a democracia não é uma conquista inabalável. “Ela será sempre uma obra em construção, sujeita ao permanente assédio de velhos e novos candidatos a ditadores. Por isso, a democracia precisa ser zelada com carinho e defendida com unhas e dentes, dia após dia. A verdadeira democracia exige a construção de um país cada vez mais justo e menos desigual, com mais direitos e menos privilégios”, completou Lula.
Veto presidencial – Na cerimônia, o presidente Lula vetou integralmente o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como “PL da Dosimetria”, que prevê a redução de penas a pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Presidência da República
Fonte: Ministério da Educação
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Enem 2026: última semana para solicitar isenção da taxa
Os estudantes interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 têm até quinta-feira, 30 de abril, para fazer a solicitação. A data também valerá para as justificativas de ausência no Enem 2025. O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), prorrogou o prazo que terminaria no dia 24 de abril.
O pedido de isenção, bem como a justificativa de ausência, deve ser realizado na Página do Participante, por meio do login único do Gov.br. O Inep prevê a gratuidade para quem se enquadra nos seguintes perfis:
- estar matriculado no último ano do ensino médio em escola pública (em 2026);
- ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e possuir renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
- estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico);
- ser participante do Programa Pé-de-Meia.
Independentemente do pedido de isenção, o estudante precisará fazer a inscrição no Enem em período a ser anunciado no Edital do exame. A inscrição no Enem é obrigatória, mesmo para quem solicitou a isenção e teve o deferimento concedido. A divulgação do resultado dos pedidos de isenção ocorrerá em 13 de maio.
A justificativa de ausência é destinada ao participante que conseguiu a isenção da taxa de inscrição no Enem 2025, mas faltou aos dois dias de aplicação e deseja pedir isenção na edição de 2026.
Confira o novo calendário do edital de isenção:
Pedido de isenção da taxa e justificativa de ausência: até 30 de abril
Resultado dos pedidos: 13 de maio
Prazo para entrar com recurso: de 13 a 19 de maio
Resultado dos recursos: 25 de maio
Pé-de-Meia – Os participantes do Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2026 e participarem dos dois dias de prova do Enem podem receber um incentivo adicional de R$ 200. O pagamento do incentivo extra será efetuado após confirmação da conclusão da etapa de ensino, na mesma conta bancária utilizada para as demais parcelas do programa.
CadÚnico – O participante do Cadastro Único (CadÚnico) que solicitar isenção no Enem precisa estar com a situação cadastral regular. O benefício integra o sistema de programas sociais que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento da isenção no Enem.
A aprovação da justificativa de ausência no Enem 2025 e/ou da solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem 2026 não garante a efetivação da inscrição no Enem 2026. Os interessados devem acompanhar a publicação do edital específico, com disposições, procedimentos e prazos.
Enem – Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem ainda ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep
Fonte: Ministério da Educação
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