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MEC participa de reunião do Colegiado Ampliado da Undime
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O Ministério da Educação (MEC) participou de reunião do Colegiado Ampliado da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) para gestão do biênio 2025-2027 na segunda e terça-feira, 1º e 2 de setembro, em Brasília. Com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e de dirigentes municipais de educação que compõem a diretoria executiva nacional, as presidências e vice-presidências das seccionais em cada estado, o encontro debateu políticas públicas e programas em execução, como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Além disso, foram discutidos o funcionamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); a tramitação do Substitutivo ao PLP 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE); e a mobilização das seccionais no apoio aos municípios para a implementação de diretrizes curriculares como as relacionadas à educação infantil, à BNCC Computação e à educação integral, entre outras. Os presidentes regionais também apresentaram as principais demandas das diferentes regiões do país, destacando os investimentos em creches e ônibus escolares.
“Quem implementa as políticas educacionais que mudam a vida do nosso povo, na ponta, são as redes de ensino. Tivemos uma reunião de trabalho muito produtiva, nessa noite, com representantes de todos os estados brasileiros”, pontuou Santana. Essa foi a primeira vez, em toda a história da Undime, que um ministro da Educação em exercício esteve na sede da instituição.
O chefe da pasta se comprometeu a fortalecer o regime de colaboração do CNCA e ressaltou a importância da aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE). Segundo Santana, essa é uma oportunidade para dimensionar quais os custos necessários para se garantir os avanços propostos pelo PL que institui o PNE. “Não adianta nada a gente criar um PNE com metas, sem termos recursos para isso”. O ministro destacou que considera fundamental o envolvimento da Undime nessa reta final de aprovação do PNE.
Ele reafirmou, ainda, a importância do diálogo do MEC com as redes de ensino. “O meu objetivo é que possamos dialogar mais, lutarmos juntos. Saibam que vocês têm um ministro e um presidente da República compromissados com a educação. Essa construção em conjunto é muito importante para o país e o nosso papel, no MEC, é o de coordenar e induzir as políticas públicas para melhorar a vida da população.”
Camilo recebeu das mãos do presidente da Undime a carta do 20° Fórum Nacional da instituição, realizado em Salvador (BA), no fim de julho deste ano, que apresenta as principais demandas, anseios e os desafios de todas as redes municipais de ensino, que devem ser considerados pelos governos federal, estaduais, municipais, Congresso Nacional, Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais, Tribunais de Contas, Ministério Público, terceiro setor, redes e movimentos sociais.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Undime
Fonte: Ministério da Educação
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MTE abre seleção para Comitê de Auditoria e Riscos do Conselho Curador do FGTS
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta quarta-feira (17) o edital para a seleção dos membros do Comitê de Auditoria e Riscos, que atuará junto ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS). Os interessados poderão se inscrever de 1º de julho a 31 de julho. As etapas do processo seletivo, que se estendem até o mês de novembro, incluem análise curricular, envio de documentos pelos pré-selecionados, entrevista com a banca examinadora e entrevista dos candidatos pré-selecionados com o CCFGTS.
O edital estabelece a remuneração bruta dos profissionais do Comitê de Auditoria, composta exclusivamente por honorários. O Comitê se reunirá quatro vezes por mês ou sempre que necessário, mediante convocação de seu coordenador. O mandato dos membros do Comitê de Auditoria e Riscos será de até quatro anos, sem possibilidade de prorrogação.
Compete aos membros do Comitê assessorar o Conselho Curador do FGTS no exercício de suas funções, acompanhar as atividades dos auditores independentes, avaliar os balancetes produzidos pelo Agente Operador, monitorar a qualidade e a integridade dos mecanismos de controle interno e das demonstrações financeiras, além de auxiliar na elaboração da política de gestão de riscos do FGTS, entre outras atividades.
O processo de seleção dos membros do Comitê será conduzido por uma Banca Examinadora, formada por representantes dos órgãos e entidades que compõem o Conselho Curador do FGTS, sob supervisão da Secretaria Executiva do Conselho Curador do FGTS, e será orientado pelos princípios de isenção, transparência e ampla concorrência.
A Banca Examinadora terá a seguinte composição:
a) um(a) representante da Bancada de Governo;
b) um(a) representante da Bancada dos Trabalhadores; e
c) um(a) representante da Bancada dos Empregadores.
O Regimento Interno está disponível aqui

