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MEC participa de Semana Nacional de Educação Financeira

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O Ministério da Educação (MEC) sediará, na segunda-feira, 12 de maio, às 10h, a cerimônia de abertura da 12ª edição da Semana Nacional de Educação Financeira (Semana ENEF), realizada entre 12 e 18 de maio. Organizada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) do Ministério da Fazenda, que preside o Fórum Brasileiro de Educação Financeira (FBEF), a iniciativa reúne instituições públicas, privadas e comunidade escolar para compartilhar conteúdos, estimular bons comportamentos e construir, desde cedo, o conhecimento necessário para que todos os brasileiros tomem decisões financeiras informadas. 

O tema central deste ano será “Educação financeira para crianças e jovens: preparando a sociedade para escolhas conscientes”. Também realizado na sede do MEC, às 14h, um painel discutirá educação financeira, vulnerabilidade socioeconômica e seguros inclusivos. 

A pasta promove e participa de atividades ao longo da programação. Na terça-feira, 13 de maio, a Coordenação-Geral de Estratégia da Educação Básica participará do webinário “Construindo Futuros: uma Mobilização pela Educação Financeira no Brasil”. Além disso, a área realiza mobilização com os coordenadores da política de educação financeira do MEC, que, por sua vez, executarão atividades e eventos em seus territórios, envolvendo gestores, docentes e estudantes. 

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ENEF Realizada anualmente desde 2014, a Semana ENEF dialoga com a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF), instituída pelo Decreto Nº 10.393/2020, e com a política de educação financeira do MEC. O encontro reúne diversas iniciativas gratuitas em todo o Brasil, com foco em preparar crianças, adolescentes e jovens para uma vida financeira mais consciente. 

O MEC é um dos órgãos e entidades que integram o FBEF, juntamente com o Banco Central do Brasil; a Comissão de Valores Mobiliários; a Superintendência de Seguros Privados; a Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia; a Secretaria de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; a Superintendência Nacional de Previdência Complementar; e a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação

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Atendendo a comando legal e após realização de consulta pública, o MME aprova minuta para contratação da UTE Candiota III

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Em cumprimento à determinação legal prevista na Lei nº 15.269/2025, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta quinta-feira (15/4), a Portaria nº 913 que trata da aprovação da minuta de Contrato de Energia de Reserva da Usina Termelétrica Candiota III – CER-CAND3.

O tema se insere no contexto de contratação de reserva de capacidade nos termos do art. 3º-D da Lei nº 10.848/2004, redação dada pela Lei nº 15.269/2025. Todos os parâmetros contratuais, incluindo prazos, montantes e metodologia de cálculo das receitas, foram estruturados seguindo as regras definidas pelo Congresso Nacional.

A minuta do Contrato de Energia de Reserva (CER) foi aprimorada por meio das contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública nº 216/2026, que contou com 17 manifestações, e adotou, dentro das limitações do comando legal, os valores para o resultado de menor custo aos consumidores para a contratação da usina.

Por se tratar de um Contrato de Energia de Reserva, cujo objetivo é ampliar a segurança no fornecimento de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN), as partes signatárias compõem-se do titular da usina, como vendedor, e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), como representante de todos os usuários finais de energia elétrica.

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Caberá ainda, por ambas as partes, a assinatura de contrato conforme a minuta aprovada pela Portaria MME nº 913/2026, a fim de que a contratação da UTE Candiota III se concretize. O MME reforça seu compromisso com a transparência, a participação social e o cumprimento da legislação setorial.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: 
(61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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