MEC realiza formação sobre etapa de planejamento do Novo PAR

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5 de setembro de 2025

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Da Redação

Cerca de 1.100 articuladores de todas as regiões do Brasil participaram de cursos presenciais e remotos para integrar a Rede de Assistência Técnica e Formação do Novo PAR (Renapar). Os profissionais foram indicados pelas secretarias estaduais de educação e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) para atuar no fortalecimento da gestão educacional por meio do Novo Plano de Ações Articuladas (PAR).

Criada pelo Ministério da Educação (MEC), a Renapar visa apoiar estados e municípios na construção de diagnósticos qualificados, na elaboração de planos coerentes com suas realidades e na promoção de uma cultura de gestão com foco em avanço contínuo, equidade e melhoria da aprendizagem.

O coordenador-geral de Apoio às Redes de Ensino do MEC, João César, destaca a importância da articulação coletiva e da colaboração em todas as instâncias: “O Novo PAR é uma ferramenta que representa um esforço de colaboração. Ela foi construída por muitas mãos. Com a Renapar, começamos um trabalho conjunto no qual os protagonistas são aqueles vivem nos territórios e conhecem a realidade local”.

O coordenador explica que os articuladores da Renapar serão multiplicadores, que formarão as equipes técnicas para que o Plano de Ações Articuladas (PAR) de estados e municípios seja um reflexo das necessidades, dos desafios e das prioridades de cada rede.

Todos os entes federados poderão contar com uma dupla de articuladores da Renapar, que comporão uma rede permanente de colaboração e apoio técnico. Os profissionais acompanharão a execução dos planos, apoiar ajustes e revisões e promover a troca de boas práticas.

Vivien São José, de Sergipe, trabalha com o PAR há quase 10 anos e participou do grupo de trabalho que ajudou a conceber o quinto ciclo do plano. Ela reforça a importância do resgate do regime de colaboração. “O Novo PAR foi criado em um processo muito interessante, pois buscou parcerias para construir junto um sistema, uma rede que se apoia. Nas edições anteriores do PAR, nós ficávamos isolados: governo federal, estados e municípios. Agora, é estado junto com município, em uma construção que fortalece todo o processo educativo”.

Por meio do PAR, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pode transferir recursos da assistência financeira voluntária do MEC, inclusive de emendas parlamentares, aos entes para iniciativas diversas, como a aquisição de ônibus do Programa Caminho da Escola, equipamentos de tecnologia e aparelhos de ar-condicionado; a construção de escolas e creches; e a formação de professores e profissionais da educação, entre outras. 

PAR – O Plano de Ações Articuladas é um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão das redes de ensino da educação básica e de assistência técnica e financeira do MEC aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, com foco na melhoria da qualidade da educação. É implementado em ciclos de quatro anos. Em fevereiro de 2025, o MEC lançou o Novo PAR (2025-2028), que foi reformulado em relação aos ciclos anteriores. 

O FNDE é o órgão responsável pelo gerenciamento tático e operacional dos Módulos do PAR no SIMEC. Além disso, cabem às áreas técnicas do FNDE e do MEC a análise da coerência entre o que foi solicitado e os dados do Censo Escolar, verificando a viabilidade e a necessidade das demandas de acordo com o diagnóstico da realidade local informada pelos órgãos municipais e estaduais. A partir dessa validação, tem-se o PAR para o município, o estado ou o Distrito Federal.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)

Fonte: Ministério da Educação

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BRASIL

Wellington Lima destaca proteção a jornalistas e defensores de direitos humanos em homenagem a Dom Phillips e Bruno Pereira

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3 horas atrás

11 de junho de 2026

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Da Redação

Brasília, 11/6/2026 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, participou nesta quinta-feira (11), no Palácio do Itamaraty, da cerimônia de premiação do Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo e Comunicação. A iniciativa reconheceu trabalhos jornalísticos e projetos de comunicação voltados à defesa dos direitos humanos, do meio ambiente, dos povos indígenas e das comunidades tradicionais.

Mais do que uma premiação, o concurso buscou preservar a memória do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, assassinados em junho de 2022 durante uma expedição no Vale do Javari, no Amazonas (AM). Reconhecidos pela atuação em defesa dos povos indígenas, da proteção ambiental e da liberdade de informação, os dois se tornaram símbolos da luta pelos direitos humanos e da necessidade de garantir segurança a jornalistas, comunicadores e defensores socioambientais.

Promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), com apoio da Secretaria de Comunicação Social (Secom), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o concurso integra o Plano de Ação brasileiro para o cumprimento das medidas cautelares determinadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) após o assassinato de Phillips e Pereira. O concurso contou ainda com apoio do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Durante a cerimônia, Wellington Lima ressaltou a importância de preservar a memória dos jornalistas e destacou os avanços promovidos pelo Estado brasileiro para fortalecer a proteção de jornalistas, comunicadores e defensores de direitos humanos.

“Estamos aqui também para exercer o dever de memória. Bruno e Dom não devem ser lembrados apenas pela tragédia que os vitimou, mas pelo legado que construíram e pelas transformações que ainda inspiram o Brasil”, afirmou o ministro.

Segundo Wellington Lima, a atuação conjunta entre Governo e sociedade civil tem sido fundamental para a construção de respostas concretas às demandas relacionadas à proteção de direitos humanos e à liberdade de imprensa. Ele destacou a criação do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, espaço permanente de articulação que contribuiu para a elaboração do Protocolo Nacional de Investigação de Crimes contra Jornalistas e Comunicadores Sociais.

Ao encerrar sua participação, o ministro reforçou a importância da responsabilização dos autores de crimes cometidos contra defensores de direitos humanos e profissionais da comunicação.

“Temos confiança de que as investigações e os processos judiciais desses casos devem seguir seu curso com a seriedade, a atenção e o rigor que essas situações exigem”, declarou.

Premiação reconhece iniciativas em defesa dos direitos humanos e do meio ambiente

Lançado em março deste ano, o Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo e Comunicação recebeu 912 inscrições de todas as regiões do País. O concurso contemplou seis categorias: Reportagem em Texto, Fotojornalismo e Artes Visuais, Reportagem Audiovisual, Comunicação Indígena, Comunicação de Comunidades Tradicionais e Educação Midiática. Ao todo, foram distribuídos R$ 300 mil em premiações.

Em cada uma das seis categorias, foram premiadas três iniciativas. Os vencedores do primeiro lugar receberam R$ 30 mil, enquanto os segundos e terceiros colocados foram contemplados com R$ 15 mil e R$ 5 mil, respectivamente. A premiação buscou valorizar produções comprometidas com a promoção dos direitos humanos, a proteção ambiental, a defesa dos povos indígenas e o fortalecimento da comunicação de interesse público.

Também participaram da solenidade o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira; o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena; o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco; o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira; o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho; a ministra interina dos Direitos Humanos e da Cidadania, Caroline Dias dos Reis; o secretário de Assuntos Multilaterais Políticos do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Carlos Márcio Bicalho Cozendey; a diretora e representante da Unesco no Brasil, Marlova Noleto; o vice-presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, José Luis Caballero Ochoa; o encarregado de Negócios da Embaixada do Reino Unido, Tony Kay; o adjunto do advogado-geral da União, Júnior Divino Fideles; e o representante das organizações peticionárias, Eliésio Marubo.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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