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Mercado livre de energia avança e amplia liberdade de escolha para o consumidor brasileiro

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O mercado livre de energia elétrica segue em expansão acelerada no Brasil. Esse ambiente de contratação livre registrou, em 2025, a entrada de mais de 21,7 mil novos consumidores, totalizando aproximadamente 85 mil participantes, responsáveis por cerca de 43% de toda a eletricidade consumida no país, segundo dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Esse avanço reforça a modernização do setor elétrico nacional e a adesão crescente de empresas e empreendimentos a um modelo que oferece mais autonomia, competitividade e liberdade na contratação de energia, inclusive de fontes renováveis.

Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a expansão do mercado livre de energia representa um passo estratégico para fortalecer a segurança energética, além de estimular a atração de investimentos e preparar o setor para um ambiente mais aberto, competitivo e alinhado às necessidades do consumidor.

“O crescimento do mercado livre de energia mostra como o país está avançando na modernização do setor elétrico. Estamos ampliando a liberdade de escolha do consumidor, promovendo mais competitividade e criando um ambiente favorável à atração de investimentos em todas as regiões brasileiras. Agora, com a Reforma do Setor Elétrico, a abertura do mercado para os pequenos consumidores (baixa tensão) será feita de forma gradual e responsável, sempre com um olhar voltado para a segurança energética e para as necessidades da população”, disse.

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Mais liberdade de escolha para o consumidor

O mercado livre de energia avança para se tornar acessível para todos os brasileiros. Ainda restrito aos consumidores conectados em alta tensão, o ambiente de contratação livre já tem abertura prevista de forma gradual, assegurando ao consumidor o direito de escolher seu fornecedor de energia elétrica.

De acordo com o novo marco regulatório do setor elétrico, a abertura do mercado para os consumidores da baixa tensão das classes industrial e comercial deve acontecer até novembro de 2027, e para os demais consumidores (residenciais) até novembro de 2028.

O que é o mercado livre de energia? 

 

Expansão ganha força fora dos grandes centros

Em 2025, os segmentos de serviços e comércio lideraram as migrações para o mercado livre de energia. Dados consolidados pela CCEE, até novembro de 2025, apontam para a inclusão de 6.478 e 3.945 novos consumidores dessas atividades, respectivamente, destacando sua importância na economia brasileira e as oportunidades geradas por contratos mais flexíveis.

Em termos regionais, o crescimento ocorreu em todo o território nacional, com destaque para a capilaridade também observada fora dos grandes centros urbanos, resultando em acréscimos também nas regiões Nordeste (+3.500), Centro-Oeste (+2.000),  Norte (+1.300), além do crescimento superior a 14.700 mil nas regiões Sudeste e Sul.

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Mercado livre de energia no Brasil

 Fonte: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública completa 23 anos e celebra parceria com a UnB

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Brasília, 18/6/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Diretoria de Gestão e Integração de Informações (DGI) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), promove nos dias 18 e 19 de junho o primeiro Seminário Anual do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). O evento celebra os 23 anos da plataforma e a assinatura de parceria entre o MJSP e a Universidade de Brasília (UnB) para o aperfeiçoamento da estrutura de governança do Sinesp e o desenvolvimento de uma painel de indicadores em segurança pública.

O encontro reúne representantes das 27 unidades da Federação e de instituições parceiras de todo o País, no Palácio da Justiça, na capital federal. Durante a abertura, o diretor de Gestão e Integração de Informações, Joaquim Carvalho Filho, destacou o papel dos servidores da pasta na consolidação e no aprimoramento do Sinesp ao longo dos anos.

“Em razão desse trabalho em equipe temos pesquisas de qualidade. A integração de dados, por meio da interoperabilidade, é a base para a formulação de políticas públicas. Estamos investindo em pesquisa, desenvolvimento e inovação, pois queremos dados cada vez mais qualificados para fazer uma segurança pública baseada em evidências. Com isso, teremos soluções verdadeiramente efetivas”, afirmou.

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De acordo com o secretário-executivo do MJSP, Ademar Borges, os dados produzidos pelo Sinesp são patrimônio social do brasileiro. “Combater a criminalidade só é possível com bons dados. Os números não pertencem a um governo, são um patrimônio nacional. São sentidos pela população, em cada estado e município. Devem ser aperfeiçoados para o bem de todos”, disse. Ele acrescentou que o momento de celebração é oportuno para reconhecer os avanços da plataforma.

A reitora da UnB, Rozana Reigota Naves, reforçou a importância da parceria para o desenvolvimento de políticas públicas que impactarão positivamente a população. “Estamos realizando um trabalho em rede com o Governo, a sociedade e a academia que vai fortalecer a governança e a integração de dados em segurança pública, tema tão sensível para os brasileiros”, pontuou.

A Universidade Federal do Piauí (UFPI), o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e a Universidade Federal Fluminense (UFF) também participam da parceria com o Ministério.

Durante a cerimônia de abertura, foram homenageados ex-servidores, pesquisadores e profissionais que contribuíram para a construção, a consolidação e a evolução do sistema ao longo de sua trajetória.

Parte das homenagens aos colaboradores do Sinesp. Foto: Isaac Amorim/MJSP
Parte das homenagens aos colaboradores do Sinesp. Foto: Isaac Amorim/MJSP
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Programação

O primeiro Seminário Anual do Sinesp tem como objetivo fortalecer a gestão e a integração de dados de interesse da segurança pública, promovendo o intercâmbio de experiências, a difusão de boas práticas e o alinhamento técnico entre profissionais que atuam nas áreas de estatística, tecnologia da informação, análise de dados e desenvolvimento de sistemas.

Ao longo da programação, autoridades das esferas federal, estadual, distrital e municipal, gestores públicos, pesquisadores, especialistas e representantes da comunidade acadêmica participarão de palestras, reuniões técnicas e debates voltados à inovação, à interoperabilidade de sistemas, à governança de dados, à inteligência artificial e à modernização institucional.

A programação inclui ainda a primeira Reunião Ordinária de 2026 do Conselho Gestor do Sinesp (Consinesp), que reunirá conselheiros e gestores estaduais de estatística para discutir diretrizes, estratégias e ações voltadas ao aperfeiçoamento contínuo da plataforma.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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