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Ministério do Turismo abre chamada pública para agências de viagem interessadas em receber turistas chineses

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O Ministério do Turismo abriu chamada pública para agências brasileiras de viagem que desejam receber turistas chineses no país em 2026. A iniciativa é prevista em Memorando de Entendimento assinado no ano de 2004 e renovado em 2024 pelo órgão e o Ministério da Cultura e Turismo da República Popular da China. As inscrições, que devem ser feitas online, seguem até o dia 30 de dezembro, por meio deste link

Conforme o acordo entre os dois países, cabe à parte brasileira designar ou recomendar empresas nacionais que serão responsáveis por organizar viagens em grupo de visitantes chineses ao Brasil.

Para se inscrever no processo, a agência interessada precisa ter inscrição no Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos), declarar estar ciente dos termos do Memorando de Entendimento, aceitar um Termo de Responsabilidade e solicitar seu registro no Programa ADS CHINA (“Approved Destination Status”, em inglês).

A divulgação do resultado pelo Ministério do Turismo ocorrerá no dia 06 de janeiro de 2025, tanto no Diário Oficial da União quanto no site https://www.gov.br/turismo/pt-br.

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Na edição mais recente, referente a 2025, foram credenciadas 333 empresas brasileiras para a recepção de turistas chineses no país. Neste ano, até o mês de novembro, 94,4 mil visitantes China estiveram no Brasil.

APROXIMAÇÃO – Na última terça-feira (16.121), o Brasil participou do 11º Fórum Global da Economia do Turismo (GTEF) em Harbin, província de Heilongjiang, na China. O encontro reuniu cerca de 1.200 representantes do setor turístico de mais de 30 países dos cinco continentes e teve como objetivo construir conjuntamente um novo plano para a economia global do turismo.

A missão brasileira também envolveu encontros sobre a modernização do processo de concessão de vistos a chineses pelo Brasil e reuniões com companhias aéreas chinesas, a fim de discutir a ampliação da conectividade entre os países – pauta essencial para atrair turistas asiáticos e estreitar relações bilaterais. A programação incluiu, ainda, a articulação do Ano da Cultura Brasil–China, em 2026, que será tema de várias ações conjuntas.

Por Marco Guimarães

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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Atendendo a comando legal e após realização de consulta pública, o MME aprova minuta para contratação da UTE Candiota III

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Em cumprimento à determinação legal prevista na Lei nº 15.269/2025, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta quinta-feira (15/4), a Portaria nº 913 que trata da aprovação da minuta de Contrato de Energia de Reserva da Usina Termelétrica Candiota III – CER-CAND3.

O tema se insere no contexto de contratação de reserva de capacidade nos termos do art. 3º-D da Lei nº 10.848/2004, redação dada pela Lei nº 15.269/2025. Todos os parâmetros contratuais, incluindo prazos, montantes e metodologia de cálculo das receitas, foram estruturados seguindo as regras definidas pelo Congresso Nacional.

A minuta do Contrato de Energia de Reserva (CER) foi aprimorada por meio das contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública nº 216/2026, que contou com 17 manifestações, e adotou, dentro das limitações do comando legal, os valores para o resultado de menor custo aos consumidores para a contratação da usina.

Por se tratar de um Contrato de Energia de Reserva, cujo objetivo é ampliar a segurança no fornecimento de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN), as partes signatárias compõem-se do titular da usina, como vendedor, e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), como representante de todos os usuários finais de energia elétrica.

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Caberá ainda, por ambas as partes, a assinatura de contrato conforme a minuta aprovada pela Portaria MME nº 913/2026, a fim de que a contratação da UTE Candiota III se concretize. O MME reforça seu compromisso com a transparência, a participação social e o cumprimento da legislação setorial.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: 
(61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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