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Ministério do Turismo orienta gestores municipais no segundo encontro do “PRT em Ação” no Amazonas
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No segundo dia de atividades do programa “PRT em Ação” no Amazonas, nesta quarta-feira (14.05), o Ministério do Turismo (MTur) promoveu a capacitação e o auxílio individualizado a gestores municipais. O encontro em Manaus, capital do estado, reuniu diversos representantes locais, com o objetivo de aprimorar a gestão turística de suas cidades e alinhar iniciativas às ferramentas de apoio e às políticas públicas do governo federal.
A coordenadora-geral de Definição de Áreas Estratégicas para o Desenvolvimento do Turismo do MTur, Ana Carla Moura, detalhou o funcionamento e a importância do Mapa do Turismo Brasileiro, explicando suas diretrizes e como os municípios podem se beneficiar ao se integrarem à ferramenta estratégica, que orienta ações da Pasta em todo o país.
Na sequência, Giovanna Maués, coordenadora regional do Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos) no Amazonas, apresentou informações sobre o sistema e o seu papel na formalização e na profissionalização do turismo.
“Nossa meta é fazer com que todas as secretarias (de Turismo) entendam a relevância do Cadastur para o município. Com esse recurso, a gente consegue regularizar as atividades, entender como o turismo está se desenvolvendo no estado e como investir para que as experiências turísticas melhorem cada vez mais”, afirmou Giovanna.
O aprendizado continuou com uma oficina técnica focada em um tema crucial: a formação e o fortalecimento das Instâncias de Governança Regional (IGRs). As IGRs congregam múltiplos municípios de uma mesma região turística, unindo o poder público, o setor privado e a comunidade local e proporcionando um espaço de discussões, planejamento e gestão conjunta das atividades turísticas.
“Eu sabia o que eram as IGRs, mas não conhecia tão a fundo. O Ministério estando aqui me ajudou a elucidar como funciona e a importância de formar uma governança regional. É um desafio implementar uma governança no interior, mas agora queremos levar esse projeto adiante e apresentar maneiras de desenvolver essa instância” comentou Lilian Castro, turismóloga de Coari (AM).
SUPORTE – Ao final das atividades coletivas, a coordenadora de Apoio ao Gestor e à Governança no Turismo do MTur, Miranice Lima, promoveu uma sessão de atendimentos individualizados aos gestores municipais. O objetivo foi oferecer suporte e esclarecer dúvidas, reforçando o compromisso do Ministério de oferecer apoio técnico às cidades.
Por Victor Mayrink
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
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Atendendo a comando legal e após realização de consulta pública, o MME aprova minuta para contratação da UTE Candiota III
Em cumprimento à determinação legal prevista na Lei nº 15.269/2025, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta quinta-feira (15/4), a Portaria nº 913 que trata da aprovação da minuta de Contrato de Energia de Reserva da Usina Termelétrica Candiota III – CER-CAND3.
O tema se insere no contexto de contratação de reserva de capacidade nos termos do art. 3º-D da Lei nº 10.848/2004, redação dada pela Lei nº 15.269/2025. Todos os parâmetros contratuais, incluindo prazos, montantes e metodologia de cálculo das receitas, foram estruturados seguindo as regras definidas pelo Congresso Nacional.
A minuta do Contrato de Energia de Reserva (CER) foi aprimorada por meio das contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública nº 216/2026, que contou com 17 manifestações, e adotou, dentro das limitações do comando legal, os valores para o resultado de menor custo aos consumidores para a contratação da usina.
Por se tratar de um Contrato de Energia de Reserva, cujo objetivo é ampliar a segurança no fornecimento de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN), as partes signatárias compõem-se do titular da usina, como vendedor, e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), como representante de todos os usuários finais de energia elétrica.
Caberá ainda, por ambas as partes, a assinatura de contrato conforme a minuta aprovada pela Portaria MME nº 913/2026, a fim de que a contratação da UTE Candiota III se concretize. O MME reforça seu compromisso com a transparência, a participação social e o cumprimento da legislação setorial.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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