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Ministério do Turismo participa de operação contra exploração sexual infantil com foco na COP30
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O Ministério do Turismo desembarcou nesta segunda-feira no Pará para participar da Operação Curupira Mirim, iniciativa que integra o Plano de Atividades da COP30 e tem como objetivo combater a exploração sexual de crianças e adolescentes no estado.
No contexto dos Diálogos para a COP30, a coordenadora-geral de Turismo Sustentável e Responsável, Carolina Fávero, faz parte da comitiva do governo federal e participará de seminários de sensibilização em municípios paraenses, apresentando o Código de Conduta Brasil e o Movimento Turismo que Protege, inicitivas do Ministério do Turismo. A agenda inclui visitas a hotéis e bares de Soure, Salvaterra e Ilhas do Combú e Outeiro.
Operação Curupira Mirim – Ação integrada que reúne o Ministério do Turismo, os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos e Cidadania, além da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (SEGUP/PA) e demais parceiros. O objetivo é fortalecer a rede de proteção à infância por meio de ações de sensibilização, fiscalização e capacitação para prevenir e enfrentar a exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo.
Código de Conduta Brasil – Instrumento de livre adesão que busca sensibilizar e engajar empresas e prestadores de serviços turísticos quanto à prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes no setor. Saiba mais sobre o código clicando AQUI.
Movimento Turismo que Protege – Ampla mobilização nacional que articula diferentes atores do ramo e da sociedade para a promoção e a defesa dos direitos infantojuvenis no contexto das viagens e do turismo. Clique AQUI para acessar o site do movimento.
Por Bárbara Magalhães
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
Na terça-feira (15), foi encerrado o prazo para envio das informações e dos documentos necessários à aferição das Condicionalidades I, IV e V, da complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ciclo 2026/2027 Fundeb-VAAR. Todas as redes de ensino do país concluíram essa etapa dentro período estabelecido.
As informações apresentadas por estados, municípios e pelo Distrito Federal serão analisadas pelas equipes responsáveis por aferir as condicionalidades. Durante essa etapa, as redes devem acompanhar o módulo “Fundeb – VAAR – Condicionalidades”, disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), para verificar eventuais solicitações de complementação ou esclarecimentos.
No ciclo 2026/2027, estão em análise três condicionalidades. A Condicionalidade I está relacionada ao provimento de gestores escolares por critérios técnicos de mérito e desempenho. A Condicionalidade IV, de preenchimento exclusivo pelas redes estaduais, trata do ICMS Educacional. Já a Condicionalidade V está relacionada à implementação de referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e, neste ciclo, à BNCC da Computação.
O envio das informações é uma das etapas do processo de aferição das condicionalidades da complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O módulo específico para o registro das informações e o envio da documentação foi disponibilizado em 25 de junho. Durante o período de preenchimento, foram prestadas orientações às redes de ensino sobre os procedimentos necessários para a participação no processo.
Próximas etapas – Após o encerramento do prazo, as informações e os documentos enviados serão submetidos à análise técnica. Caso sejam identificadas necessidades de complementação ou esclarecimentos, as redes deverão acompanhar as orientações e os procedimentos indicados no Simec.
O acompanhamento do módulo permanece como uma medida importante para as redes durante a etapa de aferição. Em caso de dúvidas, está disponível o WhatsApp (61) 2022-2066.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
Fonte: Ministério da Educação
Fundeb-VAAR: análise das condicionalidades começa após envio das informações
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