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Ministro Alexandre Silveira anuncia R$ 346 milhões para revitalização das bacias do São Francisco, Rio Grande e Paranaíba em Minas Gerais
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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou a destinação de R$ 346 milhões em investimentos para a revitalização das bacias hidrográficas dos rios São Francisco, Grande e Paranaíba, em Minas Gerais. O recurso beneficiará as regiões Norte, Sul e o Triângulo Mineiro, com ações voltadas à melhoria da qualidade da água, à ampliação do saneamento básico e ao uso sustentável dos recursos hídricos no estado.
Os recursos foram aprovados nessa quinta-feira (30/10) e são provenientes do Programa de Revitalização de Recursos Hídricos, criado após a desestatização da Eletrobras. Os projetos contemplam obras de coleta e tratamento de esgoto, interceptores, redes coletoras e revitalização ambiental.
O ministro destacou que o investimento representa o compromisso do MME e do Governo do Brasil com o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida dos mineiros.
“Estamos falando de um investimento histórico, que vai levar mais qualidade de vida para os mineiros, garantindo a preservação dos nossos rios e reservatórios. São diversos projetos em saneamento para o tratamento do esgoto lançado nas bacias hidrográficas, que impactam negativamente tanto a qualidade da água quanto a saúde pública. Com essas ações, também queremos garantir o desenvolvimento do ecoturismo, da piscicultura e de outras atividades fundamentais para a economia do entorno das represas, como é o caso de Furnas, considerada como o nosso Mar de Minas”, afirmou o ministro.
Recuperação do Lago de Furnas
Silveira esteve nesta sexta-feira (31/10), em Alfenas, para anunciar o conjunto de obras que vão beneficiar diretamente os municípios do entorno do Lago de Furnas, o chamado “Mar de Minas”. As intervenções na região são de cerca de R$ 268 milhões, e têm como objetivo reduzir o despejo de esgoto na represa, melhorar o saneamento básico e recuperar nascentes e áreas degradadas.
As obras aprovadas são:
- Guapé – Construção de interceptores e Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) para eliminar o lançamento de efluentes no Lago de Furnas (R$ 19,8 milhões).
- Boa Esperança – Ampliação da ETE, que terá a capacidade de tratamento quase triplicada, melhorando a qualidade da água que chega à represa (R$ 12,6 milhões).
- Cássia – Implantação de ETE e interceptores para tratar 100% do esgoto urbano, hoje lançado nos córregos que deságuam na Represa Mascarenhas de Moraes (R$ 20 milhões).
- Candeias – Construção de ETE e ampliação da rede coletora para atender o município e o distrito de Vieiras Bravos (R$ 36,7 milhões).
- Campo Belo – Sistema completo de esgotamento sanitário, beneficiando cerca de 52 mil habitantes (R$ 45 milhões).
- Fama – Implantação de sistema de esgoto e ações de revitalização de nascentes e áreas de preservação permanente (R$ 3,4 milhões).
- Aguanil – Construção de ETE e redes coletoras para eliminar o despejo de esgoto nos cursos d’água que chegam ao Lago de Furnas (R$ 25 milhões).
- Itamonte – Sistema de esgotamento sanitário com 56 km de redes e ETE de 30 L/s, beneficiando o Rio Verde e o Lago de Furnas (R$ 20 milhões).
- Campos Gerais – Revitalização do Córrego da Divisa, com obras de drenagem, contenção de margens e interceptores de esgoto (R$ 36,8 milhões).
- Ouro Fino – Implantação de ETE para melhorar a qualidade ambiental e hídrica da região (R$ 45 milhões).
Outras regiões beneficiadas
Além do Sul de Minas, o pacote de investimentos contempla projetos no Norte e no Triângulo Mineiro. No Vale do São Francisco, serão investidos R$ 41 milhões em Buritizeiro para ampliar o sistema de esgotamento sanitário e implantar redes coletoras em toda a área urbana. Também serão destinados R$ 19,6 milhões para a instalação de sistemas autônomos de abastecimento de água em comunidades ribeirinhas, quilombolas e indígenas de dez municípios do Norte de Minas.
Já no Triângulo Mineiro, o município de Tupaciguara será contemplado com R$ 18 milhões para a implantação de uma moderna estação de tratamento de esgoto, com sistema de desinfecção ultravioleta.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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BRASIL
Camex360 amplia painéis e moderniza acesso a dados de comércio exterior
A plataforma Camex360, iniciativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), acaba de avançar no compromisso de ampliar a transparência e qualificar o acesso a dados estratégicos de comércio exterior. A ferramenta, que já reúne informações sobre tarifas de importação e investimentos, passa a contar com dois novos painéis que fortalecem a inteligência e a eficiência na análise de políticas comerciais.
“Com a atualização, usuários passam a ter acesso mais ágil, organizado e intuitivo a informações sobre mecanismos de alteração tarifária temporária e sobre o andamento de pleitos apresentados pelo setor privado. Antes dispersos em diferentes canais, esses dados agora estão integrados em um único ambiente, facilitando a consulta e a tomada de decisão por empresas, analistas e formuladores de políticas públicas”, afirma a secretária-executiva da Camex, Juliana Volpi.
A iniciativa reforça a transparência das ações governamentais e contribui para aperfeiçoar a governança no comércio exterior brasileiro, ao mesmo tempo em que reduz custos de busca de informação – especialmente para micro, pequenas e médias empresas.
Listas de exceção
No Mercosul, os produtos seguem uma tarifa comum de importação, chamada TEC (Tarifa Externa Comum). Ainda assim, o bloco prevê mecanismos que permitem ajustes temporários nessas tarifas, dentro de limites definidos, como a Lista de Exceções (Letec), a Lista de Desabastecimento e a de Desequilíbrios Comerciais (DCC).
Com os novos painéis do Camex360, é possível visualizar de forma simples como esses mecanismos estão sendo utilizados atualmente e acompanhar os pedidos feitos pelo setor privado para incluir produtos nessas listas.
Conheça abaixo as ferramentas do Camex360:
- Painel tarifário: apresenta, de maneira intuitiva e acessível, uma visão consolidada a nível de produto das tarifas aplicadas, listas de exceção, regimes de ex-tarifários e acordos comerciais, contribuindo para maior transparência e eficiência na análise tarifária.
- Painel de Mecanismos de Alteração Tarifária (NOVO): oferece estatísticas atualizadas sobre o número de NCMs incluídas em cada instrumento; informações sobre efeitos tarifários (redução, elevação ou retorno ao nível TEC); distribuição setorial dos produtos afetados; classificação dos itens segundo o tipo de bem (capital, intermediário, consumo); e indicadores complementares, como valores importados associados às NCMs vigentes.
- Painel de Pleitos de Alteração Tarifária (NOVO): apresenta informações sobre os pedidos encaminhados pelo setor privado para inclusão de produtos nos instrumentos de alteração tarifária. Também, permite o acompanhamento das solicitações submetidas à Secretaria-Executiva da Camex, com estatísticas de pleitos apresentados para cada lista de exceção; tempo médio de análise; distribuição setorial e por tipo de bem; e status do pleito.
- Rastreador NCM: rastreia o histórico dos códigos NCM e NALADI, com o objetivo de facilitar o acesso às correlações desses códigos a partir de um diagrama visual. O aplicativo é especialmente útil para negociadores comerciais e para analistas de comércio. Com a ferramenta é possível identificar qual é a NCM correspondente de um acordo anterior ou verificar se a análise comercial para determinado período faz sentido.
- InvestVis: plataforma de visualização de dados de Investimentos Estrangeiros Diretos (IED), que oferece uma perspectiva abrangente e acessível sobre os fluxos e estoques desse importante tipo de investimento. Também, consolida informações de fontes primárias diversas, organizando os dados coletados e os apresentando de forma acessível, simplificando a compreensão para usuários de diferentes perfis.
- GECEX deliberações: – acesso rápido e intuitivo às deliberações do Gecex e às notas técnicas públicas que serviram de base para as decisões.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

