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Ministro Alexandre Silveira anuncia R$ 346 milhões para revitalização das bacias do São Francisco, Rio Grande e Paranaíba em Minas Gerais

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou a destinação de R$ 346 milhões em investimentos para a revitalização das bacias hidrográficas dos rios São Francisco, Grande e Paranaíba, em Minas Gerais. O recurso beneficiará as regiões Norte, Sul e o Triângulo Mineiro, com ações voltadas à melhoria da qualidade da água, à ampliação do saneamento básico e ao uso sustentável dos recursos hídricos no estado.

Os recursos foram aprovados nessa quinta-feira (30/10) e são provenientes do Programa de Revitalização de Recursos Hídricos, criado após a desestatização da Eletrobras. Os projetos contemplam obras de coleta e tratamento de esgoto, interceptores, redes coletoras e revitalização ambiental.

O ministro destacou que o investimento representa o compromisso do MME e do Governo do Brasil com o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida dos mineiros.

“Estamos falando de um investimento histórico, que vai levar mais qualidade de vida para os mineiros, garantindo a preservação dos nossos rios e reservatórios. São diversos projetos em saneamento para o tratamento do esgoto lançado nas bacias hidrográficas, que impactam negativamente tanto a qualidade da água quanto a saúde pública. Com essas ações, também queremos garantir o desenvolvimento do ecoturismo, da piscicultura e de outras atividades fundamentais para a economia do entorno das represas, como é o caso de Furnas, considerada como o nosso Mar de Minas”, afirmou o ministro.

Recuperação do Lago de Furnas

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Silveira esteve nesta sexta-feira (31/10), em Alfenas, para anunciar o conjunto de obras que vão beneficiar diretamente os municípios do entorno do Lago de Furnas, o chamado “Mar de Minas”. As intervenções na região são de cerca de R$ 268 milhões, e têm como objetivo reduzir o despejo de esgoto na represa, melhorar o saneamento básico e recuperar nascentes e áreas degradadas.

As obras aprovadas são:

  • Guapé – Construção de interceptores e Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) para eliminar o lançamento de efluentes no Lago de Furnas (R$ 19,8 milhões).
  • Boa Esperança – Ampliação da ETE, que terá a capacidade de tratamento quase triplicada, melhorando a qualidade da água que chega à represa (R$ 12,6 milhões).
  • Cássia – Implantação de ETE e interceptores para tratar 100% do esgoto urbano, hoje lançado nos córregos que deságuam na Represa Mascarenhas de Moraes (R$ 20 milhões).
  • Candeias – Construção de ETE e ampliação da rede coletora para atender o município e o distrito de Vieiras Bravos (R$ 36,7 milhões).
  • Campo Belo – Sistema completo de esgotamento sanitário, beneficiando cerca de 52 mil habitantes (R$ 45 milhões).
  • Fama – Implantação de sistema de esgoto e ações de revitalização de nascentes e áreas de preservação permanente (R$ 3,4 milhões).
  • Aguanil – Construção de ETE e redes coletoras para eliminar o despejo de esgoto nos cursos d’água que chegam ao Lago de Furnas (R$ 25 milhões).
  • Itamonte – Sistema de esgotamento sanitário com 56 km de redes e ETE de 30 L/s, beneficiando o Rio Verde e o Lago de Furnas (R$ 20 milhões).
  • Campos Gerais – Revitalização do Córrego da Divisa, com obras de drenagem, contenção de margens e interceptores de esgoto (R$ 36,8 milhões).
  • Ouro Fino – Implantação de ETE para melhorar a qualidade ambiental e hídrica da região (R$ 45 milhões).
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Outras regiões beneficiadas

Além do Sul de Minas, o pacote de investimentos contempla projetos no Norte e no Triângulo Mineiro. No Vale do São Francisco, serão investidos R$ 41 milhões em Buritizeiro para ampliar o sistema de esgotamento sanitário e implantar redes coletoras em toda a área urbana. Também serão destinados R$ 19,6 milhões para a instalação de sistemas autônomos de abastecimento de água em comunidades ribeirinhas, quilombolas e indígenas de dez municípios do Norte de Minas.

Já no Triângulo Mineiro, o município de Tupaciguara será contemplado com R$ 18 milhões para a implantação de uma moderna estação de tratamento de esgoto, com sistema de desinfecção ultravioleta.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Bolsa Permanência Prouni: confira regras e como solicitar

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O Ministério da Educação (MEC) concede a bolsa permanência aos estudantes beneficiários de bolsa integral do Programa Universidade para Todos (Prouni). Regulamentado pela Portaria Normativa nº 19/2011, o benefício financeiro tem valor mensal de R$ 700 e destina-se, exclusivamente, ao custeio de despesas educacionais de alunos matriculados em cursos com carga horária mais extensa. 

Quem tem direito ao benefício – Para receber o auxílio financeiro, o estudante deve atender, cumulativamente, aos seguintes critérios: 

  • Estar em utilização de bolsa integral do Prouni; 
  • Estar matriculado em curso presencial de turno integral, com prazo mínimo de integralização de seis semestres (três anos); 
  • Estudar em curso que apresente carga horária média igual ou superior a seis horas diárias de aula. 

A carga horária média é calculada pela divisão entre a carga horária mínima total do curso (em horas) e o resultado da multiplicação do prazo mínimo para integralização (em anos) por 200 dias letivos. 

Regras – O valor é depositado exclusivamente em conta corrente bancária individual do estudante no Banco do Brasil S.A. ou na Caixa Econômica Federal, devendo o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ser o mesmo cadastrado no Sistema Informatizado do Prouni (Sisprouni). Não são aceitas contas poupança, contas conjuntas ou contas eletrônicas “operação 023” da Caixa. 

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É vedada a acumulação da bolsa permanência com outras bolsas de mesma natureza voltadas ao custeio de despesas educacionais mantidas com recursos públicos de qualquer esfera federativa. O recebimento é retido em caso de suspensão da bolsa do Prouni ou encerrado, caso ocorra o encerramento do benefício principal ou transferência para curso sem turno integral. 

A seleção ocorre mensalmente, no primeiro dia do mês, condicionada à disponibilidade orçamentária da Secretaria de Educação Superior (Sesu). Nos casos em que o número de candidatos supere os recursos disponíveis, a priorização observa o processo seletivo de ingresso (do mais antigo ao mais recente) e a média obtida nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 

Como solicitar o auxílio – Não há uma plataforma única padronizada para a inscrição inicial. O estudante interessado deve procurar diretamente a coordenação do Prouni na instituição de ensino superior onde estuda para verificar a elegibilidade de seu curso e dar início aos procedimentos internos. 

Caso esteja apto, o aluno assina o Termo de Concessão de Bolsa Permanência emitido pelo coordenador da instituição, comprovando os dados bancários exigidos. O coordenador realiza o cadastramento no Sisprouni e emite, mensalmente, a relação dos beneficiários até o dia 15 de cada mês. 

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Prouni – Criado em 2004, pela Lei nº 11.096/2005, o Programa Universidade Para Todos (Prouni) oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) a cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de educação superior privadas. Os processos seletivos do programa ocorrem duas vezes ao ano e têm como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu

Fonte: Ministério da Educação

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