BRASIL
Ministro Wellington Lima defende integração nacional no combate ao crime organizado durante evento no RJ
BRASIL
Rio de Janeiro, 26/5/26 – Nesta terça-feira (26), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, participou, na capital carioca, do III Fórum Nacional sobre Proteção Integrada de Fronteiras – A Fronteira Marítima do Brasil. Durante o evento, defendeu o fortalecimento das ações integradas de segurança pública e inteligência no enfrentamento ao crime organizado nas fronteiras terrestres e marítimas brasileiras.
Em sua participação, o ministro afirmou que o Brasil vive um momento decisivo no combate às organizações criminosas e destacou que as fronteiras nacionais representam não apenas espaços de circulação econômica e integração entre povos, mas também áreas estratégicas para a atuação do crime transnacional.
“O Brasil possui mais de 27 mil quilômetros de fronteira, entre áreas terrestres e oceânicas, o que nos coloca no centro de fluxos logísticos globais — legais e ilegais. A proteção dessas regiões exige atuação permanente, coordenada e baseada em inteligência”, afirmou.
Monitoramento e atuação integrada
O Brasil monitora uma ampla estrutura composta por mais de 30 portos públicos organizados, cerca de 60 aeroportos internacionais, diversos postos de fronteira terrestre e áreas remotas que demandam vigilância contínua das forças de segurança.
Segundo Wellington Lima, o enfrentamento ao crime organizado depende da integração entre órgãos federais e estaduais, incluindo a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Força Nacional, a Receita Federal (RF), o Exército Brasileiro, a Marinha do Brasil, a Força Aérea Brasileira (FAB), além das polícias civis e militares.
Proteção das fronteiras marítimas
Durante o encontro, foi assinado um Protocolo de Intenções voltado ao fortalecimento de projetos de proteção integrada da fronteira marítima brasileira pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O ministro-chefe do GSI, Marcos Amaro, ressaltou que segurança e desenvolvimento são dimensões indissociáveis do projeto nacional ao defender maior integração entre políticas públicas de proteção de fronteiras, desenvolvimento econômico e preservação de infraestruturas críticas. “A proteção da fronteira marítima transcende a segurança pública e deve ser compreendida como uma agenda estratégica de desenvolvimento e segurança nacionais”, disse.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmou que o banco pretende ampliar o apoio financeiro a iniciativas relacionadas à segurança, logística, monitoramento e desenvolvimento sustentável no ambiente marítimo brasileiro. “Podemos usar os portos, tecnologias e parcerias para combater o tráfico, o contrabando, oferecer mais segurança, atrair investimentos e melhorar os fluxos econômicos”, destacou.
O Protocolo de Intenções firmado entre o GSI e o BNDES também busca incentivar a implantação dos Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteiras (GGIFs) nos estados litorâneos e apoiar ações alinhadas à Política Nacional de Fronteiras e à futura Estratégia Nacional de Fronteiras (ENaFron).
O III Fórum Nacional sobre Proteção Integrada de Fronteiras – A Fronteira Marítima do Brasil reuniu autoridades públicas, especialistas e representantes das forças de segurança para discutir os desafios da proteção marítima, da logística portuária e do combate ao crime organizado transnacional.
Com informações do Gabinete de Segurança Institucional
BRASIL
Proteção de dados e privacidade entram em debate em audiência pública promovida pelo MJSP
Brasília, 26/5/26 – A Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), publicou edital de chamamento à sociedade civil para participação na audiência pública sobre a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade (PNPD). O encontro será realizado em 12 de junho, das 14h às 18h, no Palácio da Justiça, em Brasília (DF).
Na ocasião, também serão ouvidos integrantes do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD), responsáveis pela elaboração de subsídios à PNPD ao longo do ciclo 2024-2025.
“Na Sedigi, responsável pela condução da elaboração da Política, consideramos que a escuta ampla da sociedade será fundamental para a coleta de contribuições qualificadas, especialmente para a compreensão dos problemas, necessidades e oportunidades relacionados à Política Nacional de Proteção de Dados e Privacidade”, ressalta o secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes.
Eixos temáticos da audiência pública
As manifestações orais e escritas deverão subsidiar a Sedigi nos seguintes eixos temáticos, sem prejuízo de contribuições sobre outros assuntos relevantes:
* A PNPD como instrumento de direcionamento estratégico dos direitos à proteção de dados e à privacidade, bem como de fortalecimento da cultura de proteção de dados e da articulação entre os diferentes órgãos envolvidos na matéria;
* Definição do escopo de aplicação da PNPD, especialmente quanto à possibilidade de aplicação aos setores público e privado;
* Definição dos objetivos gerais e específicos que devem orientar a aplicação da PNPD, a partir de uma visão estratégica sobre prioridades e necessidades relacionadas à proteção de dados e à privacidade no país;
* Instrumentos voltados ao planejamento, à definição de estratégias e à execução de ações para implementação da PNPD, incluindo formas de redação, período de vigência, participação social, governança e outros aspectos;
* Relação entre a PNPD e as demais políticas públicas que envolvem o tratamento de dados pessoais, especialmente no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública direta;
* Divisão de competências e responsabilidades entre os diferentes órgãos envolvidos na PNPD, incluindo o MJSP, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o CNPD e os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta; e
* Ferramentas de cooperação interinstitucional para fortalecer a articulação e a integração entre diferentes entes federativos em temas relacionados à proteção de dados e à privacidade.
Inscrições
Interessados poderão se inscrever até 3 de junho, conforme as regras previstas no edital. Os participantes selecionados para manifestação oral poderão participar da audiência pública de forma presencial ou virtual, além da possibilidade de envio de manifestações por escrito.
Para os ouvintes que acompanharem o encontro na data da audiência, não será necessária inscrição prévia.
Mais informações estão disponíveis no EDITAL Nº 3/2026 – DOU – Imprensa Nacional.
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