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Ministros do Mercosul criam comissão e estratégias contra o crime organizado transnacional
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Brasília, 13/11/2025 – O acordo de criação da Comissão da Estratégia do Mercosul contra o Crime Organizado Transnacional (CMCOT/EMCOT) foi assinado, nesta quinta-feira (13), durante a LIV Reunião de Ministros do Interior e Segurança Pública do Mercosul (RMIS). O encontro, realizado no Palácio da Justiça, em Brasília (DF), faz parte da agenda da presidência pro tempore brasileira do bloco econômico.
O novo mecanismo permitirá a coordenação, no âmbito do Mercosul, dos trabalhos das autoridades competentes na prevenção, na investigação e na repressão do crime organizado transnacional. Caberá à comissão elaborar estratégia para o combate ao crime organizado transnacional.
De acordo com o documento, a luta contra o crime organizado transnacional é uma questão prioritária do bloco econômico, além de refletir a crescente atenção dedicada à agenda da segurança pública — tanto no âmbito interno dos estados, como de forma regional. Ainda, segundo o instrumento, o Mercosul conta com mecanismos ágeis de relacionamento e cooperação entre as autoridades competentes dos Estados Partes e Estados Associados na prevenção, investigação e repressão do crime organizado e do narcotráfico, entre outros crimes.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, presidiu a reunião com os demais ministros do Mercosul e afirmou que o combate ao crime organizado deve transcender as fronteiras. “O ambiente de segurança pública cria condições propícias para o desenvolvimento, mas a criação de um ambiente de segurança pública requer a superação de um desafio global, que é o combate ao crime organizado transnacional. O crime afeta todos os países, independentemente do nível de desenvolvimento de regiões geográficas, de visões políticas ou ideológicas”, disse.
No Brasil, ainda de acordo com Lewandowski, o combate ao crime organizado transnacional começa nas fronteiras — sobretudo na cooperação com os países vizinhos. “Queremos integrar o plano doméstico com uma estratégia regional construída com os nossos parceiros prioritários”, ressaltou.
O ministro de Interior do Paraguai, Enrique Riera Escudero, afirmou que a segurança pública é um direito essencial de todo o cidadão. “Um Estado onde não tem segurança, não há nada. Se torna inviável aplicar qualquer política pública. Ela não é apenas uma das políticas públicas, e sim a primeira e a mais importante. Não existe saúde e educação sem segurança,” concluiu.
Participaram também da reunião os ministros e representantes da Argentina, do Peru, do Chile, da Bolívia, do Uruguai, da Colômbia e do Panamá.
Atuação contra crimes ambientais e tráfico de pessoas
A agenda da RMIS contou com debates sobre a estruturação da cooperação policial para garantir a segurança do Corredor Rodoviário Bioceânico, além da aprovação de uma declaração em apoio ao fortalecimento do marco normativo internacional de combate aos crimes ambientais, voltado para enfrentar a crescente ameaça à preservação do meio ambiente na região.
Durante a reunião, os países do Mercosul firmaram o primeiro instrumento multilateral voltado exclusivamente ao combate ao tráfico de pessoas. O acordo estabelece uma base jurídica para capacitação, intercâmbio de informações, realização de operações conjuntas e repatriação de vítimas. Proposto pelo Brasil, o documento consolida o país como líder regional na promoção de políticas baseadas em direitos humanos e solidariedade.
Também foi estabelecido o Acordo Bilateral Brasil-Paraguai, criando um mecanismo de cooperação direta nas áreas de prevenção, investigação, repressão e proteção de vítimas, com foco nas fronteiras estratégicas, como Foz do Iguaçu (PR) e Ponta Porã (MS). O pacto abrange os tráficos ilícitos de migrantes e de pessoas.
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Encceja 2026: provas serão aplicadas neste domingo (23/8)
O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 ocorre neste domingo, 23 de agosto. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), aplicará as provas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Com a proximidade das provas, os inscritos devem estar atentos às regras para evitar contratempos.
Para participar do exame, é obrigatória a apresentação de documento oficial, original e com foto. Os participantes brasileiros devem apresentar um dos seguintes documentos:
- Cédula de Identidade (RG) emitida por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar ou Polícia Federal;
- Documento de identidade expedido por ordens ou conselhos de classe com validade legal;
- Passaporte;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (emitida a partir de 27 de janeiro de 1997);
- Documentos digitais com foto (e-Título, CNH Digital, RG Digital ou CIN Digital) acessados em aplicativos oficiais.
Já os participantes estrangeiros devem apresentar:
- Passaporte;
- Identidade emitida pelo Ministério da Justiça (inclusive para refugiados);
- Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM);
- Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM);
- Documento de identidade civil ou equivalente emitido por países do Mercosul ou associados;
- Documentos digitais com foto (CRNM ou DPRNM) acessados pelo aplicativo Carteira Digital do Migrante.
Além do documento oficial com foto, o participante deve levar, obrigatoriamente, caneta esferográfica tinta preta, em material transparente.
Cartão de Confirmação – A novidade deste ano é a possibilidade de consultar o local de prova do Encceja 2026 também pelo telefone 0800 616161, da Central de Atendimento do Inep. O novo serviço utiliza um assistente virtual para realizar a consulta automatizada ao endereço de aplicação do exame.
Para fazer a consulta, o participante deve ligar para o número e seguir as orientações do atendimento. O participante encontrará uma opção específica para consultar o local de prova do Encceja. Durante a ligação, será necessário informar o CPF para identificação e confirmar os dados pessoais. Após essa etapa, o sistema disponibiliza o endereço do local de prova do Encceja 2026.
Além da consulta pela Central de Atendimento, o local de prova também pode ser verificado na Página do Participante do Encceja. No ambiente, o participante pode acessar o Cartão de Confirmação da Inscrição, que apresenta informações como o endereço do local de aplicação, a data e os horários do exame, entre outros dados relacionados à participação.
Horários – As provas serão aplicadas nos turnos da manhã e da tarde. No primeiro turno, os portões serão abertos às 8h e fechados às 8h45. As provas começam às 9h e terminam às 13h.
Já no segundo turno, os portões serão abertos às 14h30 e fechados às 15h15. A aplicação da tarde começa às 15h30 e vai até as 20h30. Os participantes com direito a tempo adicional terão 60 minutos a mais, após os horários previstos para encerramento das provas, para finalizar o exame. A aplicação seguirá o horário de Brasília.
Para os participantes que farão a avaliação do ensino fundamental, as provas I (Ciências Naturais) e II (Matemática) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação) e IV (História e Geografia), à tarde.
Para os participantes que farão a avaliação do ensino médio, as provas I (Ciências da Natureza e suas Tecnologias) e II (Matemática e suas Tecnologias) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação) e IV (Ciências Humanas e suas Tecnologias), à tarde.
Objetos – Antes de entrar na sala de provas, os participantes devem guardar, no envelope porta-objetos, itens como o telefone celular e outros equipamentos eletrônicos (desligados e sem emitir qualquer som), além de outros pertences não permitidos, como tablet, pulseiras e relógios inteligentes. A Declaração de Comparecimento, se for o caso, também deve ser guardada no envelope.
Confira o edital do exame
Acesse o Sistema Encceja
Saiba mais sobre o Encceja
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep
Fonte: Ministério da Educação



