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MJSP direciona mais de R$ 2,8 milhões à segurança pública da Baixada Santista
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Praia Grande, 22/6/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), firmou parceria com os municípios de Guarujá, Praia Grande, Santos e São Vicente, na Baixada Santista, no âmbito do Programa Município Mais Seguro. A cerimônia ocorreu na sexta-feira (19), em Praia Grande (SP).
A iniciativa busca integrar União e municípios por meio de ações voltadas ao fortalecimento da segurança pública local. Foram anunciadas a doação de 649 unidades de kits Taser (instrumentos de menor potencial ofensivo) às guardas municipais e 1.410 espargidores (dispositivos portáteis de defesa pessoal). O investimento ultrapassa R$ 2,8 milhões.
“O Governo Federal tem investido fortemente na segurança pública local e na valorização das guardas municipais. É neste cenário que o programa se consolida como uma das principais ações da Senasp para fortalecer a prevenção da violência e a promoção de ambientes mais seguros”, afirmou o diretor do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp) do MJSP, João Alberto Nogueira Junior. “O programa reconhece a importância dos governos locais e das guardas municipais na construção de uma segurança pública mais próxima da população”, acrescentou.
Para o prefeito de Praia Grande, Alberto Pereira Mourão, a iniciativa do Governo Federal de se aproximar e reconhecer a importância das guardas municipais é positiva. Segundo ele, o programa contribui para a qualificação das corporações e auxilia municípios com menor capacidade estrutural a aprimorar sua atuação.
“O papel da Senasp, de apoiar e orientar as corporações nos municípios, permite que aquelas com menos condições possam refletir melhor sobre como agir no território”, complementou.
Além da assinatura do Termo de Adesão pelos representantes municipais, foi realizado um seminário de apresentação do programa aos gestores locais, com detalhamento dos projetos prioritários, das oportunidades de investimento, das capacitações oferecidas e dos requisitos para adesão.
O Programa Município Mais Seguro busca fortalecer as guardas municipais por meio de ações de capacitação, modernização, prevenção à violência e aprimoramento da atuação integrada no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
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Encceja 2026: provas serão aplicadas neste domingo (23/8)
O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 ocorre neste domingo, 23 de agosto. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), aplicará as provas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Com a proximidade das provas, os inscritos devem estar atentos às regras para evitar contratempos.
Para participar do exame, é obrigatória a apresentação de documento oficial, original e com foto. Os participantes brasileiros devem apresentar um dos seguintes documentos:
- Cédula de Identidade (RG) emitida por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar ou Polícia Federal;
- Documento de identidade expedido por ordens ou conselhos de classe com validade legal;
- Passaporte;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (emitida a partir de 27 de janeiro de 1997);
- Documentos digitais com foto (e-Título, CNH Digital, RG Digital ou CIN Digital) acessados em aplicativos oficiais.
Já os participantes estrangeiros devem apresentar:
- Passaporte;
- Identidade emitida pelo Ministério da Justiça (inclusive para refugiados);
- Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM);
- Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM);
- Documento de identidade civil ou equivalente emitido por países do Mercosul ou associados;
- Documentos digitais com foto (CRNM ou DPRNM) acessados pelo aplicativo Carteira Digital do Migrante.
Além do documento oficial com foto, o participante deve levar, obrigatoriamente, caneta esferográfica tinta preta, em material transparente.
Cartão de Confirmação – A novidade deste ano é a possibilidade de consultar o local de prova do Encceja 2026 também pelo telefone 0800 616161, da Central de Atendimento do Inep. O novo serviço utiliza um assistente virtual para realizar a consulta automatizada ao endereço de aplicação do exame.
Para fazer a consulta, o participante deve ligar para o número e seguir as orientações do atendimento. O participante encontrará uma opção específica para consultar o local de prova do Encceja. Durante a ligação, será necessário informar o CPF para identificação e confirmar os dados pessoais. Após essa etapa, o sistema disponibiliza o endereço do local de prova do Encceja 2026.
Além da consulta pela Central de Atendimento, o local de prova também pode ser verificado na Página do Participante do Encceja. No ambiente, o participante pode acessar o Cartão de Confirmação da Inscrição, que apresenta informações como o endereço do local de aplicação, a data e os horários do exame, entre outros dados relacionados à participação.
Horários – As provas serão aplicadas nos turnos da manhã e da tarde. No primeiro turno, os portões serão abertos às 8h e fechados às 8h45. As provas começam às 9h e terminam às 13h.
Já no segundo turno, os portões serão abertos às 14h30 e fechados às 15h15. A aplicação da tarde começa às 15h30 e vai até as 20h30. Os participantes com direito a tempo adicional terão 60 minutos a mais, após os horários previstos para encerramento das provas, para finalizar o exame. A aplicação seguirá o horário de Brasília.
Para os participantes que farão a avaliação do ensino fundamental, as provas I (Ciências Naturais) e II (Matemática) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação) e IV (História e Geografia), à tarde.
Para os participantes que farão a avaliação do ensino médio, as provas I (Ciências da Natureza e suas Tecnologias) e II (Matemática e suas Tecnologias) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação) e IV (Ciências Humanas e suas Tecnologias), à tarde.
Objetos – Antes de entrar na sala de provas, os participantes devem guardar, no envelope porta-objetos, itens como o telefone celular e outros equipamentos eletrônicos (desligados e sem emitir qualquer som), além de outros pertences não permitidos, como tablet, pulseiras e relógios inteligentes. A Declaração de Comparecimento, se for o caso, também deve ser guardada no envelope.
Confira o edital do exame
Acesse o Sistema Encceja
Saiba mais sobre o Encceja
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep
Fonte: Ministério da Educação



