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MJSP divulga resultado preliminar da habilitação de entidades para o Conatrap
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Brasília, 05/09/2025 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), divulgou, nesta sexta-feira (5), o resultado preliminar da etapa de habilitação do processo de seleção das 8 (oito) organizações da sociedade civil que irão compor o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap), no biênio 2025-2027.
No total, 21 organizações participaram da seleção. Quinze fizeram a inscrição como candidatas a vagas do órgão colegiado e seis, como eleitoras.
Após a análise documental,10 candidaturas foram validadas. Já entre as eleitoras, apenas uma foi habilitada. Este foi o caso de uma entidade inicialmente inscrita como candidata que, mesmo inabilitada para a disputa, atendeu aos critérios de participação como eleitora.
A Secretaria-Executiva do Conatrap está conduzindo cada etapa com a supervisão da Comissão Eleitoral. O objetivo é assegurar maior transparência no processo de seleção que segue as regras do Edital de Chamamento nº 01/2025, da Senajus.
A coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes, Marina Bernardes, afirmou que a seleção das organizações reforça o diálogo com a sociedade civil. “O envolvimento das entidades é essencial para que o Conatrap reflita a realidade e as necessidades das vítimas. Com esta seleção, ampliamos a participação de quem atua na linha de frente”, disse.
O documento oficial com o resultado preliminar, com a lista das entidades habilitadas e os fundamentos das inabilitações está disponível no site do MJSP.
Recurso e próximas etapas
As entidades que não tiveram as suas inscrições aceitas poderão entrar com recurso. O prazo é de 8 a 12 de setembro, exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do MJSP.
A Secretaria-Executiva do Conatrap e a Comissão Eleitoral analisarão os recursos de 15 e 19 de setembro. O resultado final da habilitação será publicado em 22 de setembro, após a análise dos recursos. As etapas seguintes serão divulgadas no site do MJSP de acordo com o cronograma do edital.
Para concorrer como candidata, a organização precisava ter pelo menos 3 anos, CNPJ válido e representante legal no Brasil, além de comprovar atuação no enfrentamento ao tráfico de pessoas ou contrabando de migrantes. As candidatas foram automaticamente consideradas eleitoras.
Entidades que participavam apenas como eleitoras também precisavam ter mínimo de 3 anos e comprovar atuação em direitos humanos.
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Ideb: Amazonas análise de resultados nas redes
O Ministério da Educação (MEC) iniciou o Brasil Aprende+, estratégia nacional criada para apoiar os estados, os municípios e o Distrito Federal na transformação dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2025 em ações de melhoria da aprendizagem. A iniciativa orienta as redes a analisarem os dados, identificar desafios, definir prioridades e elaborar planos de ação de acordo com a realidade de cada território.
A mobilização será desenvolvida em oito etapas, desde análise dos resultados até o acompanhamento das ações realizadas pelas escolas. O encontro realizado na quarta-feira (2) reuniu o MEC, a Secretaria de Estado da Educação do Amazonas, a presidência estadual da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), além de secretários e representantes técnicos dos municípios amazonenses. O objetivo foi apresentar a estratégia nacional e os materiais que serão disponibilizados, bem como aprofundar a discussão sobre os indicadores de aprendizagem, com foco no ensino fundamental.
Presente no Amazonas para acompanhar de perto a mobilização, a secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, destacou a importância de aproximar o MEC das redes de ensino e de construir, de forma conjunta, estratégias para enfrentar os desafios de aprendizagem. Durante o encontro, ela reforçou que o momento exige a participação integrada de estados e municípios para transformar os resultados das avaliações em ações concretas nas escolas.
A secretária também ressaltou a importância de aproveitar os meses que antecedem as próximas avaliações para apoiar gestores, professores e estudantes. Segundo Kátia, a atuação presencial junto às redes permite compreender melhor as realidades locais e fortalecer a parceria com estados e municípios na implementação das ações de recomposição das aprendizagens.
Ao final da reunião, os participantes tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e compartilhar experiências e ações já desenvolvidas em suas redes. Além disso, o momento permitiu discutir iniciativas que poderão ser implementadas para melhorar os níveis de aprendizagem, definir prioridades e estabelecer metas para o fortalecimento da educação.
A estratégia será apresentada em 27 encontros técnicos estaduais, envolvendo os 26 estados e o Distrito Federal. Ao longo do processo, as redes terão acesso a ferramentas, painéis de dados e materiais para apoiar gestores, coordenadores pedagógicos e professores na implementação e no acompanhamento das ações.
Amazonas – De 2023 a 2025, em uma escala de 0 a 10, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do ensino fundamental do Amazonas passou de 5,7 para 6 nos anos iniciais e de 4,8 para 4,9 nos anos finais. Já o Ideb do ensino médio se manteve em 3,8. Na rede pública do estado, o resultado passou de 5,6 para 5,9 nos anos iniciais; de 4,7 para 4,8 nos anos finais; e permaneceu em 3,7 no ensino médio. Com esses resultados, o Ideb alcançou, nas três etapas avaliadas, os maiores valores da série histórica iniciada em 2005.
Os dados serão utilizados como ponto de partida para o trabalho do Brasil Aprende+ no estado. A partir da análise dos resultados, as redes serão apoiadas na identificação dos principais desafios de aprendizagem e na construção ou revisão de seus planos de ação. Os documentos deverão definir prioridades, estratégias e resultados esperados com base nas evidências de cada território.
Para os municípios prioritários, o MEC disponibilizará ainda uma área específica no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), destinada ao detalhamento das ações relacionadas à recomposição das aprendizagens.
Ideb Nacional – Entre 2023 e 2025, o Ideb nacional também avançou nas três etapas avaliadas, considerando as redes públicas e privadas. Em uma escala de 0 a 10, o índice passou de 6,0 para 6,3 nos anos iniciais do ensino fundamental, de 5,0 para 5,3 nos anos finais e de 4,3 para 4,5 no ensino médio.
Considerando apenas a rede pública, o Ideb passou de 5,7 para 6,1 nos anos iniciais, de 4,7 para 5,0 nos anos finais e de 4,1 para 4,3 no ensino médio. Com esses resultados, o país alcançou, nas três etapas, os maiores valores da série histórica iniciada em 2005.
Os resultados do Ideb e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2025 foram divulgados em 5 de agosto pelo MEC, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Brasil Aprende+ – Entre os instrumentos previstos pelo Brasil Aprende+ está uma caixa de ferramentas, com painéis interativos, relatórios personalizados por rede de ensino, materiais orientadores, guias e ferramentas para gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores.
Ainda em agosto, o painel de priorização vai disponibilizar dados de todas as escolas do país. A ferramenta permitirá comparar os resultados de 2025 e a trajetória das unidades entre 2023 e 2025, ajudando a identificar escolas com resultados baixos, queda ou estagnação no desempenho.
Na segunda semana de setembro, será realizado o Dia D, mobilização nacional para apropriação dos resultados nas escolas. Cada rede poderá escolher a data, entre 8 e 11 de setembro, para reunir gestores, coordenadores pedagógicos e professores, analisar o desempenho dos estudantes, identificar lacunas de aprendizagem e definir prioridades.
Depois do Dia D, cada escola será estimulada a elaborar seu próprio plano de ação, conectado à realidade da unidade e integrado ao planejamento da rede. O trabalho será acompanhado ao longo do ano, com apoio do MEC na análise das evidências e no direcionamento de formação, apoio técnico e financeiro e outras políticas e programas, conforme os desafios identificados.
O Brasil Aprende+ integra o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, política construída em colaboração com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a Undime para apoiar os entes federativos na recomposição das aprendizagens de estudantes da educação básica. A iniciativa busca contribuir para a redução das desigualdades e o fortalecimento da equidade na educação.
Ideb – O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, criado em 2007, no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), é um indicador que combina o desempenho dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática no Saeb com as taxas de aprovação apuradas pelo Censo Escolar, permitindo acompanhar a qualidade da educação básica brasileira. Integra o conjunto de indicadores utilizados para o monitoramento das metas educacionais previstas no Plano Nacional de Educação (PNE). Considerando que a vigência do PNE foi prorrogada até 31 de dezembro de 2025, o índice permanece como referência para o monitoramento das políticas educacionais e para a avaliação dos avanços e desafios na consecução dos objetivos estabelecidos pelo PNE durante o período de vigência.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
Fonte: Ministério da Educação



