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MJSP lança edital para criar pós-graduação de liderança de mulheres na segurança pública

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Brasília, 28/08/2025 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) deu um passo importante para valorizar e ampliar o protagonismo de mulheres na segurança pública. Pela primeira vez, a pasta lançou um edital voltado exclusivamente à contratação de instituições federais de ensino superior para oferecer especialização em Gestão e Liderança para Mulheres na Segurança Pública.

O edital de Chamamento Público nº 12/2025, publicado na quarta-feira (27) no Diário Oficial da União, prevê a oferta de 240 vagas, com investimento de mais de R$ 1,3 milhão. O processo seletivo será coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

O objetivo da capacitação é contribuir para a redução das desigualdades de gênero no setor, ampliar a participação de mulheres em espaços de tomada de decisão e fortalecer sua atuação na formulação e execução de políticas públicas inclusivas.

“Trata-se de uma ferramenta que permitirá que mais mulheres conquistem espaço de liderança e se tornem protagonistas das transformações necessárias para uma segurança pública mais justa e diversa”, afirma a diretora de Ensino e Pesquisa da Senasp, Michele de Ramos.

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Audiência pública

Em 16 setembro, às 10h, a Senasp promoverá uma audiência pública virtual para esclarecer dúvidas e orientar sobre a formulação de propostas e documentos que deverão ser apresentados.

As inscrições devem ser feitas pelo e-mail [email protected], até 15 de setembro, com o assunto: Inscrição para audiência da Pós-Graduação, em nível de especialização, em Gestão e Liderança para Mulheres Profissionais da Segurança Pública. O e-mail deve ter o nome completo do solicitante e a instituição representada.

Como participar

As instituições interessadas devem enviar seus projetos até 8 de outubro, exclusivamente pela plataforma Transferegov.br. As propostas precisam ser apresentadas pelos reitores ou representantes legais, acompanhadas de planos de ação.

A seleção será conduzida pela Diretoria de Ensino e Pesquisa em duas fases – classificação e seleção – ambas de caráter eliminatório e classificatório.

Cronograma

Inscrição para audiência pública: até 15/9

Audiência pública: 16/9

Prazo para envio das propostas: até 8/10

Resultado preliminar da classificação: 20/10

Resultado definitivo da classificação: 27/10

Resultado preliminar da seleção: 3/11

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Resultado final: 11/11

Assinatura do Termo de Execução Descentralizada: 3/12

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Nova Ficha Digital de Hóspedes agiliza o check-in em mais 3.700 meios de hospedagem de todo o Brasil

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A nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato 100% digital já é uma realidade para os clientes de 3.773 meios de hospedagem de todo o Brasil, que passaram a ter de adotar integralmente o sistema a partir dessa segunda-feira (20/4).

Muito similar ao sistema usado no check-in de voos no país, a FNRH Digital, desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), permite o preenchimento antecipado e online de dados via Gov.Br.

Todo o processo em hotéis, pousadas, resorts e outros meios de hospedagem – que vem sendo implementado gradativamente desde novembro de 2025 – pode ser rapidamente concluído a partir da leitura de um QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça benefícios da utilização do sistema eletrônico.

“A nova Ficha Digital de Hóspedes foca especialmente o hóspede, evitando filas desnecessárias no check-in e garantindo mais conforto e segurança. Além do grande avanço tecnológico e sim, isso significa eliminar o uso de papel, o que reforça ações do governo Lula voltadas à sustentabilidade. É mais um avanço para aumentar a contribuição do turismo ao desenvolvimento econômico e social do país, onde, com uma hotelaria mais moderna, mais pessoas vão ter chance de emprego e renda por meio do crescimento do setor”, apontou o ministro.

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“Com a migração definitiva do setor, que está sendo amplamente orientada pelo Ministério do Turismo, estamos transformando a experiência tanto para o viajante quanto para o hoteleiro, que pode reduzir custos e aprimorar a gestão do seu negócio. Menos papel, mais agilidade e um turismo muito mais profissional”, acrescentou Gustavo Feliciano.

A adaptação do segmento à ferramenta avança principalmente nos estados de São Paulo (744), Minas Gerais (351), Rio de Janeiro (351), Santa Catarina (332) e Rio Grande do Sul (281).

Na região Nordeste, destaque para Bahia (242) e Ceará (212). Já no Centro-Oeste, Goiás já atinge 111 meios de hospedagem adequados, número que chega a 104 no Mato Grosso.

No Norte do país, por sua vez, a liderança é do Pará, com 70 adesões, e o Amazonas (60) ocupar em segundo lugar de empresas do ramo já enviam fichas em formato digital.

A transição para a FNRH Digital – que, no caso de hóspedes estrangeiros, não exigirá a necessidade de uma conta Gov.Br – é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações seja feito em ambiente criptografado e controlado.

ACOMPANHAMENTO – O Ministério do Turismo reitera que a modernização exige adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem de todo o país regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.

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A pasta acompanha a adoção do modelo pelo setor, tendo inclusive ampliado o prazo de adesão de 19 de fevereiro último para esta segunda-feira.

Empreendimentos não adequados ainda poderão fazê-lo. Caso contrário, estarão sujeitos a processo administrativo, com direito à ampla defesa, e a penalidades legais previstas, como advertência e multa, conforme a gravidade da infração.

A fiscalização é exercida pelo Ministério do Turismo e também pode ser delegada a estados e municípios. O processo inicia-se com sensibilização e notificação.

A regularidade no envio da FNRH Digital está ligada à manutenção do Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos); se o cadastro vencer, o envio é bloqueado, gerando inconformidade imediata e possíveis autos de infração.

ORIENTAÇÕES – O Ministério do Turismo vem orientando o setor quanto à transição para o novo sistema. O órgão tem organizado várias ações educativas, como um vídeo com as etapas do processo. Acesse clicando aqui.

O Ministério também criou uma página eletrônica de perguntas e respostas frequentes, onde é possível tirar dúvidas. Acesse clicando aqui.

Por André Martins

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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