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MJSP promove 1º Encontro Nacional dos Gestores Estaduais de Estatística de Segurança Pública

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Brasília, 13/05/2025 – Agentes de segurança pública que atuam na gestão de estatísticas de todo o País participam, de terça-feira (13) a sexta-feira (16), em Brasília (DF), do 1º Encontro Nacional dos Gestores Estaduais de Estatística de Segurança Pública.

Os representantes das 27 unidades da Federação vão debater a qualidade e a padronização dos dados estatísticos enviados ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). Durante o evento, será apresentado o diagnóstico de qualidade das informações transmitidas pelos estados e pelo Distrito Federal por meio do Validador de Dados Estatísticos (Sinesp-VDE).

Além disso, será discutida a atualização da Resolução nº 6 do Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Consinesp), que regulamenta o estabelecimento, o envio e a divulgação dos dados nacionais de segurança pública.

Promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Diretoria de Gestão e Integração (DGI), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o encontro visa promover um ciclo de reuniões de alinhamento técnico e difusão de boas práticas voltadas à segurança que impactará diretamente o desenvolvimento de políticas públicas do MJSP.

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A diretora da DGI, Vanessa Fusco, destaca que o projeto se alinha com a Política de Integração de Dados e Informações de Interesse da Segurança Pública. “Nossa intenção é promover a integração de dados e informações de interesse da segurança pública e defesa social, por meio de estudos analíticos, tecnologias e ações que possibilitem a gestão planejada e a formulação de programas e projetos”, explica.

Com isso, segundo ela, será possível fortalecer a governança e a padronização das estatísticas de segurança pública no âmbito do Sinesp, garantindo maior qualidade, confiabilidade e tempestividade das informações enviadas pelos estados e pelo Distrito Federal.

Experiências bem-sucedidas

Os especialistas em estatística de segurança pública vão apresentar, durante o encontro, experiências bem-sucedidas de coleta e uso de dados de interesse da segurança pública para enfrentar a criminalidade e a prevenção da violência.

“O objetivo é contribuir para a construção e o aprimoramento da política pública com base em evidências. Também vamos discutir melhorias na qualidade dos dados e a viabilidade da implementação de novos indicadores”, diz a coordenadora-geral de Estatística e Análise, da DGI, Cecília Gonzalez.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Enem 2026: última semana para solicitar isenção da taxa

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Os estudantes interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 têm até quinta-feira, 30 de abril, para fazer a solicitação. A data também valerá para as justificativas de ausência no Enem 2025. O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), prorrogou o prazo que terminaria no dia 24 de abril. 

O pedido de isenção, bem como a justificativa de ausência, deve ser realizado na Página do Participante, por meio do login único do Gov.br. O Inep prevê a gratuidade para quem se enquadra nos seguintes perfis: 

  • estar matriculado no último ano do ensino médio em escola pública (em 2026); 
  • ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e possuir renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio; 
  • estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico); 
  • ser participante do Programa Pé-de-Meia. 

Independentemente do pedido de isenção, o estudante precisará fazer a inscrição no Enem em período a ser anunciado no Edital do exame. A inscrição no Enem é obrigatória, mesmo para quem solicitou a isenção e teve o deferimento concedido. A divulgação do resultado dos pedidos de isenção ocorrerá em 13 de maio. 

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A justificativa de ausência é destinada ao participante que conseguiu a isenção da taxa de inscrição no Enem 2025, mas faltou aos dois dias de aplicação e deseja pedir isenção na edição de 2026.  

Confira o novo calendário do edital de isenção: 

Pedido de isenção da taxa e justificativa de ausência: até 30 de abril  

Resultado dos pedidos: 13 de maio  

Prazo para entrar com recurso: de 13 a 19 de maio  

Resultado dos recursos: 25 de maio 

Pé-de-Meia – Os participantes do Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2026 e participarem dos dois dias de prova do Enem podem receber um incentivo adicional de R$ 200. O pagamento do incentivo extra será efetuado após confirmação da conclusão da etapa de ensino, na mesma conta bancária utilizada para as demais parcelas do programa.    

CadÚnico – O participante do Cadastro Único (CadÚnico) que solicitar isenção no Enem precisa estar com a situação cadastral regular. O benefício integra o sistema de programas sociais que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento da isenção no Enem. 

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A aprovação da justificativa de ausência no Enem 2025 e/ou da solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem 2026 não garante a efetivação da inscrição no Enem 2026. Os interessados devem acompanhar a publicação do edital específico, com disposições, procedimentos e prazos. 

Enem Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem ainda ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal. 
 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 
  

Fonte: Ministério da Educação

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