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MME abre consulta pública sobre diretrizes para reconhecimento de investimentos em hidrelétricas
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O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, na quinta-feira (3/07), a Consulta Pública n° 190 para receber sugestões da sociedade sobre a proposta de portaria que define as diretrizes normativas para o reconhecimento de investimentos em usinas hidrelétricas, conforme prevê o art. 2º do Decreto nº 7.850/2012. As contribuições podem ser enviadas até 18 de agosto, por meio do Portal de Consultas Públicas do MME.
O processo participativo visa definir essas diretrizes, uniformizando a condução dos processos com a definição de índice de atualização, remuneração, prazo de pagamento, além da fonte de recursos, estabelecendo previsibilidade para as concessionárias de geração. A minuta de portaria propõe tratamento diferenciado, a depender da condição da pessoa jurídica com investimento a ser indenizado:
- Para concessionárias ou designadas no regime de cotas, o pagamento ocorrerá por meio de reconhecimento na base tarifária;
- Para pessoas jurídicas fora do regime de cotas, o pagamento será realizado com recursos da Reserva Global de Reversão (RGR).
Sobre a correção monetária e remuneração do capital até a formalização do reconhecimento dos investimentos, a consulta pública apresenta como referenciais o IPCA e a Taxa Regulatória de Remuneração do Capital, o que se alinha às práticas regulatórias vigentes no setor elétrico.
Em relação ao prazo para pagamento, a proposta sugere o reconhecimento na base tarifária seja implementado a partir da próxima revisão tarifária periódica, com prazo de pagamento não superior a sete anos. Para pagamentos com recursos da RGR, o prazo será definido no ato de reconhecimento do MME, respeitando as regras operacionais da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e a previsão de extinção da RGR ao final de 2035.
Com essa iniciativa, o MME reforça o compromisso com a transparência, a previsibilidade regulatória e a eficiência na gestão dos ativos do setor elétrico, promovendo um ambiente mais equilibrado para investimentos e para a sustentabilidade do setor.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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BRASIL
Viaje por São Miguel das Missões (RS), um encontro com a história do Brasil
Entre igrejas de pedra, esculturas sacras e vestígios de construções que atravessaram séculos, São Miguel das Missões (RS) preserva um dos mais importantes sítios arqueológicos do Brasil. Reconhecido pela Unesco como Patrimônio Mundial desde 1983, o local guarda as ruínas do antigo povoado de São Miguel Arcanjo, criado por missionários jesuítas e indígenas guaranis durante o período colonial.
Instalado entre os séculos 17 e 18, no território que hoje corresponde ao Brasil e à Argentina, o sítio integra um conjunto de antigas missões. Essas comunidades foram criadas pelos jesuítas para catequizar os povos guaranis, mas também funcionavam como centros de moradia, agricultura, educação, música, arte e produção artesanal.
Com o fim das missões, parte das construções foi abandonada e as ruínas preservadas hoje ajudam a contar essa história.
Reconhecimento
A Unesco reconheceu São Miguel das Missões por preservar o mais importante conjunto preservado das Missões Jesuítico-Guaranis no Brasil. As ruínas da Igreja de São Miguel Arcanjo, da praça central e de outras estruturas do antigo povoado ajudam a compreender como viviam indígenas guaranis e missionários jesuítas entre os séculos 17 e 18.
O sítio brasileiro integra um Patrimônio Mundial compartilhado com quatro antigas missões na Argentina, formando um dos mais importantes conjuntos históricos da América do Sul.
O que fazer
Entre os principais atrativos estão:
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Sítio Arqueológico de São Miguel Arcanjo: principal atração da cidade, reúne as ruínas da antiga igreja, da torre e de construções que faziam parte do povoado missioneiro.
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Museu das Missões: apresenta imagens sacras, esculturas e objetos produzidos nas antigas missões, além de ajudar o visitante a entender a organização desses povoados.
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Espetáculo Som e Luz: realizado à noite, usa iluminação e narração para contar a história das Missões Jesuítico-Guaranis.
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Praça das Missões: em frente às ruínas, oferece uma das principais vistas do conjunto histórico.
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Artesanato missioneiro: produzido por artesãos da região, reúne peças inspiradas na cultura guarani e na história das missões.
Quem estiver de carro pode aproveitar a viagem para conhecer outros destinos da Rota das Missões, como Santo Ângelo, São João Batista e o Santuário do Caaró, que ajudam a compreender a história da presença jesuítica no Sul do Brasil.
Quando visitar
São Miguel das Missões pode ser visitada durante todo o ano. Entre outubro e maio, as temperaturas são mais altas e favorecem os passeios ao ar livre.
Entre os principais eventos estão:
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Espetáculo Som e Luz: realizado regularmente junto às ruínas.
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Réveillon nas Missões: com apresentações culturais.
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Semana Nacional dos Museus: com programação especial no Museu das Missões.
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Semana Farroupilha: celebrada em setembro, com atividades culturais em toda a região.
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Celebrações religiosas e eventos ligados à cultura missioneira: ao longo de todo o ano.
Como chegar
São Miguel das Missões está localizada na Região das Missões, no noroeste do Rio Grande do Sul. O acesso mais rápido é pelo Aeroporto Regional Sepé Tiaraju, em Santo Ângelo, a cerca de 50 quilômetros do município. A partir dali o trajeto pode ser feito de carro, ônibus ou traslado.
Também é possível chegar pelo Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre. Nesse caso, a viagem até São Miguel das Missões é feita por rodovia, em um percurso de aproximadamente 480 quilômetros.
Para quem viaja de carro, o principal acesso é pela BR-285, que liga a cidade a municípios da Região das Missões e a outras rodovias do estado.
Patrimônio Mundial
A Lista do Patrimônio Mundial reúne locais reconhecidos pela Unesco por sua importância cultural, natural ou histórica para a humanidade. Os bens inscritos são considerados de valor universal excepcional e passam a integrar uma relação internacional de patrimônios, cuja preservação é de interesse mundial.
O Brasil possui atualmente 26 bens inscritos na lista, distribuídos entre as categorias Cultural, Natural e Mista.
Por Natália Moraes
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo


