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MME aponta aumento indevido no preço da gasolina e cobra fiscalização

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, cobrou ação rigorosa dos órgãos de fiscalização após estudo do Ministério de Minas e Energia (MME) que identificou aumento indevido no preço da gasolina em Minas Gerais e no Distrito Federal. O ofício encaminhado nesta terça-feira (8/07) demonstra que a redução de R$ 0,17 (dezessete centavos) por litro anunciada pela Petrobras não foi repassada aos consumidores dessas regiões. Pelo contrário: os preços subiram, sem motivo razoável.

“Não aceitaremos distorções injustificadas que penalizam o povo brasileiro. Esperamos que os órgãos competentes apurem os fatos e atuem com firmeza para garantir um mercado de combustíveis mais justo, transparente e equilibrado. Temos trabalhado para garantir uma redução real para os consumidores, e é inaceitável que essas práticas continuem a ocorrer”, afirmou Silveira.

Diante dos indícios de possível infração à ordem econômica e de práticas que podem lesar os consumidores, o MME acionou formalmente a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), o Procon-MG e o Procon-DF para que analisem o caso dentro de suas competências e adotem as providências cabíveis.

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O documento destaca que os argumentos levantados por representantes do setor, como a alta no preço do etanol anidro ou a manutenção temporária em dutos de abastecimento, não justificam os aumentos observados nas bombas. A manutenção, por exemplo, já estava programada e contou com formação prévia de estoques, com manutenção das entregas planejadas e sem impacto ao abastecimento ou aos preços.

Ações do MME

Desde 2023, o MME lidera um conjunto de ações voltadas ao combate de fraudes e práticas criminosas no setor de combustíveis. São elas:

Arte/MME

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 E-mail: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Reunião no MDIC reforça parceria estratégica entre Brasil e União Europeia

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O ministro substituto do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Rodrigo Zerbone, recebeu nesta quinta-feira (7/5), em Brasília, uma delegação de deputados do Parlamento Europeu, chefiada por Hélder Sousa Silva, presidente da Delegação para as Relações com o Brasil do Parlamento Europeu, e pela embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf. A agenda contou também com representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e foi voltada para o fortalecimento das relações comerciais e da cooperação bilateral para o desenvolvimento.

A reunião abordou temas relacionados ao comércio exterior, à integração econômica e ao diálogo institucional em áreas estratégicas para o aprofundamento da relação bilateral. A União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil. Em 2025, a corrente de comércio entre o Brasil e o bloco europeu alcançou US$ 100 bilhões, o que representou 16% do comércio exterior brasileiro.

Durante o encontro, Zerbone destacou o caráter estratégico do acordo entre Mercosul e União Europeia para o desenvolvimento econômico, industrial e tecnológico do Brasil.

“O acordo foi finalizado pelo presidente Lula após mais de duas décadas de negociação e é uma peça central para o desenvolvimento do Brasil. O governo brasileiro entende o acordo não apenas como um instrumento comercial, mas também como uma iniciativa estratégica no cenário geopolítico”, afirmou.

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O ministro substituto ressaltou ainda os laços históricos e econômicos entre Brasil e Europa e o potencial de cooperação em setores estratégicos para a integração produtiva, a difusão tecnológica e o maior adensamento das cadeias de valor.

“A União Europeia é hoje o principal investidor no Brasil, com estoque de cerca de US$ 300 bilhões. O Brasil, por sua vez, representa aproximadamente 50% dos investimentos da América Latina no bloco europeu. Queremos construir um espaço de desenvolvimento conjunto, principalmente em áreas como transição ecológica, economia circular, setor farmacêutico, defesa, aviação, eletroeletrônico e economia digital”, disse.

Zerbone também afirmou que o governo federal pretende ampliar o alcance das oportunidades do acordo junto às empresas brasileiras, especialmente micro e pequenas, por meio de ações nos estados.

“É uma orientação do presidente Lula e do ministro Márcio Elias Rosa mobilizar a sociedade brasileira e as empresas para que participem efetivamente do acordo. Vamos iniciar um ciclo de caravanas pelos estados para levar informação, esclarecimento e apoio às empresas brasileiras”.

O acordo de livre comércio entre os dois blocos entrou em vigor no último dia 1º de maio. Ele cria uma área de livre comércio entre 31 países, reunindo cerca de 720 milhões de pessoas e Produto Interno Bruto (PIB) superior a US$ 22 trilhões.

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“A visita ocorre em um momento histórico para as relações entre Mercosul e União Europeia. Reunimos representantes de diferentes países e correntes políticas do Parlamento Europeu justamente para aprofundar o conhecimento sobre o Brasil e avançar no diálogo sobre o acordo”, afirmou o deputado europeu Hélder Sousa Silva, presidente da Delegação para Relações com o Brasil do Parlamento Europeu.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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