MME avança na transição energética com marcos regulatórios para energia limpa

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16 de dezembro de 2025

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Da Redação

O Brasil se consolidou na liderança global da transição energética durante o ano de 2025. O estudo Revisão da Política Energética do Brasil 2025, elaborado pela Agência Internacional de Energia (AIE), reconhece o país como o principal líder global na transição para uma economia de baixo carbono, pelo seu compromisso em promover uma transição segura, inclusiva e sustentável.

O estudo analisa os instrumentos de planejamento, marcos regulatórios, políticas públicas e mecanismos de financiamento que estruturam o setor energético brasileiro. No ano de 2025, o Ministério de Minas e Energia (MME) seguiu avançando em políticas que fortalecem o compromisso com a transição energética.

Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono

Durante a COP30, foi anunciado o decreto que regulamenta o Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), Leis nº 14.948 e nº 14.990 , respectivamente. O MME avança na construção das políticas que envolvem o uso energético do hidrogênio e será o responsável por implementar os instrumentos previstos nas leis, reforçando a atuação conjunta entre governo, setor produtivo e comunidade científica para acelerar a nova economia do hidrogênio no Brasil.

Entre os principais benefícios destacam-se a geração de empregos mais qualificados e renda para as famílias, novas oportunidades para os empreendedores na cadeia produtiva, promoção do acesso aos financiamentos e preservação do meio ambiente com a promoção de conservação de energia.

Fruto das atividades do Comitê-Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio (Coges-PNH2), coordenado pela Pasta, o decreto integra a lista de prioridades do PNH2 2023-2025. A construção contou com a participação interministerial dos membros do Coges-PNH2. No Brasil, já são mais de R$ 290 bilhões em projetos anunciados de hidrogênio de baixa emissão de carbono em 18 estados, em diferentes estágios de implementação, incluindo iniciativas em pesquisa, desenvolvimento e demonstração em escala piloto e industrial em fase de análise de viabilidade técnica e econômica.

Programa Energias da Amazônia

Foram divulgados os resultados do Leilão nº 1/2025 para Suprimento aos Sistemas Isolados (SISOL), iniciativa que integra o Programa Energias da Amazônia. O certame se destacou pela inovação e pela competitividade ao trazer soluções de suprimento que combinam sustentabilidade com a inserção de fontes renováveis e armazenamento em baterias, reduzindo a dependência de fontes fósseis nestas localidades. A iniciativa deverá mobilizar aproximadamente R$ 312 milhões em investimentos, beneficiando mais de 30 mil pessoas em localidades remotas do Pará e do Amazonas.

Em 2025, o Programa interligou os municípios de Cotijuba, Oeiras do Pará e Aveiro, no estado do Pará; Itapiranga e Silves, no Amazonas; Cruzeiro do Sul, no Acre; e Boa Vista, em Roraima. Essas interligações representam redução da emissão de CO₂ e segurança energética para a população atendida.

Marco Legal das Eólicas Offshore

Foi instituído em janeiro deste ano o Marco Legal das Eólicas Offshore, voltado para expandir a utilização da fonte de energia renovável e limpa, que utiliza a força do vento no mar para gerar eletricidade a partir de turbinas instaladas em plataformas fixas ou flutuantes. O MME participou ativamente da elaboração da legislação, junto com diversos órgãos do Governo do Brasil e o Congresso Nacional.

Segundo estudos realizados em parceria com o Banco Mundial, o desenvolvimento dessa nova fonte poderá resultar em mais de 516 mil empregos até 2050 e valor agregado bruto de pelo menos R$ 900 bilhões para a economia brasileira. São princípios e fundamentos do estudo o desenvolvimento local e regional, preferencialmente com investimento em infraestrutura e na indústria nacional, bem como com ações que reduzam a desigualdade e promovam a inclusão social, a diversidade, a evolução tecnológica e o melhor aproveitamento das matrizes energéticas e sua exploração.

Em outubro, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) instituiu o Grupo de Trabalho Eólicas Offshore, enumerando as diretrizes, objetivos, os 23 órgãos e entidades que devem compor o GT, os subgrupos de trabalho, entre outras definições.

Atlas Brasileiro da Transição Energética

O lançamento do Atlas Brasileiro da Transição Energética pelo MME representa um marco na consolidação das ações estaduais voltadas à transição energética no Brasil. O levantamento compila dados do ano de 2024 das secretarias estaduais de Minas e Energia de todo o país, reunindo 224 leis e decretos, 268 projetos e ações, 14 políticas setoriais, 39 programas planejados e 22 previsões de planos, abarcando oito tipos de fontes energéticas, como solar, eólica, biomassa, biogás, hidrogênio, entre outras.

O Atlas mostra que todos os estados têm algum grau de comprometimento com a diversificação energética e a redução da dependência de combustíveis fósseis, ao mesmo tempo em que revela vocações regionais distintas, como destaque para energia solar no Nordeste e para biogás e biomassa no Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Da Redação

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BRASIL

MEC reconhece iniciativas que fortalecem alimentação escolar no país

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5 horas atrás

23 de junho de 2026

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Da Redação

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), realizou, nesta terça-feira, 23 de junho, o Prêmio PNAE 2026, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF). A premiação reconheceu as iniciativas que fortaleceram o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ampliaram o acesso dos estudantes a uma alimentação adequada, saudável e de qualidade.

O evento reuniu em torno de mil pessoas, entre gestores, nutricionistas, merendeiras, agricultores familiares, pesquisadores e representantes da comunidade escolar. A programação incluiu a entrega de premiações e homenagens a ações voltadas à educação alimentar e nutricional, à participação social e ao incentivo à agricultura familiar, além de reconhecer as experiências que melhoram a alimentação oferecida nas escolas públicas.

A primeira-dama do Brasil, Janja Lula da Silva, que também é embaixadora da Alimentação Escolar Brasileira e Campeã da Boa Vontade da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) contra a fome, participou remotamente da cerimônia e destacou o protagonismo do Brasil na área da alimentação escolar.

“Tenho muito orgulho de dizer que, quando o assunto é alimentação escolar, o Brasil lidera pelo exemplo. Eu sempre falo isto em todas as conversas internacionais e em todas as minhas falas nos eventos em que eu sou convidada a participar: ‘nós lideramos pelo exemplo na alimentação escolar’”.

Na sequência, o secretário-executivo do MEC, Rodolfo Cabral, ressaltou o papel estratégico do PNAE na promoção da aprendizagem, da saúde e da inclusão social dos estudantes. “O Programa Nacional da Alimentação Escolar, nosso PNAE, é um dos pilares desse esforço. É um programa que chega a todos os municípios brasileiros, dialoga com diferentes realidades e impacta diretamente a vida de milhões de estudantes”.

A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, ressaltou os avanços alcançados pelo PNAE nos últimos anos, resultado da prioridade dada pelo governo federal às áreas de segurança alimentar e educação. Ela recordou que a retomada das instâncias de participação social ligadas à alimentação escolar foi uma das primeiras medidas adotadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023, reforçando a gestão participativa e o diálogo com a sociedade.

“A alimentação escolar vai muito além da oferta de refeições. Ela representa cuidado, segurança alimentar, fortalecimento da agricultura familiar e compromisso com a permanência dos estudantes na escola. Cada avanço no PNAE reflete a prioridade que o governo federal tem dado à educação e à garantia de direitos”.

Premiações – Foram premiadas as melhores receitas da alimentação escolar. A iniciativa valorizou o trabalho de merendeiras, merendeiros e nutricionistas, responsáveis pela alimentação dos estudantes da rede pública de ensino. Ao todo, 55 receitas foram premiadas em todo o país. Cada merendeira vencedora recebeu R$ 5 mil, enquanto as escolas contempladas receberam R$ 8 mil para investimentos em equipamentos e melhorias na infraestrutura das cozinhas escolares.

O Prêmio contou ainda com painéis sobre o papel da alimentação escolar no combate à má nutrição, à promoção da educação alimentar e nutricional e à participação social para garantir o direito à alimentação adequada. Além disso, houve uma discussão sobre os desafios e as perspectivas para o futuro da alimentação escolar brasileira.

Educação alimentar – O evento também destacou a Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN). A ação incentiva escolas públicas de todo o país a desenvolverem atividades educativas que promovam hábitos alimentares saudáveis e fortaleçam a relação entre alimentação, educação e cidadania.

Na 7ª edição, a Jornada mobilizou 2.838 escolas públicas de todo o país, das quais 817 concluíram todas as etapas previstas. Ao todo, 20 experiências foram selecionadas e receberão premiação de R$ 10 mil cada.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE

Fonte: Ministério da Educação

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