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MME define diretrizes para digitalização das redes de energia e modernização do setor elétrico
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O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nessa segunda-feira (23/06), a Portaria Normativa nº 111 que estabelece diretrizes para estimular à digitalização gradual das redes e do serviço de distribuição de energia elétrica de baixa tensão. A publicação tem como objetivo beneficiar o consumidor por meio da inovação e oferta de novos serviços, da ampliação da abertura dos dados de consumo de energia elétrica (Open Energy) – permitindo mais controle sobre o uso –, da criação de soluções inovadoras e produtos personalizados e o favorecimento da abertura de mercado para baixa tensão.
A digitalização das redes de energia elétrica deverá trazer ganhos importantes para o setor, como mais transparência nas informações sobre consumo e funcionamento do sistema. Ao integrar tecnologias digitais com o uso de fontes renováveis, como solar e eólica, a medida impulsiona a transição energética, promovendo uma matriz mais diversificada e sustentável. A portaria também prevê mais segurança da rede, com a detecção antecipada de falhas e picos de voltagem, reduzindo riscos de acidentes, danos aos equipamentos e interrupções no fornecimento.
A portaria foi editada em cumprimento ao Decreto nº 12.068/2024, que regulamentou o tratamento para o termo contratual das concessões de serviço público de distribuição de energia com vencimento entre 2025 e 2031. O decreto autoriza a prorrogação, por um período de 30 anos, das concessões que comprovarem histórico recente de prestação de serviço adequado, a ser atestado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a partir de critérios pré-estabelecidos relacionados à continuidade na prestação do serviço e à sustentabilidade econômico-financeira das empresas concessionárias.
As iniciativas relacionadas à digitalização deverão resultar na implementação de mecanismos de aferição de indicadores de desempenho, visando garantir mais qualidade e continuidade da prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica. A aferição de desempenho será realizada pela ANEEL, na competência de órgão regulador e fiscalizador.
A publicação prevê, ainda, que as concessionárias de distribuição poderão contratar um verificador independente, de forma a garantir uma atuação neutra, imparcial e com independência técnica, para fazer essa aferição.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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BRASIL
Governo do Brasil inaugura Casa do Trabalhador em Belém e amplia acesso a serviços de emprego
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) entregou, nesta quinta-feira (18), a 12ª Casa do Trabalhador do país, localizada em Belém (PA). Situada na Travessa Padre Eutíquio, nº 1308, a unidade faz parte do processo de modernização e padronização das agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine), iniciativa iniciada pelo Governo Federal em 2023.
Durante a cerimônia de inauguração, o secretário-executivo do MTE, Francisco Macena, destacou que a nova estrutura reúne diversos serviços essenciais em um só lugar e anunciou que mais unidades serão entregues em todo o território nacional até o final do ano.
“O que nós queremos não é apenas o trabalhador empregado, mas que ele tenha perspectivas reais de ascensão econômica e social”, afirmou Macena.
Com a modernização das agências, o MTE busca resgatar o papel central das políticas de trabalho e estabelecer um novo padrão na prestação de serviços públicos, garantindo que o cidadão encontre, em um único ambiente, uma oferta integrada e simplificada de serviços, facilitando a rotina de quem mais necessita do apoio do Estado.
Estrutura moderna e acessível
A Casa do Trabalhador de Belém possui 450 m² de área construída. O espaço conta com uma recepção com capacidade para 40 pessoas sentadas, balcão de triagem, 12 guichês de atendimento presencial e cinco postos de autoatendimento.
A estrutura dispõe ainda de salas exclusivas para convocação e captação de vagas, atendimento psicológico, pré-seleção e salas de treinamento. O espaço é totalmente adaptado para pessoas com deficiência (PcD), além de contar com bicicletário e estacionamento próprio.
Nova carta de serviços
No local, a população terá acesso a serviços como intermediação de mão de obra, habilitação para o seguro-desemprego, orientações trabalhistas, emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e atendimento voltado à imigração.
O espaço também disponibiliza ações de qualificação social e profissional, além de iniciativas de incentivo ao empreendedorismo e à economia solidária.
Além disso, a unidade conta com um Laboratório de Informática para a realização de cursos a distância e uma área de Autoatendimento Orientado, onde a equipe do Sine auxiliará os cidadãos no acesso aos serviços disponíveis em ambientes virtuais.
A unidade oferece ainda atendimento especializado de assistentes sociais e psicólogos, ampliando o suporte oferecido aos trabalhadores e à população em busca de oportunidades, orientação e acesso às políticas públicas de emprego e renda.

