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MME destaca investimentos e projetos para ampliar o acesso à energia na Amazônia Legal
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O Ministério de Minas e Energia (MME) promoveu, nesta terça-feira (16/12), o webinar “Transição Energética em Sistemas Isolados – uma ação integrada ao Programa Energias da Amazônia”. O evento apresentou um panorama das ações que estão sendo desenvolvidas tanto pelo Governo do Brasil quanto em conjunto com parceiros de cooperação internacional com o objetivo de promover uma Amazônia Legal com mais energia limpa e segura.
No webinar, o MME, a GIZ Brasil – por meio do programa Sistemas de Energia do Futuro – e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) lançaram o estudo “Transição Energética em Sistemas Isolados”. Acesse aqui o material.
A diretora do departamento de Transição Energética do MME, Karina Araújo, destacou que o atendimento em sistemas isolados por meio do programa Energias da Amazônia avança em sinergia com as ações dos programas de universalização, como o Luz Para Todos. “O estudo publicado evidencia como as políticas públicas para o atendimento das localidades não conectadas ao SIN têm oportunidades de ampliar a participação de fontes renováveis, especialmente por meio dos leilões de contratação. O webinar foi um espaço para apresentar os avanços que o país tem alcançado na ampliação das fontes renováveis na geração e do acesso à energia em comunidades remotas. O objetivo é dar continuidade às ações já desenvolvidas, promover novas iniciativas e ampliar investimentos e projetos que fortaleçam as políticas públicas e qualifiquem o atendimento à população”, afirmou.
Foram apresentados também os principais resultados do programa Energias da Amazônia, ciclo 2023–2025. Entre os destaques estão o Leilão do SISOL, realizado em parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que contou com R$ 312 milhões em investimentos, atendendo cinco localidades no Amazonas e uma no Pará; o 1º Chamamento Público Pró-Amazônia Legal, que selecionou 14 projetos, beneficiando 36 localidades; e a Interligação de Boa Vista (RR) ao Sistema Interligado Nacional (SIN), atendendo mais de 420 mil consumidores no estado.
O webinar apontou que a expansão das fontes renováveis nos sistemas isolados não apenas reduz emissões, mas também cria oportunidades de emprego qualificado e fomenta cadeias produtivas regionais. Além disso, contribui para o compromisso climático do Brasil e fortalece a resiliência energética em áreas isoladas e remotas da Amazônia Legal. Dessa forma, o país se prepara para consolidar uma matriz mais limpa, econômica e alinhada aos objetivos globais de neutralidade de carbono.
Outras ações
O MME e a EPE contam com o Portal de Acompanhamento dos Sistemas Isolados (PASI), com o objetivo de centralizar e dar mais transparência aos dados de planejamento dos SISOLs — focando na governança e no envolvimento de todos os atores: setor, sociedade e instituições.
Está previsto para o início de 2026 a realização de workshop presencial em Manaus para ampliar o debate sobre o Programa Energias da Amazônia, seus desafios, oportunidades e recomendações.
Acesse aqui as apresentações do webinar.
Confira o webinar completo aqui:
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]
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BRASIL
Redes de ensino têm até 31/8 para preencher dados do Fundeb-VAAR
Estados, municípios e o Distrito Federal têm até a próxima segunda-feira, 31 de agosto, para concluir o registro das informações e dos documentos necessários à verificação das condicionalidades do Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O procedimento deve ser realizado no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) e é necessário para a habilitação das redes ao recebimento da complementação-VAAR no exercício de 2027.
O que precisa ser preenchido – No ciclo 2026/2027, o módulo Fundeb – VAAR – Condicionalidades, disponível no Simec, contempla o registro de informações relacionadas às condicionalidades I (Gestão Democrática), IV (ICMS Educacional) e V (BNCC e BNCC Computação).
A Condicionalidade I trata da gestão democrática e considera critérios técnicos de mérito e desempenho para o provimento de gestores escolares. A Condicionalidade IV, de preenchimento exclusivo pelas redes estaduais, está relacionada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Educacional. Já a Condicionalidade V verifica o alinhamento dos referenciais curriculares à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e ao Complemento à BNCC da Computação.
Neste ciclo, também deve ser observado o alinhamento dos referenciais curriculares às normas de Computação na educação básica, conforme a Resolução CIF nº 24, de 15 de junho de 2026.
Como acessar – O preenchimento deve ser realizado diretamente no Simec, no módulo Fundeb – VAAR – Condicionalidades. As redes devem inserir as informações solicitadas e anexar a documentação necessária para comprovar o atendimento às condicionalidades.
As redes que já participaram do ciclo anterior podem aproveitar informações e documentos registrados anteriormente no sistema, quando aplicável.
O prazo termina em 31 de agosto. Por isso, o Ministério da Educação (MEC) orienta que os entes federativos que ainda não finalizaram o procedimento façam o registro com antecedência e verifiquem se todas as informações e os documentos exigidos foram enviados.
Além disso, o MEC oferece apoio institucional às redes de ensino durante o processo. O Guia de Preenchimento está disponível na aba “Apresentação” do módulo no Simec. Em caso de dúvidas, o atendimento é realizado por meio do WhatsApp (61) 2022-2066.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB
Fonte: Ministério da Educação



