BRASIL
MME destaca investimentos e projetos para ampliar o acesso à energia na Amazônia Legal
BRASIL
O Ministério de Minas e Energia (MME) promoveu, nesta terça-feira (16/12), o webinar “Transição Energética em Sistemas Isolados – uma ação integrada ao Programa Energias da Amazônia”. O evento apresentou um panorama das ações que estão sendo desenvolvidas tanto pelo Governo do Brasil quanto em conjunto com parceiros de cooperação internacional com o objetivo de promover uma Amazônia Legal com mais energia limpa e segura.
No webinar, o MME, a GIZ Brasil – por meio do programa Sistemas de Energia do Futuro – e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) lançaram o estudo “Transição Energética em Sistemas Isolados”. Acesse aqui o material.
A diretora do departamento de Transição Energética do MME, Karina Araújo, destacou que o atendimento em sistemas isolados por meio do programa Energias da Amazônia avança em sinergia com as ações dos programas de universalização, como o Luz Para Todos. “O estudo publicado evidencia como as políticas públicas para o atendimento das localidades não conectadas ao SIN têm oportunidades de ampliar a participação de fontes renováveis, especialmente por meio dos leilões de contratação. O webinar foi um espaço para apresentar os avanços que o país tem alcançado na ampliação das fontes renováveis na geração e do acesso à energia em comunidades remotas. O objetivo é dar continuidade às ações já desenvolvidas, promover novas iniciativas e ampliar investimentos e projetos que fortaleçam as políticas públicas e qualifiquem o atendimento à população”, afirmou.
Foram apresentados também os principais resultados do programa Energias da Amazônia, ciclo 2023–2025. Entre os destaques estão o Leilão do SISOL, realizado em parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que contou com R$ 312 milhões em investimentos, atendendo cinco localidades no Amazonas e uma no Pará; o 1º Chamamento Público Pró-Amazônia Legal, que selecionou 14 projetos, beneficiando 36 localidades; e a Interligação de Boa Vista (RR) ao Sistema Interligado Nacional (SIN), atendendo mais de 420 mil consumidores no estado.
O webinar apontou que a expansão das fontes renováveis nos sistemas isolados não apenas reduz emissões, mas também cria oportunidades de emprego qualificado e fomenta cadeias produtivas regionais. Além disso, contribui para o compromisso climático do Brasil e fortalece a resiliência energética em áreas isoladas e remotas da Amazônia Legal. Dessa forma, o país se prepara para consolidar uma matriz mais limpa, econômica e alinhada aos objetivos globais de neutralidade de carbono.
Outras ações
O MME e a EPE contam com o Portal de Acompanhamento dos Sistemas Isolados (PASI), com o objetivo de centralizar e dar mais transparência aos dados de planejamento dos SISOLs — focando na governança e no envolvimento de todos os atores: setor, sociedade e instituições.
Está previsto para o início de 2026 a realização de workshop presencial em Manaus para ampliar o debate sobre o Programa Energias da Amazônia, seus desafios, oportunidades e recomendações.
Acesse aqui as apresentações do webinar.
Confira o webinar completo aqui:
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BRASIL
Atendendo a comando legal e após realização de consulta pública, o MME aprova minuta para contratação da UTE Candiota III
Em cumprimento à determinação legal prevista na Lei nº 15.269/2025, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta quinta-feira (15/4), a Portaria nº 913 que trata da aprovação da minuta de Contrato de Energia de Reserva da Usina Termelétrica Candiota III – CER-CAND3.
O tema se insere no contexto de contratação de reserva de capacidade nos termos do art. 3º-D da Lei nº 10.848/2004, redação dada pela Lei nº 15.269/2025. Todos os parâmetros contratuais, incluindo prazos, montantes e metodologia de cálculo das receitas, foram estruturados seguindo as regras definidas pelo Congresso Nacional.
A minuta do Contrato de Energia de Reserva (CER) foi aprimorada por meio das contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública nº 216/2026, que contou com 17 manifestações, e adotou, dentro das limitações do comando legal, os valores para o resultado de menor custo aos consumidores para a contratação da usina.
Por se tratar de um Contrato de Energia de Reserva, cujo objetivo é ampliar a segurança no fornecimento de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN), as partes signatárias compõem-se do titular da usina, como vendedor, e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), como representante de todos os usuários finais de energia elétrica.
Caberá ainda, por ambas as partes, a assinatura de contrato conforme a minuta aprovada pela Portaria MME nº 913/2026, a fim de que a contratação da UTE Candiota III se concretize. O MME reforça seu compromisso com a transparência, a participação social e o cumprimento da legislação setorial.
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