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MME prorroga consultas públicas do PDE 2035 e do PNE 2055

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O Ministério de Minas e Energia (MME) prorrogou, nesta sexta-feira (13/3), o prazo das consultas públicas do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2035 e do Plano Nacional de Energia (PNE) 2055. Os interessados poderão enviar contribuições até 29 de março pelos portais do MME e do Participa + Brasil.

O PNE e o PDE são instrumentos de planejamento que orientam decisões no curto, médio e longo prazo, ampliam a previsibilidade regulatória e subsidiam a formulação de políticas públicas estratégicas. Os estudos são elaborados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), conforme diretrizes do MME.

O PDE 2035 tem horizonte de dez anos e caráter indicativo. O documento reúne projeções e análises voltadas à avaliação da segurança do suprimento energético e das necessidades de expansão do setor. Publicado anualmente, o plano é atualizado a cada ciclo, incorporando aprimoramentos metodológicos e cadernos temáticos complementares.

Já o PNE 2055 possui natureza estratégica e horizonte de 30 anos, com publicação a cada cinco anos. Nesta edição, o estudo apresenta avanços metodológicos, incluindo uma modelagem integrada que busca otimizar os custos totais do sistema e garantir coerência entre oferta, demanda e infraestrutura. O documento também utiliza cenários prospectivos e analisa tendências tecnológicas e incertezas do setor, oferecendo diretrizes para orientar políticas públicas e investimentos.

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Ambos os planos estão alinhados à Política Nacional de Transição Energética (PNTE) e servem de base técnica para instrumentos como o Plano Nacional de Transição Energética (Plante) e o Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte), contribuindo para orientar a trajetória do Brasil rumo a um sistema energético seguro, competitivo e de baixo carbono.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Programa Brasil Contra o Crime Organizado ultrapassa R$ 2 bilhões de prejuízo às facções criminosas

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Brasília, 26/06/2026 – O Programa Brasil Contra o Crime Organizado, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), alcançou um novo marco no enfrentamento às organizações criminosas. Desde o lançamento da iniciativa, em maio deste ano, as operações integradas já provocaram R$ 2 bilhões de prejuízo estimado às facções criminosas, resultado das ações coordenadas entre forças federais, estaduais e municipais em todo o território nacional.

O balanço mais recente aponta que o programa já contabiliza 12.312 pessoas presas, com a mobilização de 15.793 profissionais de segurança pública em 11 operações nacionais, reforçando a estratégia do Governo Federal de enfraquecer as estruturas financeiras, logísticas e operacionais das organizações criminosas.

Na frente de asfixia financeira, um dos principais eixos do programa, as ações já resultaram na apreensão de 115,2 toneladas de drogas, 32,4 mil unidades de drogas sintéticas e na erradicação de 63,3 mil pés de maconha. As operações também permitiram a apreensão de R$ 706,3 milhões em bens, o bloqueio de R$ 319,9 milhões em ativos, além da aplicação de R$ 12,7 milhões em multas e da recuperação de R$ 6,9 milhões em tributos, retirando recursos que financiavam a atuação das organizações criminosas.

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Os resultados também refletem o fortalecimento do combate ao armamento dessas facções. Desde o começo do programa, foram retiradas de circulação 266 armas longas, 606 armas curtas, 289 armas artesanais, quase 30 mil munições, além de explosivos e diversos acessórios utilizados pelas organizações criminosas.

Outro eixo estratégico da iniciativa é a proteção às mulheres. Até o momento, as ações integradas já resultaram em 3.062 prisões relacionadas à violência contra a mulher, além da realização de 2.731 ações educativas presenciais, 455 ações de conscientização nas redes sociais e do alcance de mais de 51 mil pessoas em atividades de prevenção em todo o País.

Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, os resultados demonstram que o enfrentamento ao crime organizado exige atuação coordenada e foco na desarticulação das estruturas econômicas das facções.

“O crime organizado não será enfrentado apenas com prisões. Precisamos retirar sua capacidade financeira, impedir a circulação de armas, fortalecer o sistema prisional e integrar inteligência, investigação e controle financeiro. Quando atacamos o patrimônio das organizações criminosas, retiramos o oxigênio que mantém essas estruturas funcionando”, ressalta.

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O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, destaca que o programa foi concebido para atingir todos os pilares que sustentam a atuação das organizações criminosas.

“O resultado de R$ 2 bilhões de prejuízo demonstra que estamos atacando aquilo que mantém o crime organizado de pé: sua capacidade financeira, sua logística e sua articulação interestadual. Cada arma apreendida, cada ativo bloqueado, cada bem sequestrado e cada prisão realizada representam um enfraquecimento concreto dessas organizações. O Brasil Contra o Crime Organizado é uma estratégia permanente de integração entre União, estados e municípios para tornar cada vez mais difícil a atuação das facções em nosso País”, afirma.

Lançado pelo Governo Federal em maio de 2026, o Programa Brasil Contra o Crime Organizado reúne ações permanentes de inteligência, investigação, integração operacional e fortalecimento institucional. A iniciativa articula diferentes órgãos e forças de segurança para combater o tráfico de drogas e armas, promover a asfixia financeira das organizações criminosas, fortalecer o sistema prisional e ampliar a proteção à população, consolidando uma política nacional de enfrentamento ao crime organizado baseada na integração e no uso estratégico da inteligência.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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