Modernização e eficiência: confira as principais mudanças que a PNAST traz para o sistema elétrico brasileiro

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16 de dezembro de 2025

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Da Redação

O Ministério de Minas e Energia (MME) desenvolveu a Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST) para modernizar o modelo de acesso de geradores e grandes consumidores à Rede Básica. Inaugurando, dessa forma, uma nova lógica de planejamento e expandindo a capacidade do Sistema Interligado Nacional (SIN) para atender à transição energética e à nova onda de investimentos industriais estratégicos.

A PNAST é resultado do diálogo do MME com representantes do setor e diversos órgãos do Governo do Brasil, em resposta ao rápido avanço das fontes renováveis, sobretudo eólicas e solares, e à expansão acelerada do Ambiente de Contratação Livre (ACL) desde 2019. Com o crescimento de empreendimentos industriais, como usinas de hidrogênio de baixa emissão de carbono e data centers, os pedidos de acesso ao sistema elétrico passaram a dominar a fila, apresentando demandas que chegam a centenas ou até milhares de megawatts em regiões com alta concentração de carga.

Diante desse cenário, a nova política inaugura uma nova etapa na organização do acesso à Rede Básica, ampliando a capacidade de conexão para a indústria de baixo carbono, incentivando a expansão das fontes renováveis e estabelecendo os alicerces para um sistema elétrico mais eficiente, robusto e preparado para as transformações da próxima década.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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BRASIL

MDIC abre inscrições para o prêmio Selo de Boas Práticas Regulatórias

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9 horas atrás

14 de agosto de 2026

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Da Redação

Estão abertas as inscrições do prêmio Selo de Boas Práticas Regulatórias, iniciativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) que busca aprimorar a ação normativa por meio do reconhecimento, da visibilidade e da disseminação de boas práticas;

Até 18 de setembro, órgãos e entidades reguladoras podem inscrever atos normativos federais, estaduais e municipais, de interesse geral de agentes econômicos ou de usuários dos serviços prestados, para concorrer ao prêmio.

A avaliação leva em conta os critérios de previsibilidade, transparência, qualidade regulatória, participação social e coerência regulatória.

As regras da edição 2026 do Selo foram publicadas pelo MDIC na quinta-feira (13/8), no Diário Oficial da União, em portaria da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória. Os atos devem ser inscritos em formulário eletrônico específico.

Cada órgão ou entidade poderá apresentar até três atos. Para participar, o ato deve estar em vigor, ter sido publicados há no máximo quatro anos e não ter sido avaliado em edições anteriores do Selo.

O resultado será divulgado no portal do MDIC e no Portal da Regulação em até 90 dias após o encerramento do prazo de submissão.

Período de inscrição: até 18 de setembro de 2026

– Portaria de abertura das inscrições

– Formulário de inscrição

– Manual do participante

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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