BRASIL
MTE autua empresa por trabalho infantil irregular em contrato de aprendizagem em Roraima
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) autuou uma empresa em Boa Vista (RR) por trabalho infantil irregular em contrato de aprendizagem, no dia 15 de agosto. A ação foi realizada pela Inspeção do Trabalho no âmbito do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Roraima (SRTE/RR). O caso envolveu uma adolescente contratada aos 16 anos, que foi mantida em ambiente considerado prejudicial à sua formação, assim como ao seu desenvolvimento psicológico e moral.
Durante o período do vínculo, a aprendiz relatou ter sofrido episódios de assédio moral e sexual, o que a motivou a rescindir o contrato de aprendizagem antecipadamente. Após entrevistas no local de trabalho e análise documental, a fiscalização confirmou os relatos da jovem, lavrando autos de infração contra a empresa e encaminhando relatório para os órgãos de proteção da criança e do adolescente.
De acordo com a legislação vigente, é responsabilidade do empregador assegurar um ambiente de trabalho seguro, saudável e adequado para que o aprendiz possa desenvolver suas habilidades profissionais. No entanto, a empresa não adotou medidas eficazes para prevenir riscos ocupacionais psicossociais. Além disso, mesmo diante das denúncias, exigiu o retorno imediato da adolescente ao trabalho, sob ameaça de caracterizar abandono de emprego.
A auditora-fiscal do Trabalho Thais Castilho ressaltou que casos de assédio moral e sexual ainda são pouco denunciados, em grande parte por ocorrerem de forma velada. Ela destacou a importância de os trabalhadores conhecerem as diversas formas de comprovação desses episódios, como depoimentos de vítimas e testemunhas, trocas de mensagens por aplicativos e até gravações em vídeo. “As vítimas devem ser encorajadas a denunciar para que atos hostis e comportamentos inadequados não sejam tolerados pela organização por conveniência ou omissão. Quando esses atos são banalizados ou naturalizados pela cultura organizacional, cria-se um ambiente propício para práticas de assédio, sejam elas morais ou sexuais”, reforçou.
Para denúncias relacionadas ao trabalho infantil, acesse o site: https://ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br/#!/
Para mais informações sobre o combate ao trabalho infantil, basta clicar aqui.
BRASIL
MDIC firma parceria para aprimorar a mineração urbana e recuperação de minerais estratégicos
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) formalizou, na terça-feira (9), parceria com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do estado de São Paulo (IPT) para promover ações voltadas à mineração urbana, à reciclagem avançada e à recuperação de minerais críticos e estratégicos no Brasil.
A iniciativa integra os esforços da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV/MDIC) para fortalecer cadeias produtivas sustentáveis, agregar valor ao trabalho de catadores e ampliar a circularidade de materiais na indústria nacional.
A mineração urbana recupera matérias-primas valiosas como metais críticos, plásticos e vidros diretamente de produtos descartados, lixo eletrônico ou estruturas demolidas nas cidades. A prática é importante à soberania do país, uma vez que mantém aqui os minerais estratégicos necessários à inovação e desenvolvimento da Nova Indústria Brasil.
O projeto-piloto da Rede de Mineração Urbana e Reciclagem Avançada (Reminera) prevê o diagnóstico de oportunidades de melhoria técnico-operacional e a elaboração de planos de capacitação técnica e agregação de valor para até cinco cooperativas de recicladores que atuam na cadeia de resíduos eletroeletrônicos no município de São Paulo.
A iniciativa apoiará cooperativas envolvidas nas etapas de coleta, triagem, separação e pré-processamento de materiais recicláveis. Também contempla a aquisição de sistemas de fragmentação e refino de resíduos, que servirão de suporte técnico e base experimental para validar os parâmetros propostos nos planos de capacitação e agregação de valor.
Por meio de capacitação técnica a cooperativas de catadores de resíduos eletroeletrônicos, o convênio entre o Ministério e o Instituto pretende contribuir para que essas organizações ampliem sua capacidade produtiva, melhorem seus processos internos e se integrem de forma mais qualificada à cadeia da reciclagem e a setores produtivos que utilizam matérias-primas secundárias.
De acordo com a secretária da SEV, Julia Cruz, a proposta fomenta a economia circular ao promover o aproveitamento de recursos já presentes em produtos descartados, possibilitando novas fontes de valor e empregos.
“Ao conectar empresas, centros de pesquisa e instituições para transformar resíduos eletrônicos em oportunidades de mercado, a Reminera tem o potencial de reduzir impactos ambientais, ao mesmo tempo em que promove a inclusão socioprodutiva de catadores e catadoras em atividades de alto valor agregado”, afirmou.
Assinada pela SEV/MDIC e o IPT durante o 1º Workshop da Rede de Mineração Urbana e Reciclagem Avançada (Reminera), realizado em São Paulo (SP), a Declaração de Intenções para Cooperação Institucional estabelece as bases para o desenvolvimento conjunto de iniciativas de inovação, pesquisa aplicada, desenvolvimento tecnológico e sustentabilidade.
O evento reuniu representantes do governo, instituições de ciência e tecnologia, empresas e organizações do ecossistema de inovação para discutir oportunidades e desafios relacionados à recuperação de materiais estratégicos a partir de resíduos eletroeletrônicos. Também contou com a presença do catador e agente de Defesa Ambiental Cristiano Elias Ferreira, integrante da Associação Nacional de Catadores (ANCAT).
Reminera
A Reminera foi criada para conectar governo, setor produtivo, academia e centros de pesquisa no desenvolvimento de soluções voltadas à recuperação de minerais estratégicos, à estruturação de novas cadeias produtivas e à promoção da economia circular. A expectativa é transformar passivos ambientais em oportunidades de desenvolvimento industrial, geração de renda e fortalecimento da competitividade brasileira na economia de baixo carbono.
Em reconhecimento à sua atuação na agenda de desenvolvimento sustentável, a secretária Julia Cruz foi designada Embaixadora da Rede de Mineração Urbana e Reciclagem Avançada. A homenagem destacou a contribuição dela para o fortalecimento de políticas voltadas à economia verde, à descarbonização industrial e ao desenvolvimento de cadeias produtivas estratégicas para o País.
Economia circular
A atuação do MDIC na Reminera está alinhada às diretrizes da Nova Indústria Brasil (NIB) e à Estratégia Nacional de Economia Circular. A ampliação da circularidade de materiais, o estímulo à inovação e a valorização de resíduos são elementos centrais para a construção de uma indústria mais competitiva, resiliente e sustentável.
A Rede também se conecta ao Recicla Indústria, cujo objetivo é fortalecer capacidades produtivas, organizacionais e econômicas na recuperação e circularidade de materiais recicláveis e reutilizáveis, promovendo modernização, maior eficiência operacional e inserção qualificada nas cadeias da reciclagem, além de incrementar a geração de emprego e renda a catadores.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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