BRASIL
MTE e Dieese discutem regulação da Inteligência Artificial e impactos no mercado de trabalho
BRASIL
A Inteligência Artificial (IA) é uma tecnologia que avança rapidamente e é inevitável, mas também desafiadora. Trata-se de uma inovação que traz benefícios, mas também riscos, como a demissão de trabalhadores devido à automatização de serviços e à delegação de tarefas a robôs. É um tema que ainda demanda discussão e regulamentação, já que a IA pode gerar riscos à segurança e à privacidade, como a criação de imagens ou vídeos sintéticos de pessoas sem consentimento, além da disseminação de fake news ou propagandas que manipulam a opinião pública.
Esses benefícios e preocupações foram discutidos na tarde desta quinta-feira (11), durante a palestra “Inteligência Artificial no Brasil: Regulação e Mercado de Trabalho”. O evento fez parte da XXI Reunião da Rede de Observatórios do Trabalho, promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com a participação de representantes dos observatórios locais de trabalho em estados e municípios.
A discussão foi iniciada por Igor Marquesine Ferreira, do Ministério da Fazenda, que afirmou: “A IA não é somente mais uma tecnologia, mas uma ruptura profunda. E é ainda mais desafiadora porque cresce rapidamente por ser digital. O site do GPT, por exemplo, alcançou 2 milhões de usuários em apenas dois meses. Os ganhos potenciais dessa tecnologia são muito grandes, mas precisamos falar dos riscos, como as demissões, e de como resolver essa situação.” Ele explicou que áreas como programação e atendimento de call centers estão entre as mais expostas à substituição pela tecnologia e defendeu a necessidade de um marco regulatório, que deverá ser aprovado no Congresso Nacional.
A subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, Paula Montagner, também reiterou que a IA terá grande impacto no mercado de trabalho. “Sabemos que muitas atividades que envolvem a IA tendem a afetar tarefas repetitivas, e as máquinas vão substituir esse trabalho humano”, disse. Ela destacou a importância de regulamentar o uso da tecnologia: “Ninguém pode estar falando com um robô sem saber. Sempre que estivermos interagindo com a IA, isso precisa estar explícito, informado pelas empresas, deixando claro que não se trata de um ser humano.”
Paula também ressaltou a necessidade de os trabalhadores buscarem qualificação profissional, citando a Escola do Trabalhador 4.0, do MTE, que auxilia no letramento digital: “São cursos que ajudam a conhecer esse mundo digital.” Segundo ela, a IA será um dos temas mais abordados nos observatórios do trabalho.
Ângela Cristina Tepassê, do Dieese, apresentou um estudo realizado no ano passado, destacando problemas relacionados à IA, como plágio, vigilância, riscos à segurança e à privacidade, falta de respostas claras e demissões. “Há uma polarização no emprego: os postos de média qualificação tendem a ser os mais afetados, além da ansiedade dos trabalhadores diante das máquinas e da vigilância constante.”
Marcelo Vieira Graglia, da PUC-SP, também abordou os riscos e benefícios da IA. Ele destacou as aplicações positivas, como ganhos de produtividade para as empresas e serviços de maior qualidade para os cidadãos, incluindo exames médicos mais precisos. Mas questionou se esses avanços vão beneficiar toda a sociedade: “A IA está muito associada à redução de custos com a automação de processos. As empresas estão preocupadas em reduzir custos. Mas há desafios, como o empobrecimento do trabalho, com tarefas delegadas a robôs e processos automatizados que não contribuem para o desenvolvimento humano. E ainda há a opressão digital, que monitora constantemente os trabalhadores.” Ele ressaltou, ainda, que esses desafios se somam ao cenário global de crises, como guerras e mudanças climáticas.
Os observatórios locais de trabalho são responsáveis pela elaboração de estudos e análises de dados sobre o mundo do trabalho, em apoio ao Sistema Nacional de Emprego (Sine), às Comissões Estaduais de Trabalho e às Comissões Municipais de Trabalho. Todos os meses, o MTE e o Dieese promovem palestras sobre o mundo do trabalho. “Os observatórios são fundamentais para analisar os dados do mercado de trabalho local e produzir conhecimento”, afirmou Paula Montagner.
Veja a íntegra da palestra aqui.
BRASIL
Atendendo a comando legal e após realização de consulta pública, o MME aprova minuta para contratação da UTE Candiota III
Em cumprimento à determinação legal prevista na Lei nº 15.269/2025, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta quinta-feira (15/4), a Portaria nº 913 que trata da aprovação da minuta de Contrato de Energia de Reserva da Usina Termelétrica Candiota III – CER-CAND3.
O tema se insere no contexto de contratação de reserva de capacidade nos termos do art. 3º-D da Lei nº 10.848/2004, redação dada pela Lei nº 15.269/2025. Todos os parâmetros contratuais, incluindo prazos, montantes e metodologia de cálculo das receitas, foram estruturados seguindo as regras definidas pelo Congresso Nacional.
A minuta do Contrato de Energia de Reserva (CER) foi aprimorada por meio das contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública nº 216/2026, que contou com 17 manifestações, e adotou, dentro das limitações do comando legal, os valores para o resultado de menor custo aos consumidores para a contratação da usina.
Por se tratar de um Contrato de Energia de Reserva, cujo objetivo é ampliar a segurança no fornecimento de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN), as partes signatárias compõem-se do titular da usina, como vendedor, e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), como representante de todos os usuários finais de energia elétrica.
Caberá ainda, por ambas as partes, a assinatura de contrato conforme a minuta aprovada pela Portaria MME nº 913/2026, a fim de que a contratação da UTE Candiota III se concretize. O MME reforça seu compromisso com a transparência, a participação social e o cumprimento da legislação setorial.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]
Instagram ● Twitter ● Facebook ● YouTube ● Flickr ● LinkedIn
-
AGRONEGOCIOS3 anos atrás
Agrônomo mineiro recebe a Comenda do Mérito Agronômico, a mais alta distinção da categoria
-
MATO GROSSO3 anos atrás
A Palavra Aberta
-
MATO GROSSO3 anos atrás
Mar… ia
-
MATO GROSSO3 anos atrás
A solidão humana
-
Gourmet2 anos atrás
Molho Bolonhesa
-
Gourmet2 anos atrás
Brigadeiro
-
Gourmet2 anos atrás
Picolé detox
-
Gourmet2 anos atrás
Molho rosé

