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MTE lança Comissão Nacional de Políticas de Equidade, Segurança e Saúde no Trabalho (CONESST)

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou, nesta terça-feira (30), a Comissão Nacional de Políticas de Equidade, Segurança e Saúde no Trabalho (CONESST). A nova instância coordenará e integrará ações voltadas à promoção da equidade, da saúde e da segurança no trabalho, além da prevenção e do enfrentamento ao assédio, à violência e à discriminação no âmbito do Ministério.

Durante a cerimônia, o ministro do Trabalho e Emprego,Luiz Marinho, assinou a portaria que institui oficialmente a comissão e destacou que o ambiente de trabalho deve ser um espaço de respeito, inclusão e dignidade. Segundo ele, a promoção da equidade e o combate às violências são responsabilidades compartilhadas entre homens e mulheres e exigem o compromisso de todos os servidores na construção de uma cultura organizacional baseada no respeito às diferenças.

“O trabalho é um dos principais espaços de convivência da sociedade e, por isso, deve ser um ambiente de respeito, inclusão e dignidade para todas as pessoas. Construir relações de trabalho livres de violência e discriminação é uma responsabilidade coletiva e permanente”, afirmou o ministro.

O ministro também ressaltou que a comissão terá atuação permanente e deverá transformar diretrizes em ações concretas, por meio da articulação entre as unidades do Ministério e as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE). Para ele, ambientes organizacionais saudáveis são fundamentais para fortalecer o serviço público e ampliar a qualidade das políticas oferecidas à sociedade.

“A mudança depende do compromisso de cada servidor e de cada servidora. Todos somos formadores de opinião e temos responsabilidade na construção de ambientes mais respeitosos, saudáveis e igualitários”, destacou.

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Durante o lançamento, a coordenadora da CONESST, Maria Luiza Fonseca do Valle, apresentou os objetivos da nova estrutura e destacou que a iniciativa busca consolidar ambientes de trabalho mais acolhedores, inclusivos e livres de assédio, discriminação e violência.

A secretária-executiva adjunta do MTE, Luciana Nakamura, lembrou que a comissão é resultado de um processo de construção iniciado pelo Grupo de Trabalho Mulheres (GTMulheres), que reuniu representantes de diversas áreas do Ministério para desenvolver ações voltadas à equidade de gênero. Segundo ela, a experiência demonstrou que a atuação integrada permitiu implementar iniciativas pioneiras, como a sala de acolhimento, e agora será ampliada com a participação das SRTEs.

Luciana afirmou que, mais do que publicar normas, é preciso garantir que elas se traduzam em ações concretas.

“A comissão foi concebida para integrar esforços e fortalecer as políticas de equidade dentro do Ministério e em sua atuação junto à sociedade. Precisamos cuidar das pessoas que fazem o Ministério para que possamos cumprir, cada vez melhor, nossa missão de promover trabalho digno para a população brasileira”, concluiu.

Também participaram da cerimônia de lançamento da CONESST o secretário de Relações do Trabalho, Marcos Perioto; o secretário de Qualificação, Emprego e Renda, Henrique Aquino; o secretário de Economia Popular e Solidária, Fernando Zamban; o diretor de Gestão de Benefícios, João Paulo Ferreira Machado; e o assessor parlamentar do Ministério, Professor Luizinho.

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Comissão Nacional de Políticas de Equidade, Segurança e Saúde no Trabalho (CONESST)

A nova comissão integra a estrutura da CONESST e terá atuação permanente na formulação, coordenação e acompanhamento de políticas institucionais voltadas à construção de ambientes de trabalho mais seguros, saudáveis, inclusivos e respeitosos.

Entre suas atribuições estão a proposição de diretrizes institucionais, a articulação entre as unidades do Ministério, a elaboração de diagnósticos, a promoção de ações de capacitação e a disseminação de boas práticas relacionadas à equidade de gênero, à prevenção das violências e ao combate às discriminações.

O colegiado será composto por representantes do Gabinete do Ministro, da Secretaria Executiva, das secretarias finalísticas, da Ouvidoria, da Corregedoria, da Comissão de Ética, das Assessorias Especiais, das Diretorias, da Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho, da Comissão Interna de Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público (CISSP), da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (CPEAD), da Fundacentro e por representantes de todas as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, garantindo abrangência nacional às ações.

A iniciativa também prevê a criação de Subcomissões Regionais nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, responsáveis por implementar, nos estados, as diretrizes estabelecidas pela comissão nacional, fortalecendo a atuação integrada em todo o país.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Ideb: Alagoas inicia análise de resultados nas redes

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O Ministério da Educação (MEC) iniciou o Brasil Aprende+, estratégia nacional criada para apoiar os estados, os municípios e o Distrito Federal na transformação dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2025 em ações de melhoria da aprendizagem. A iniciativa orienta as redes a analisar os dados, identificar desafios, definir prioridades e elaborar planos de ação de acordo com a realidade de cada território. 

A mobilização será desenvolvida em oito etapas, que vão da análise dos resultados ao acompanhamento das ações realizadas pelas escolas. O encontro realizado na terça-feira (25) reuniu o MEC, a Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc/AL), a presidência estadual da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), além de secretários e representantes técnicos dos municípios alagoanos. O objetivo foi apresentar a estratégia nacional e os materiais que serão disponibilizados, bem como aprofundar a discussão sobre os indicadores de aprendizagem, com foco no ensino fundamental. 

Durante a reunião, a superintendente de Desenvolvimento do Ensino Infantil, Fundamental e Políticas Educacionais da Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc), Fabiana Dias, destacou a evolução dos resultados educacionais do estado e reforçou o compromisso da secretaria em ampliar os avanços na aprendizagem dos estudantes. Ela também colocou a Seduc à disposição para colaborar com as redes representadas e ressaltou a importância da iniciativa apresentada. 

Representando a Undime, Neilton Nunes destacou a importância da mobilização dos municípios para a melhoria da aprendizagem e avaliou que os resultados do Ideb refletem o trabalho realizado pelas redes, que passaram a analisar seus dados e identificar caminhos para avançar. Ele ressaltou ainda o esforço conjunto de dirigentes municipais, professores, equipes pedagógicas, gestores escolares e estudantes na construção dos resultados alcançados por Alagoas. 

A estratégia será apresentada em 27 encontros técnicos estaduais, envolvendo os 26 estados e o Distrito Federal. Ao longo do processo, as redes terão acesso a ferramentas, painéis de dados e materiais para apoiar gestores, coordenadores pedagógicos e professores na implementação e no acompanhamento das ações. 

Alagoas – De 2023 a 2025, em uma escala de 0 a 10, o Ideb do ensino fundamental de Alagoas passou de 6 para 6,4 nos anos iniciais e de 5 para 5,3 nos anos finais. Já o Ideb do ensino médio passou de 4,1 para 4,3. Na rede pública do estado, o resultado passou de 5,7 para 6,3 nos anos iniciais; de 4,8 para 5,1 nos anos finais; e de 4 para 4,2 no ensino médio. Com esses resultados, o Ideb alcançou, nas três etapas avaliadas, os maiores valores da série histórica iniciada em 2005.    

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Os dados serão utilizados como ponto de partida para o trabalho do Brasil Aprende+ no estado. A partir da análise dos resultados, as redes serão apoiadas na identificação dos principais desafios de aprendizagem e na construção ou revisão de seus planos de ação. Os documentos deverão definir prioridades, estratégias e resultados esperados com base nas evidências de cada território. 

Para os municípios prioritários, o MEC disponibilizará ainda uma área específica no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), destinada ao detalhamento das ações relacionadas à recomposição das aprendizagens. 

Ideb Nacional – Entre 2023 e 2025, o Ideb nacional também avançou nas três etapas avaliadas, considerando as redes públicas e privadas. Em uma escala de 0 a 10, o índice passou de 6,0 para 6,3 nos anos iniciais do ensino fundamental, de 5,0 para 5,3 nos anos finais e de 4,3 para 4,5 no ensino médio. 

Considerando apenas a rede pública, o Ideb passou de 5,7 para 6,1 nos anos iniciais, de 4,7 para 5,0 nos anos finais e de 4,1 para 4,3 no ensino médio. Com esses resultados, o país alcançou, nas três etapas, os maiores valores da série histórica iniciada em 2005. 

Os resultados do Ideb e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2025 foram divulgados em 5 de agosto pelo MEC, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

Brasil Aprende+ – Entre os instrumentos previstos pelo Brasil Aprende+ está uma caixa de ferramentas, com painéis interativos, relatórios personalizados por rede de ensino, materiais orientadores, guias e ferramentas para gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores. 

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Ainda em agosto, o painel de priorização vai disponibilizar dados de todas as escolas do país. A ferramenta permitirá comparar os resultados de 2025 e a trajetória das unidades entre 2023 e 2025, ajudando a identificar escolas com resultados baixos, queda ou estagnação no desempenho. 

Na segunda semana de setembro, será realizado o Dia D, mobilização nacional para apropriação dos resultados nas escolas. Cada rede poderá escolher a data, entre 8 e 11 de setembro, para reunir gestores, coordenadores pedagógicos e professores, analisar o desempenho dos estudantes, identificar lacunas de aprendizagem e definir prioridades. 

Depois do Dia D, cada escola será estimulada a elaborar seu próprio plano de ação, conectado à realidade da unidade e integrado ao planejamento da rede. O trabalho será acompanhado ao longo do ano, com apoio do MEC na análise das evidências e no direcionamento de formação, apoio técnico e financeiro e outras políticas e programas, conforme os desafios identificados. 

O Brasil Aprende+ integra o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, política construída em colaboração com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a Undime para apoiar os entes federativos na recomposição das aprendizagens de estudantes da educação básica. A iniciativa busca contribuir para a redução das desigualdades e o fortalecimento da equidade na educação. 

Ideb – O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, criado em 2007, no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), é um indicador que combina o desempenho dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática no Saeb com as taxas de aprovação apuradas pelo Censo Escolar, permitindo acompanhar a qualidade da educação básica brasileira. Integra o conjunto de indicadores utilizados para o monitoramento das metas educacionais previstas no Plano Nacional de Educação (PNE). Considerando que a vigência do PNE foi prorrogada até 31 de dezembro de 2025, o índice permanece como referência para o monitoramento das políticas educacionais e para a avaliação dos avanços e desafios na consecução dos objetivos estabelecidos pelo PNE durante o período de vigência.   

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)

Fonte: Ministério da Educação

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