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MTE promove live em homenagem ao Dia Nacional do Técnico e do Engenheiro de Segurança do Trabalho nesta quinta-feira (27)

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CANPAT), realizará nesta quinta-feira (27), às 9h, uma live especial em celebração ao Dia Nacional do Técnico e do Engenheiro de Segurança do Trabalho. A data, instituída pela Lei nº 7.410/1985, reconhece a contribuição essencial desses profissionais para a proteção da saúde, da vida e da integridade física dos trabalhadores brasileiros.

Segundo dados do MTE (Caged 09/2025 e RAIS 2022), o país possui atualmente 126.823 Técnicos em Segurança do Trabalho e 11.889 Engenheiros de Segurança do Trabalho com vínculos empregatícios, uma força Evento da CANPAT destacará a importância desses profissionais e o papel da prevenção de acidentes no Brasilde trabalho fundamental para a consolidação de ambientes laborais mais seguros e saudáveis.

Durante a transmissão, especialistas discutirão a importância estratégica dessas categorias na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, bem como no fortalecimento da cultura de segurança nos diversos setores produtivos. Técnicos e engenheiros de segurança desempenham papel decisivo na identificação de riscos, na implementação de medidas de proteção e na promoção de boas práticas preventivas.

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O coordenador da CANPAT, José Almeida Jr., lembrará a trajetória histórica da prevenção de acidentes, desde a Revolução Industrial, quando o aumento dos riscos impulsionou a criação de inspeções trabalhistas e legislações de proteção ao trabalhador. No Brasil, esse processo ganhou robustez com a criação das Normas Regulamentadoras (NRs), há mais de 50 anos, estabelecendo diretrizes essenciais para que a produção ocorra de forma segura, organizada e responsável.

Serviço

Live: Dia do Técnico e do Engenheiro de Segurança do Trabalho
Data: 27 de novembro (quinta-feira)
Horário: 9h
Transmissão: Canal da Enit no YouTube (link aqui)
 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Governo do Brasil anuncia programa para adimplentes dos Fies

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O governo federal anunciou, nesta segunda-feira, 29 de junho, a criação do Fies Empreendedor como parte das ações do Desenrola Adimplentes. O programa é destinado para egressos adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estão em período de amortização do empréstimo estudantil e busca oferecer crédito para financiar as próximas etapas da trajetória profissional de estudantes recém-formados, com foco em atividades empreendedoras. Por meio da iniciativa, entre 50 mil e 125 mil pessoas terão acesso a uma linha de crédito reembolsável. 

O orçamento previsto para a ação é de até R$ 1 bilhão. A cerimônia de assinatura da Medida Provisória que cria o Desenrola Adimplentes teve a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos ministros da Educação, Leonardo Barchini, e da Fazenda, Dario Durigan. 

Barchini ressaltou que o Fies Empreendedor é um investimento inédito que trará inúmeros ganhos para o país. “Pela primeira vez, estamos auxiliando esses jovens egressos de escola pública, que conseguiram, com muita dificuldade, acessar o ensino superior, se formar e ficar em dia com os pagamentos do Fies. É muito difícil empreender no Brasil, mas com essa nova linha de crédito, vamos conseguir dar oportunidades para que eles possam estabelecer seu negócio e ter igualdade de condições. Daqui a alguns anos, esses jovens poderão dar retornos para o país”, defendeu. 

Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal serão os agentes financeiros responsáveis pelo programa, de acordo com as seguintes condições: juros de 11% ao ano; limite de financiamento de R$ 180 mil para pessoas jurídicas e R$ 80 mil para pessoas físicas; e prazo máximo de 96 meses para pessoas jurídicas e de 60 meses para pessoas físicas. 

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Desenrola Adimplentes – O programa é uma expansão do Novo Desenrola Brasil e foi concebido para reduzir o risco de inadimplência entre cidadãos que estão na informalidade e mantêm as obrigações financeiras em dia, ou possuem dívidas com atraso de até 90 dias, oferecendo condições mais favoráveis para a reorganização financeira e preservação da capacidade de pagamento. Com essa medida, inaugura-se a linha de crédito subsidiado, voltada aos trabalhadores informais e ao público que enfrenta juros elevados e condições desfavoráveis de acesso ao crédito. 

Para estar apto ao programa, o trabalhador não pode ter vínculo CLT, ser servidor público e beneficiário de aposentadoria ou de pensão do INSS. As condições estabelecidas são: taxa máxima de juros de 1,99% ao mês; prazos equivalentes à data remanescente da dívida original; limite de prestação; possibilidade de crédito adicional de até 50% do saldo devedor; e garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO). 

Nova linha de crédito – Durante o evento, também foi anunciada a linha de crédito consignado privado com garantia do FGTS, voltada ao trabalhador com vínculo formal de emprego. A ação consiste na disponibilização parcial do saldo do FGTS para garantir operações do crédito do trabalhador (crédito consignado privado). Com o uso das garantias, a taxa máxima de juros será limitada a 1,99% ao mês, sendo que as operações contratadas via CTPS poderão ter cobertura do FGTS de até 100% do valor nominal do crédito. Nas contratações feitas em canal próprio, a cobertura poderá ser de até 50%. 

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Desenrola Brasil – Desenvolvido pelo governo federal, a política visa apoiar famílias brasileiras na renegociação de dívidas em atraso. O programa permite a renegociação de débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC), contratados até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 91 dias e dois anos. Os participantes podem obter descontos de até 90%, taxa máxima de juros de 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses para pagamento, e possibilidade de utilização de parte do saldo do FGTS para amortização parcial ou quitação das dívidas. O objetivo é promover a recuperação financeira das famílias e reduzir os índices de inadimplência no país. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Ministério da Fazenda 

Fonte: Ministério da Educação

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