MTE publica recomendação inédita sobre enfrentamento do trabalho infantil em povos e comunidades tradicionais

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25 de julho de 2025

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Da Redação

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) — que coordena a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI) —, publicou, em 9 de julho, a Recomendação nº 1, que estabelece diretrizes para o atendimento de situações de trabalho infantil envolvendo povos e comunidades tradicionais. O objetivo é orientar órgãos e instituições públicas a atuarem de forma alinhada aos direitos da infância e da adolescência, respeitando as especificidades culturais e jurídicas desses grupos.

A Recomendação destaca que a legislação de proteção às crianças e aos adolescentes deve ser aplicada em consonância com os direitos assegurados aos povos e comunidades tradicionais (art. 3º). Isso significa reconhecer e considerar as particularidades desses grupos no enfrentamento ao trabalho infantil, evitando práticas padronizadas que desconsiderem seus contextos socioculturais.

Outro ponto central do documento é a valorização das concepções, realidades e diversidades culturais na formulação e execução de políticas públicas voltadas à prevenção, erradicação e atendimento de casos de trabalho infantil (art. 4º). A Recomendação enfatiza, ainda, a importância de um diálogo intercultural (art. 5º) que promova a harmonização entre os direitos das crianças e adolescentes e os direitos coletivos — territoriais, culturais e sociais — dos povos tradicionais.

Conforme ressalta o Coordenador da CONAETI, Roberto Padilha Guimarães, a iniciativa reafirma o compromisso da Comissão com a erradicação do trabalho infantil em todo o território nacional, de forma respeitosa, inclusiva e alinhada aos marcos legais nacionais e internacionais. “A publicação da Recomendação nº 1 da CONAETI trata-se de uma inovação importante, pois, além de inédita na história da Comissão, e estabelece uma orientação para o atendimento de situações de trabalho infantil junto a povos e comunidades tradicionais, algo igualmente inédito.

Confira aqui a íntegra da Recomendação nº 1/2025 da CONAETI

Sobre a CONAETI

A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI) é composta por representantes do governo federal, de trabalhadores, empregadores, da sociedade civil, do sistema de justiça e de organismos internacionais. A Comissão é responsável por propor, monitorar e avaliar políticas públicas voltadas à prevenção e erradicação do trabalho infantil e à proteção ao trabalhador adolescente.

Entre suas atribuições, destacam-se:

Elaboração de planos nacionais sobre o tema;
Monitoramento da aplicação das convenções internacionais ratificadas pelo Brasil;
Análise de políticas públicas e proposição de medidas para o enfrentamento do trabalho infantil.

Atualmente, a CONAETI conta com dois Grupos de Trabalho em atividade: um dedicado à elaboração do IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, e outro responsável pela construção do Fluxo Nacional de Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho Infantil.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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BRASIL

Ideb avança em todas as etapas da educação básica no Rio Grande do Norte

Publicados

3 horas atrás

5 de agosto de 2026

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Da Redação

De 2023 a 2025, em uma escala de 0 a 10, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do ensino fundamental do Rio Grande do Norte passou de 5,3 para 5,7 nos anos iniciais e de 4,1 para 4,6 nos anos finais. Já o Ideb do ensino médio passou de 3,7 para 4,2. Na rede pública do estado, o resultado passou de 4,8 para 5,2 nos anos iniciais; de 3,7 para 4,2 nos anos finais; e de 3,2 para 3,9 no ensino médio. Com esses resultados, o Ideb alcançou, nas três etapas avaliadas, os maiores valores da série histórica iniciada em 2005.

“Os resultados revelam que o Rio Grande do Norte teve, em 2025, seus melhores resultados no indicador brasileiro. Esse é o melhor Ideb da série histórica, provando que a escola dos nossos filhos é melhor que a escola que nós tivemos. Em 20 anos, o Brasil enfrentou, simultaneamente, três problemas históricos da educação: colocou mais estudantes na escola, melhorou sua trajetória e elevou a aprendizagem. Os resultados do Ideb 2025 fecham um balanço de 20 anos de compromisso nacional pelo acesso, pela permanência e pela qualidade da educação. Fizemos muito, mas ainda há muito o que fazer. Chegou a hora de um novo salto para o futuro, que é a melhoria da aprendizagem”, defende o ministro da Educação, Leonardo Barchini.

Os dados do Ideb e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) referentes a 2025, que revelam o desempenho da educação básica brasileira, calculados pelo Ministério da Educação (MEC) por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), foram divulgados nesta quarta-feira, 5 de agosto.

Aprendizagem de língua portuguesa e matemática – Em uma escala que vai de 0 a 500, no 5º ano do ensino fundamental, em português, a avaliação do Rio Grande do Norte passou de 201,00, em 2023, para 207,99 pontos, em 2025; e em matemática, de 209,07 para 217,68. No caso do 9º ano do ensino fundamental, em português, a média passou de 250,31 para 255,84, e em matemática, de 246,10 para 254,56. Já no 3º ano do ensino médio, em português, o resultado passou de 267,52 para 269,92; e em matemática, de 263,79 para 265,59.

“O Saeb 2025 mostra que o Brasil foi capaz de fazer em apenas quatro anos o que estudos projetavam levar uma década: recuperar a aprendizagem perdida durante a pandemia de Covid-19. Esse resultado demonstra que, com políticas públicas consistentes, investimento e o compromisso de estados, municípios, professores e estudantes, é possível acelerar a aprendizagem. Os melhores resultados de quem passa mais tempo na escola reforçam nosso plano de ampliar a educação em tempo integral e o ensino médio integrado à educação profissional, para que os estudantes aprendam mais, em segurança, e estejam mais preparados para o mundo do trabalho”, defende Barchini.

O Saeb 2025 avaliou 5,9 milhões de alunos distribuídos por 73,7 mil escolas e 247,7 mil turmas em todo o território nacional.

Estados – Todas as Unidades da Federação (UFs) tiveram resultados superiores nos anos iniciais do ensino fundamental. Nos anos finais, 24 UFs tiveram índices maiores, dois estados ficaram estáveis e um estado registrou queda. No ensino médio, 23 UFs subiram o Ideb, três mantiveram os índices de 2023 e uma registrou queda.

O Ideb 2025 descreve a realidade de 14,5 milhões de matrículas nos anos iniciais do ensino fundamental em 101 mil escolas. Nos anos finais, retrata 11,2 milhões de matrículas em 61 mil escolas. Em relação ao ensino médio, os resultados do Ideb correspondem a 7,3 milhões de matrículas em 30 mil escolas.

Ideb Ensino Fundamental | Anos Iniciais | Por UF | 2025

: Fonte: Inep/Ideb, 2025

Ideb Ensino Fundamental | Anos Finais | Por UF | 2025

: Fonte: Inep/Ideb, 2025

Ideb Ensino Médio | Por UF | 2025

: Fonte: Inep/Ideb, 2025

Ideb – O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), criado em 2007, no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), é um indicador que combina o desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática no Saeb com as taxas de aprovação apuradas pelo Censo Escolar, permitindo acompanhar a qualidade da educação básica brasileira. Integra o conjunto de indicadores utilizados para o monitoramento das metas educacionais previstas no Plano Nacional de Educação (PNE). Considerando que a vigência do PNE foi prorrogada até 31 de dezembro de 2025, o índice permanece como referência para o monitoramento das políticas educacionais e para a avaliação dos avanços e desafios na consecução dos objetivos estabelecidos pelo PNE durante o período de vigência.

Saeb – O Sistema de Avaliação da Educação Básica, criado em 1990, é um conjunto de avaliações externas em larga escala aplicado bienalmente a estudantes da educação básica. A avaliação é composta por testes e questionários que apresentam informações sobre o desempenho dos estudantes e sobre fatores contextuais relacionados ao processo educacional. As médias de desempenho obtidas no Saeb, em conjunto com os dados de fluxo escolar do Censo Escolar, compõem o Ideb. Os resultados também permitem o acompanhamento de indicadores educacionais por escolas, redes de ensino e UFs ao longo das diferentes edições da avaliação.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep

Fonte: Ministério da Educação

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