MTE publica recomendação inédita sobre enfrentamento do trabalho infantil em povos e comunidades tradicionais

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25 de julho de 2025

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Da Redação

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) — que coordena a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI) —, publicou, em 9 de julho, a Recomendação nº 1, que estabelece diretrizes para o atendimento de situações de trabalho infantil envolvendo povos e comunidades tradicionais. O objetivo é orientar órgãos e instituições públicas a atuarem de forma alinhada aos direitos da infância e da adolescência, respeitando as especificidades culturais e jurídicas desses grupos.

A Recomendação destaca que a legislação de proteção às crianças e aos adolescentes deve ser aplicada em consonância com os direitos assegurados aos povos e comunidades tradicionais (art. 3º). Isso significa reconhecer e considerar as particularidades desses grupos no enfrentamento ao trabalho infantil, evitando práticas padronizadas que desconsiderem seus contextos socioculturais.

Outro ponto central do documento é a valorização das concepções, realidades e diversidades culturais na formulação e execução de políticas públicas voltadas à prevenção, erradicação e atendimento de casos de trabalho infantil (art. 4º). A Recomendação enfatiza, ainda, a importância de um diálogo intercultural (art. 5º) que promova a harmonização entre os direitos das crianças e adolescentes e os direitos coletivos — territoriais, culturais e sociais — dos povos tradicionais.

Conforme ressalta o Coordenador da CONAETI, Roberto Padilha Guimarães, a iniciativa reafirma o compromisso da Comissão com a erradicação do trabalho infantil em todo o território nacional, de forma respeitosa, inclusiva e alinhada aos marcos legais nacionais e internacionais. “A publicação da Recomendação nº 1 da CONAETI trata-se de uma inovação importante, pois, além de inédita na história da Comissão, e estabelece uma orientação para o atendimento de situações de trabalho infantil junto a povos e comunidades tradicionais, algo igualmente inédito.

Confira aqui a íntegra da Recomendação nº 1/2025 da CONAETI

Sobre a CONAETI

A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI) é composta por representantes do governo federal, de trabalhadores, empregadores, da sociedade civil, do sistema de justiça e de organismos internacionais. A Comissão é responsável por propor, monitorar e avaliar políticas públicas voltadas à prevenção e erradicação do trabalho infantil e à proteção ao trabalhador adolescente.

Entre suas atribuições, destacam-se:

Elaboração de planos nacionais sobre o tema;
Monitoramento da aplicação das convenções internacionais ratificadas pelo Brasil;
Análise de políticas públicas e proposição de medidas para o enfrentamento do trabalho infantil.

Atualmente, a CONAETI conta com dois Grupos de Trabalho em atividade: um dedicado à elaboração do IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, e outro responsável pela construção do Fluxo Nacional de Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho Infantil.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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BRASIL

NIB apresenta soluções inovadoras com sustentabilidade ambiental que são exemplo para o planeta, diz ministro

Publicados

43 minutos atrás

20 de abril de 2026

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Da Redação

O Brasil participa da Hannover Messe, na Alemanha, maior feira internacional da indústria, se apresentando ao mundo como parceiro estratégico de uma indústria global sustentável. Na abertura do Pavilhão Brasil, nesta segunda-feira (20/04), o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou que a Nova Indústria Brasil (NIB) quer apresentar ao mundo soluções modernas de avanço tecnológico com reconhecida sustentabilidade ambiental.

“O Brasil oferece ao mundo a oportunidade de uma indústria capaz de promover a descarbonização, a transição energética com soluções ambientalmente sustentáveis”, destacou o ministro diante de autoridades brasileiras e alemãs e empresários de todo o mundo. “O Brasil de hoje, do presidente Lula, é o que garante indicadores sociais e indicadores econômicos capazes de garantir que nós tenhamos no país um processo de inclusão social contínuo e sem rupturas”, completou o ministro.

País parceiro oficial da feira, o Brasil montou uma programação robusta e estratégica, posicionando o país no centro das discussões globais sobre o futuro da indústria. Ao longo dos cinco dias, a programação inclui atividades simultâneas na Arena de Inovação Brasil (Hall 11 – D56) e no Pavilhão Brasil (Hall 12 – E45), incluindo debates sobre tecnologia, inovação industrial, transição energética e automação, além de atividades culturais para mostrar ao mundo o que o Brasil tem de melhor.

Para Márcio Elias Rosa, a feira é uma oportunidade importante para o Brasil apresentar ao mundo o bom trabalho que o setor produtivo nacional vem realizando.

Confira o discurso completo do ministro Márcio Elias Rosa (vídeo)

Protagonista da transição energética

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na abertura do pavilhão, que o Brasil quer assumir protagonismo global na transição energética e se consolidar como parceiro estratégico da Europa em inovação, indústria limpa e desenvolvimento sustentável. Lula destacou que o país está preparado para competir “em qualquer feira do mundo”, com capacidade de aprender, compartilhar tecnologia e oferecer soluções energéticas limpas.

“Nós temos uma boa base intelectual, nós temos uma boa base tecnológica, nós temos empresas extraordinárias como a Petrobras, nós temos empresas como a Embraer, que é a terceira maior produtora de avião do mundo. E nós temos a capacidade de compartilhar com a Alemanha coisas em toda a América do Sul”, prosseguiu.

Lula destacou a força da matriz energética brasileira e afirmou que o país reúne condições únicas para liderar a oferta de combustíveis renováveis. “O Brasil fala que será uma potência mundial na transição energética e que será uma potência mundial na oferta de combustível renovável ao mundo. Nós não estamos falando pouca coisa”, declarou.

Desafios geopolíticos

“O Brasil oferece para o mundo a possibilidade de instalar indústrias de manufatura com a menor emissão de gases de efeito estufa que é possível no planeta”, afirmou o ministro do MDIC, Márcio Elias Rosa, em painel do 42º Encontro Econômico Brasil-Alemanha (EEBA), o principal fórum bilateral do setor produtivo dos países.

O ministro – ao lado da ministra da Economia e Energia da Alemanha, Katherina Reiche – explicou como o governo federal tem respondido aos desafios geopolíticos globais. O governo lançou o programa Brasil Soberano para apoiar empresas exportadoras impactadas pelo tarifaço norte-americano no ano passado e, mais recentemente, pela crise no Golfo Pérsico.

“Se não fizermos desse modo, as empresas seguramente perderão o mercado, com isso perderão competitividade e perderão também os avanços tecnológicos”, explicou o ministro.

Ao mesmo tempo que enfrenta desafios globais, o Brasil apresenta ao mundo caminhos sustentáveis, como na área de transição energética e ecológica. Como exemplo, o ministro destacou que um carro elétrico produzido no Brasil emite 40% menos de gases de efeito estufa e que o Brasil tem muito a contribuir com os países que precisam descarbonizar a produção.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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