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MTE regulariza bens do SINE repassados a estados e municípios ao longo de 30 anos

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) regularizou, nesta quarta-feira (6), aproximadamente 150 mil itens — entre móveis e equipamentos — avaliados em R$ 119 milhões, que foram repassados, ao longo dos últimos 30 anos, a estados e municípios conveniados ao Sistema Nacional de Emprego (SINE). Com a medida, os entes federativos passam a contar com respaldo jurídico para destinar adequadamente os bens inservíveis ou obsoletos, seja por meio do reaproveitamento sustentável, seja pelo descarte ambientalmente correto.

A cerimônia que oficializou a doação dos bens patrimoniais foi realizada no auditório do MTE, em Brasília, e contou com a presença do ministro Luiz Marinho, além de secretários estaduais e municipais do trabalho.

O ministro Luiz Marinho ressaltou a importância da articulação com estados e municípios para garantir a efetividade das políticas públicas de emprego e renda. “É fundamental ampliarmos o grau de comprometimento entre nós para que as políticas públicas cheguem a quem mais precisa. Como costuma dizer o presidente Lula: nossa razão de existir são os trabalhadores na ponta, as empresas e a geração de oportunidades”, afirmou.

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O secretário de Qualificação, Emprego e Renda do MTE, Magno Lavigne, destacou que a regularização do passivo patrimonial atende a uma demanda apresentada pelo Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho já na primeira reunião de 2023. “Este é um marco histórico para o Ministério do Trabalho, pois simboliza eficiência administrativa, fortalecimento federativo e compromisso ambiental”, afirmou.

Para o presidente do Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho (Fonset) e secretário do Trabalho do Ceará, Vladyson Viana, a iniciativa marca uma virada simbólica na gestão dos bens patrimoniais repassados aos estados. “A partir de agora, os estados terão uma solução para a destinação dos bens inservíveis com segurança jurídica”, disse.

Com a regularização, estados e municípios passam a ter respaldo jurídico para dar o destino adequado a móveis e equipamentos obsoletos ou sem utilidade. Muitos desses itens estavam armazenados em galpões, apenas ocupando espaço. Agora, poderão ser doados, favorecendo o reaproveitamento sustentável. Já os bens irrecuperáveis poderão ser descartados de forma correta e ambientalmente responsável.

A secretária de Trabalho e Qualificação Profissional do Recife, Isabella de Roldão, destacou a importância da iniciativa. Segundo ela, ao assumir o cargo, herdou a responsabilidade sobre um passivo de 900 bens patrimoniais, repassados por meio de um convênio firmado em 2013. “Ter um passivo desse tamanho e de décadas compromete nosso trabalho e dispersa a energia que deveria estar focada na qualificação de trabalhadores para o mercado de trabalho”, ressaltou.

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Rede SINE

Coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Rede SINE completará 50 anos em outubro de 2025. Presente em todo o país, a rede atua por meio de convênios com os 27 estados, 12 capitais e 12 municípios, oferecendo atendimento à população em cerca de 1.500 postos. Entre os principais serviços prestados estão a intermediação de mão de obra, o encaminhamento ao seguro-desemprego e o acesso a diversos benefícios trabalhistas.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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MEC certifica trabalhadores em projeto de reconhecimento de saberes

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O Ministério da Educação (MEC) realizou, nesta terça-feira, 5 de maio, o lançamento de nova oferta de vagas voltada ao reconhecimento e à certificação de saberes profissionais adquiridos ao longo da experiência de trabalho. A iniciativa integra a Rede Nacional de Certificação Profissional (Rede Certifica) e busca valorizar trajetórias profissionais, ampliar oportunidades de qualificação e promover inclusão educacional e social de trabalhadoras e trabalhadores terceirizados do MEC. 

Organizado pelo Cetremec, em parceria com a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC e o Instituto Federal Catarinense (IFC), o processo é voltado especialmente a profissionais terceirizados da pasta que já atuam nas áreas contempladas e desejam obter reconhecimento formal de suas competências profissionais. A ação integra o Programa de Formação, Desenvolvimento e Valorização para a Cidadania (ProFormar). 

A primeira etapa da ação começou nesta terça (5) e segue até quinta-feira, 7 de maio, no Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação (Cetremec), em Brasília (DF). Ao todo, são ofertadas 40 vagas distribuídas em duas habilitações profissionais: eletricista instalador predial de baixa tensão e mecânico de refrigeração e climatização residencial, ambas vinculadas ao eixo tecnológico de infraestrutura. 

Segundo o secretário substituto da Setec, Sérgio Pedini, a Rede Certifica é resultado de um processo de evolução das políticas de certificação profissional no país, ampliando o alcance das iniciativas de reconhecimento de saberes para diferentes níveis de formação. “Há muito tempo, foi criada essa ideia, que nasceu como uma iniciativa específica de qualificação profissional e, depois, evoluiu para a Rede Certifica, que envolve também cursos técnicos. Nós fizemos convite às instituições para que pudessem aderir à rede. O IFC acolheu a iniciativa e tem feito esse trabalho de certificação dos trabalhadores”, explicou. 

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Para a Subsecretaria de Gestão Administrativa do MEC, Jussara Cardoso, a iniciativa reforça o compromisso institucional com a valorização dos trabalhadores e com o reconhecimento de conhecimentos adquiridos ao longo da trajetória profissional. “Ao reconhecer os saberes construídos na prática profissional, o MEC reafirma que a experiência de trabalho também é uma forma legítima de aprendizagem. A certificação de saberes valoriza trajetórias construídas ao longo da vida e aproxima a educação e o mundo do trabalho, ampliando possibilidades concretas de qualificação, cidadania e inclusão para trabalhadoras e trabalhadores que atuam no Ministério”. 

A participação dos trabalhadores terceirizados marca o caráter inclusivo da iniciativa, ao aproximar políticas de educação profissional das pessoas que atuam diariamente na manutenção e no funcionamento dos espaços públicos. 

Para o trabalhador terceirizado do MEC, David Maxsuel, que pretende obter a certificação de mecânico de refrigeração e climatização residencial, a iniciativa representa uma oportunidade de transformar a experiência adquirida no trabalho em reconhecimento formal de suas competências profissionais. “É uma iniciativa muito importante, porque às vezes a gente não tem tempo hábil para fazer o curso, mas aprendemos no dia a dia o serviço. Essa oportunidade também ajuda a facilitar nossa ida e vinda nas oportunidades do mercado de trabalho”. 

Programação – No primeiro dia (5), foi realizada a abertura oficial do processo, seguida de um momento de sensibilização coletiva com os participantes. A atividade apresentou o funcionamento da certificação, as instituições envolvidas e os critérios de avaliação, além de orientar os trabalhadores sobre a elaboração do portfólio profissional e do memorial socioprofissional.  

Nos dias 6 e 7 de maio, os candidatos participarão das etapas de matrícula, entrevistas individuais e construção do portfólio profissional. Durante os atendimentos, serão registrados dados pessoais e profissionais, além da análise das experiências e competências adquiridas ao longo da trajetória de trabalho.  

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O processo também inclui a apresentação do memorial socioprofissional, documento que reúne evidências da experiência do trabalhador e reflexões sobre sua trajetória de vida e atuação profissional. 

Mais informações sobre o processo podem ser obtidas por meio do telefone (61) 9 9239-1467 e-mail [email protected]

Rede Certifica – A iniciativa integra a Rede Nacional de Certificação Profissional, conhecida como Rede Certifica, que oferta gratuitamente aos trabalhadores a possibilidade de participar de processos de certificação profissional com base em conhecimentos e habilidades adquiridos ao longo da vida laboral. 

A certificação permite que os trabalhadores concluam ou deem continuidade aos estudos, além de favorecer sua inserção, permanência ou progressão no mundo do trabalho. A partir do perfil dos participantes, as instituições integrantes da Rede Certifica também podem ofertar oportunidades educacionais, como cursos técnicos e formação integrada à educação básica e à educação de jovens e adultos (EJA). 

No MEC, a estrutura da Rede Certifica está fundamentada na Portaria MEC nº 902, de 9 de setembro de 2024, que instituiu a rede e definiu seus princípios, objetivos e as competências das instituições participantes. A normativa também estabelece as etapas obrigatórias do processo de certificação profissional, os tipos de certificação possíveis e os critérios para garantir transparência, qualidade e confiabilidade nas avaliações. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Cetremec

Fonte: Ministério da Educação

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