MTE resgata idosa no interior do Ceará

Publicados

11 de agosto de 2025

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Da Redação

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Divisão de Erradicação do Trabalho Escravo (DETRAE/CGFIT), resgatou em 17 de julho último uma idosa de 61 anos no município de Crato, região do Cariri, durante fiscalização de combate ao trabalho escravo doméstico no Ceará. A operação contou com o apoio da Polícia Federal, do Ministério Público do Trabalho e do Centro de Referência de Direitos Humanos do município.

De acordo com informações da equipe de inspeção, a trabalhadora foi encontrada em uma residência na zona rural do Crato, submetida a jornada exaustiva. A doméstica trabalhava das 5h às 22h, há 37 anos, sem receber qualquer remuneração. Além disso, cumpria a rotina de domingo a domingo, sem direito a folgas semanais ou férias ao longo de todo o período.

No exercício das funções, realizava atividades como varrer a casa, lavar roupas, cozinhar, cuidar dos animais e, após o expediente de outra trabalhadora doméstica remunerada, auxiliar nos cuidados de uma idosa. Nesse período, trabalhava das 17h até as 8h do dia seguinte, sempre que fosse necessário. Os pertences da trabalhadora foram transportados em caixas de papelão por falta de bolsas ou malas para acondicionar seus bens pessoais.

Pós-resgate

Após ser notificado, o empregador não se predispôs a quitar as verbas rescisórias da trabalhadora. Coube ao Ministério Público do Trabalho adotar as medidas cabíveis para assegurar o cumprimento dos direitos trabalhistas da vítima, que teve garantido também o benefício do Seguro-Desemprego Especial do Trabalhador Resgatado, o equivalente a um salário-mínimo (R$ 1.518,00) por ainda estar recebendo o auxílio-doença previdenciário, benefício que continuará sendo pago pelos próximos dois meses. A vítima foi acolhida em um abrigo temporário e, posteriormente, retornou à sua cidade natal, onde se reuniu com a família.

Denúncias: As denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas de forma anônima pelo Sistema Ipê, no seguinte endereço: https://ipe.sit.trabalho.gov.br/

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Da Redação

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BRASIL

Nova direção do CNPD acelera debates sobre proteção de dados no País

Publicados

3 minutos atrás

15 de maio de 2026

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Da Redação

Brasília, 15/5/26 – O Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade (CNPD) realizou, nesta sexta-feira (15), a 7ª Reunião Ordinária, no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), marcando o início da gestão do secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, na presidência do colegiado. O vice-presidente do Conselho, Reinaldo Couto Filho, também atua no MJSP como consultor jurídico.

Na reunião, a nova presidência apresentou uma pauta voltada à conclusão dos Grupos de Trabalho (GTs), à ampliação das contribuições para a agenda regulatória da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e à continuidade da construção da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais do Governo Federal.

No centro da pauta esteve o balanço dos seis GTs do Conselho, que desde 2024 desenvolvem estudos temáticos sobre proteção de dados em diferentes contextos, como relações de trabalho, proteção de crianças e adolescentes, coordenação institucional, crédito, prevenção à fraude e implementação do ECA Digital.

Os relatórios, previstos para entrega no início de junho, somam centenas de páginas com análises, contribuições de especialistas, audiências setoriais, mapeamentos de precedentes judiciais nacionais e internacionais, diagnósticos e recomendações.

Também foi deliberada a realização de audiência pública sobre a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais em 12 de junho, com inscrições abertas a representantes da sociedade civil, da academia e do setor privado.

: Secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes é o novo presidente do CNPD. Foto: Tom Costa/MJSP.

“É uma oportunidade para que os coordenadores apresentem à sociedade resultados de alto nível técnico, gerando subsídios e ampliando a participação de representantes externos ao CNPD”, disse Victor Fernandes.

Os conselheiros também foram convocados a enviar contribuições para a agenda regulatória da ANPD 2027–2028 até 26 de junho, data que coincide com o término do mandato de parte da composição atual.

“Estamos 100% abertos a ouvir contribuições e sugestões de todos os conselheiros para que nosso trabalho ocorra de maneira muito produtiva neste ano”, concluiu Fernandes.

A 8ª Reunião Ordinária do CNPD já tem data marcada: 19 de junho, quando deverão ser debatidos os subsídios consolidados e as diretrizes a serem encaminhadas à ANPD.

Prestação de serviço público

O CNPD é o órgão consultivo da ANPD, composto por membros da sociedade civil e representantes do poder público, responsável por propor diretrizes da Política Nacional de Proteção de Dados e acompanhar a aplicação da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no Brasil. O conselho multissetorial é regulamentado pelo Decreto nº 12.881, de 18 de março de 2026.

Entre as principais atribuições previstas no Art. 58-B estão propor diretrizes estratégicas e fornecer subsídios para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade e para a atuação da ANPD; elaborar relatórios anuais de avaliação da execução das ações da política; apresentar sugestões à ANPD; elaborar estudos; realizar debates e audiências públicas sobre proteção de dados pessoais e privacidade; e disseminar conhecimento sobre o tema para a população.

A participação dos conselheiros no CNPD é considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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