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Mudanças no PAT benefiará 22 milhões de trabalhadores e ampliará a rede credenciada com preços mais competitivos

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O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco Macena, reafirmou que as novas regras de regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) trarão benefícios diretos aos trabalhadores, garantindo saúde e segurança alimentar. A declaração foi feita durante o 1º Seminário Propague de Cidadania Financeira, realizado ontem (13), na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte (MG). O evento teve por objetivo fomentar o debate e a produção científica sobre as quatro dimensões da cidadania financeira: educação, inclusão, proteção e participação.

O Decreto com as novas regras do PAT foi assinado na última terça-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as medidas, está a definição de uma taxa única de até 3,6% que as operadoras poderão cobrar de supermercados e restaurantes pelos serviços prestados. Também foi regulamentada a redução do prazo para repasse dos valores aos estabelecimentos comerciais, que passa de 30 para 15 dias, além da abertura dos arranjos operacionais. Segundo Macena, essa mudança é justificada pelo fato de as operadoras receberem antecipadamente os recursos dos vales alimentação e refeição, funcionando de forma semelhante a um cartão de crédito.

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Atualmente, quatro operadoras concentram 80% do mercado e aplicam taxas que podem chegar a 15%. Para o secretário, as novas medidas vão democratizar o setor, beneficiando também os estabelecimentos comerciais, que terão melhor fluxo de caixa. “Com essa regulamentação, acreditamos que mais estabelecimentos se habilitem a aceitar vale-alimentação ou refeição, ampliando a rede credenciada e permitindo a entrada de novas operadoras. Isso dará ao trabalhador mais opções de locais e preços melhores”, explicou. Hoje, o PAT atende mais de 22 milhões de trabalhadores, que recebem os valores por meio de cartões fornecidos pelas empresas.

Para elaborar o Decreto, o Ministério do Trabalho e Emprego criou um grupo de trabalho com representantes do sistema que envolve o PAT — trabalhadores, operadoras e estabelecimentos cadastrados — que discutiu as mudanças por mais de dois anos. Macena destacou que a prerrogativa de regulamentar e fiscalizar o PAT, garantindo a sua finalidade, está prevista em lei. “Estamos abertos para continuar o diálogo”, afirmou.

Com as novas regras, estima-se que podem mais do que dobrar o número de estabelecimentos que aceitam vale-refeição e alimentação, passando de 743 mil para 1,82 milhão. Os dados são da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a pedido do Ministério do Trabalho e Emprego. Há, ainda, 1,49 milhão de estabelecimentos potencialmente aptos a ingressar no sistema.

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Acesse o decreto aqui: D12712

Confira as perguntas e respostas sobre as mudanças do PAT

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Viaje por São Miguel das Missões (RS), um encontro com a história do Brasil

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Entre igrejas de pedra, esculturas sacras e vestígios de construções que atravessaram séculos, São Miguel das Missões (RS) preserva um dos mais importantes sítios arqueológicos do Brasil. Reconhecido pela Unesco como Patrimônio Mundial desde 1983, o local guarda as ruínas do antigo povoado de São Miguel Arcanjo, criado por missionários jesuítas e indígenas guaranis durante o período colonial.

Instalado entre os séculos 17 e 18, no território que hoje corresponde ao Brasil e à Argentina, o sítio integra um conjunto de antigas missões. Essas comunidades foram criadas pelos jesuítas para catequizar os povos guaranis, mas também funcionavam como centros de moradia, agricultura, educação, música, arte e produção artesanal.

Com o fim das missões, parte das construções foi abandonada e as ruínas preservadas hoje ajudam a contar essa história.

Reconhecimento

A Unesco reconheceu São Miguel das Missões por preservar o mais importante conjunto preservado das Missões Jesuítico-Guaranis no Brasil. As ruínas da Igreja de São Miguel Arcanjo, da praça central e de outras estruturas do antigo povoado ajudam a compreender como viviam indígenas guaranis e missionários jesuítas entre os séculos 17 e 18.

O sítio brasileiro integra um Patrimônio Mundial compartilhado com quatro antigas missões na Argentina, formando um dos mais importantes conjuntos históricos da América do Sul.

O que fazer

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Entre os principais atrativos estão:

  • Sítio Arqueológico de São Miguel Arcanjo: principal atração da cidade, reúne as ruínas da antiga igreja, da torre e de construções que faziam parte do povoado missioneiro.

  • Museu das Missões: apresenta imagens sacras, esculturas e objetos produzidos nas antigas missões, além de ajudar o visitante a entender a organização desses povoados.

  • Espetáculo Som e Luz: realizado à noite, usa iluminação e narração para contar a história das Missões Jesuítico-Guaranis.

  • Praça das Missões: em frente às ruínas, oferece uma das principais vistas do conjunto histórico.

  • Artesanato missioneiro: produzido por artesãos da região, reúne peças inspiradas na cultura guarani e na história das missões.

Quem estiver de carro pode aproveitar a viagem para conhecer outros destinos da Rota das Missões, como Santo Ângelo, São João Batista e o Santuário do Caaró, que ajudam a compreender a história da presença jesuítica no Sul do Brasil.

Quando visitar

São Miguel das Missões pode ser visitada durante todo o ano. Entre outubro e maio, as temperaturas são mais altas e favorecem os passeios ao ar livre.

Entre os principais eventos estão:

  • Espetáculo Som e Luz: realizado regularmente junto às ruínas.

  • Réveillon nas Missões: com apresentações culturais.

  • Semana Nacional dos Museus: com programação especial no Museu das Missões.

  • Semana Farroupilha: celebrada em setembro, com atividades culturais em toda a região.

  • Celebrações religiosas e eventos ligados à cultura missioneira: ao longo de todo o ano.

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Como chegar

São Miguel das Missões está localizada na Região das Missões, no noroeste do Rio Grande do Sul. O acesso mais rápido é pelo Aeroporto Regional Sepé Tiaraju, em Santo Ângelo, a cerca de 50 quilômetros do município. A partir dali o trajeto pode ser feito de carro, ônibus ou traslado.

Também é possível chegar pelo Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre. Nesse caso, a viagem até São Miguel das Missões é feita por rodovia, em um percurso de aproximadamente 480 quilômetros.

Para quem viaja de carro, o principal acesso é pela BR-285, que liga a cidade a municípios da Região das Missões e a outras rodovias do estado.

Patrimônio Mundial

A Lista do Patrimônio Mundial reúne locais reconhecidos pela Unesco por sua importância cultural, natural ou histórica para a humanidade. Os bens inscritos são considerados de valor universal excepcional e passam a integrar uma relação internacional de patrimônios, cuja preservação é de interesse mundial.

O Brasil possui atualmente 26 bens inscritos na lista, distribuídos entre as categorias Cultural, Natural e Mista.

Por Natália Moraes
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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