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No Rio Grande do Sul, 730 meios de hospedagem ainda precisam aderir à nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital
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A pouco mais de cinco dias do prazo final de adoção da nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) Digital por meios de hospedagem de todo o Brasil, mais de 75% dos empreendimentos formais do Rio Grande do Sul ainda precisam se adaptar ao sistema.
Desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) – e obrigatória a partir de 20 de abril (segunda-feira) –, a plataforma já é operada por 235 dos 965 estabelecimentos regulares do estado, agilizando o check-in dos clientes, eliminando o uso de papel e aumentando a segurança dos dados.
O número de empresas gaúchas adequadas à mudança representa cerca de 24% do total de hotéis, pousadas, resorts e outras atividades do ramo inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).
A FNRH Digital proporciona o preenchimento antecipado e automático de dados por meio do sistema Gov.br, podendo ser rapidamente concluído a partir de QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento, além de gerar estatísticas mais precisas sobre o perfil de viajantes.
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça que a pasta vem orientando meios de hospedagem quanto à adequação e incentiva adesões.
“O Ministério está empenhado em orientar cada empreendimento na transição para o sistema, que qualifica a experiência dos turistas, reduz custos no setor e ainda nos fornece dados mais estratégicos para estruturarmos o futuro do turismo, que vem batendo sucessivos recordes desde 2023 no Brasil. Com esse verdadeiro marco da hotelaria nacional, o governo Lula reafirma o compromisso de consolidar o turismo como um grande motor do desenvolvimento econômico e social, favorecendo fortemente a geração de emprego, renda e inclusão”, frisa o ministro.
A fim de auxiliar o setor na transição, o Ministério do Turismo tem promovido uma série de encontros virtuais com hoteleiros e ações educativas. Uma delas é um vídeo instrucional para os meios de hospedagem seguirem o passo a passo de como aderir à nova ficha. (Acesse AQUI).
O órgão também disponibiliza uma página dedicada exclusivamente a perguntas e respostas frequentes (FAQ), onde interessados podem tirar dúvidas (Acesse AQUI).
MAIS SEGURANÇA – A transição para a FNRH Digital – que no caso de hóspedes estrangeiros não exigirá a necessidade de uma conta Gov.br – é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações sensíveis seja feito em ambiente criptografado e controlado.
Apenas pessoas autorizadas e sistemas governamentais específicos podem acessar o conteúdo, reduzindo drasticamente o risco de vazamento de dados.
O sistema é operacionalizado por meio da Plataforma FNRH Digital. O acesso ocorre tanto pela conta Gov.br quanto por credenciais específicas da plataforma. Já o login dos meios de hospedagem exige conta Gov.br e, também, cadastro regular no Cadastur.
Cada hóspede tem uma ficha online própria, vinculada à sua estada. No caso da presença de menores de 18 anos de idade ou de pessoas incapazes, o registro é associado à FNRH do responsável legal.
Por André Martins
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
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Na Holanda, MME participa do principal congresso mundial sobre combustível sustentável de aviação
O Ministério de Minas e Energia (MME) participa, entre os dias 15 e 17 de junho, do SAF Global Congress, em Amsterdã, na Holanda, principal evento internacional dedicado ao combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês).
Representando a pasta, o secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Renato Dutra, apresentou os avanços da política brasileira para o setor e destacou as oportunidades para ampliar investimentos e fortalecer a cadeia de produção de combustíveis sustentáveis no país.
Ao longo do congresso, a comitiva brasileira participa de diversos painéis sobre o papel dos governos na criação de um ambiente favorável aos investimentos em SAF, destacando o potencial brasileiro para a expansão da produção do combustível e as oportunidades da América Latina para transformar vantagens competitivas em projetos em escala comercial. Além do MME, participaram da delegação brasileira instituições como Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e ApexBrasil.
Os debates reunem os principais atores globais do setor, incluindo representantes de governos, empresas, companhias aéreas e instituições financeiras.
Em sua participação, o secretário destacou que o Brasil reúne condições únicas para se consolidar como um dos principais fornecedores de combustível sustentável de aviação no mundo, graças à experiência acumulada na produção de biocombustíveis, à diversidade de matérias-primas e ao ambiente regulatório construído nos últimos anos. “O Brasil tem vantagens competitivas que poucos países possuem. Estamos construindo um ambiente seguro para investimentos e dialogando com os principais agentes internacionais para transformar esse potencial em projetos concretos, geração de empregos e desenvolvimento sustentável”, afirmou Dutra.
Além das perspectivas para o mercado brasileiro, as discussões abordaram temas como os mecanismos de incentivo à produção de SAF, os desafios para redução de custos, as estratégias adotadas por diferentes países para cumprir metas de descarbonização da aviação e o papel da cooperação internacional na ampliação da oferta global do combustível. Também foram debatidas as oportunidades para fortalecer a integração entre os países da América Latina e ampliar a participação da região na transição energética do setor aéreo.
Segundo estudos apresentados pelo MME durante o evento, o Brasil possui potencial para produzir até 9 bilhões de litros de SAF a partir das matérias-primas mapeadas no país, volume equivalente a cerca de 125% do consumo brasileiro atual de querosene de aviação fóssil, o que fortalece a posição do País como potencial exportador.
Além disso, projetos viabilizados em escala comercial podem elevar a oferta nacional para aproximadamente 3,6 bilhões de litros por ano até 2035, consolidando o país como um importante polo de investimentos para a indústria de combustíveis sustentáveis de aviação.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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