BRASIL
Nota técnica da Senacon orienta Procons sobre plataformas de apostas on-line
BRASIL
Brasília, 22/05/2025 – A apresentação da Nota Técnica de Orientação sobre o Mercado de Apostas por Quota Fixa e a Relação de Consumo foi o ponto central do evento promovido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em parceria com a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro (Sedcon) e apoio da Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional RJ (OAB-RJ). O evento reuniu autoridades, especialistas e representantes dos Institutos de Defesa do Consumidor (Procons) para discutir medidas de proteção diante da expansão das plataformas de apostas on-line no Brasil, de 14 a 16 de maio.
Elaborada conjuntamente pela Senacon, pelo Procon-RJ e pela Sedcon, a nota técnica, assinada durante o evento, estabelece diretrizes para a atuação dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) no enfrentamento dos riscos associados às chamadas bets.
A nota reconhece formalmente a existência de uma relação de consumo entre usuários e plataformas de apostas e reforça os direitos básicos dos consumidores, como acesso à informação clara e adequada, proteção contra práticas abusivas e medidas para prevenir o superendividamento.
O documento também alerta para os impactos da publicidade agressiva, especialmente aquela voltada a públicos vulneráveis, e recomenda ações coordenadas de fiscalização, além de sugerir a adoção de medidas educativas para conscientizar a população sobre os riscos financeiros associados às apostas.
“A nota técnica oferece segurança jurídica para que os órgãos de defesa do consumidor atuem de forma assertiva frente às plataformas de apostas. Ela também serve como instrumento pedagógico, promovendo a educação financeira e alertando para os riscos do superendividamento”, destacou o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Senacon, Vitor Hugo do Amaral.
A nota surge em um momento em que o mercado de apostas por quota fixa cresce exponencialmente no País, trazendo desafios relevantes para a proteção dos consumidores, como o aumento dos casos de endividamento e o aliciamento por meio de publicidade massiva.
Os debates do encontro focaram na urgência de construir respostas conjuntas para enfrentar os impactos sociais e econômicos das apostas on-line. A mobilização reflete a preocupação das entidades com a necessidade de fortalecer a atuação do SNDC e garantir que o consumidor brasileiro esteja protegido em um cenário de transformação digital acelerada e de novos modelos de consumo que exigem regulamentação mais robusta e eficiente.
Além da apresentação e da assinatura da nota técnica, o evento contou com uma capacitação promovida pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) sobre o uso da plataforma ProConsumidor.
BRASIL
Brasil é o terceiro país que mais reduziu gastos com combustíveis fósseis em 2025, aponta relatório da Irena
O Brasil consolida sua posição como referência internacional na transição energética. Levantamento da Agência Internacional de Energia Renovável (Irena, na sigla em inglês), publicado nesta quinta-feira (2/7), aponta que o país foi o terceiro que mais reduziu gastos com combustíveis fósseis em 2025, resultado da crescente participação das fontes renováveis na matriz energética e dos investimentos realizados para ampliar a oferta de energia limpa, fortalecer a segurança energética e promover o desenvolvimento sustentável.
Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, os resultados evidenciam o compromisso do Governo Federal com uma transição energética que seja justa, segura e inclusiva.
“O resultado do estudo é um reconhecimento de todas as políticas de transição energética desse governo do presidente Lula. O Brasil demonstra ao mundo que é possível combinar segurança energética, competitividade e sustentabilidade. Ao ampliar os investimentos em fontes de energia limpa, fortalecer uma matriz predominantemente renovável e estimular o desenvolvimento econômico, também impulsionamos a geração de empregos e contribuímos para a melhoria da qualidade de vida do nosso povo”, destacou.
O Ministério de Minas e Energia (MME) tem conduzido ações estratégicas para acelerar a transição energética, promover a descarbonização da economia e ampliar a participação de tecnologias de baixa emissão de carbono. Entre as prioridades estão a expansão da geração renovável, o desenvolvimento de combustíveis sustentáveis, o fortalecimento da segurança energética e a atração de investimentos para o setor.
Os dados da série histórica do Balanço Energético Nacional (BEN) 2026 corroboram com os esforços da Política Energética. De acordo com a edição mais recente, a geração eólica acresceu 8,8 TWh, enquanto a geração solar fotovoltaica apresentou crescimento de 17,5 TWh, sendo a fonte com maior crescimento na participação na geração (24,7%). A participação da bioenergia também é um destaque, no setor de transportes houve crescimento dos consumos de biodiesel (+8,2%) e no de etanol (+4,3%), colaborando para a renovabilidade do segmento, que atingiu 26,1%, além da crescente eletrificação dos veículos leves. A renovabilidade da indústria também permanece elevada, em torno de 65,1%, graças a participação cada vez maior na eletricidade no consumo.
Além dos benefícios ambientais, a elevada participação das fontes renováveis reduz a dependência de combustíveis fósseis, diminui a exposição às oscilações dos preços internacionais de energia e fortalece a resiliência do sistema energético nacional. Esse cenário contribui para a geração de empregos, o desenvolvimento regional e o aumento da competitividade da indústria brasileira em uma economia de baixo carbono.
De acordo com a Irena, a infraestrutura renovável brasileira evitou, somente em 2025, gastos estimados em US$ 32,4 bilhões com combustíveis fósseis que deixaram de ser importados ou consumidos. No mesmo período, a geração de energia renovável impediu a emissão de aproximadamente 432 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO₂), reforçando a contribuição do país para o enfrentamento das mudanças climáticas.
O levantamento também evidencia a competitividade das fontes renováveis brasileiras. Na geração eólica onshore (terrestre), o Brasil permanece entre os mercados mais competitivos do mundo. Na geração hidrelétrica, os grandes empreendimentos nacionais registram os menores custos médios de instalação em nível global, demonstrando a eficiência e a maturidade da infraestrutura energética do país.
Em um movimento estratégico de modernização, o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2035 já incorpora os sistemas de armazenamento em baterias (BESS) como uma opção padrão de portfólio, garantindo a flexibilidade e a segurança necessárias para a rede do futuro.
Acesse o site da Irena aqui.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]
Instagram ● Twitter ● Facebook ● YouTube ● Flickr ● LinkedIn


