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Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores define comissão que vai avaliar denúncias

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Brasília, 09/04/2025 – A primeira reunião plenária de 2025 do conselho consultivo do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais ocorreu, nesta quarta-feira (09), no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Foram indicados os cinco representantes para integrar a Comissão de Avalição Preliminar, que vai analisar as denúncias recebidas.

Dos 82 casos relatados desde que o observatório foi instituído, em fevereiro de 2023, após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro daquele ano, seis estão em análise. “A comissão terá o papel de avaliar cada denúncia, cada procedimento e elaborar um relatório prévio”, explicou o secretário Nacional de Justiça (Senajus), Jean Keiji Uema, que preside o conselho consultivo.

A Senajus e a Secretaria de Direitos Digitais (Sidigi), do MJSP, representam o Governo Federal no colegiado, em conjunto com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Da sociedade civil, foram indicadas a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos (Abraji).

O objetivo do observatório é monitorar casos de violências praticadas contra os profissionais de imprensa e comunicação. Para organizar sua estrutura e responsabilidades, foi instituído o regimento interno (Portaria nº 116/2025), que definiu a criação da comissão composta por três representantes do governo e dois da sociedade civil.

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Canal de denúncia

Os casos de violência contra jornalistas e comunicadores sociais devem ser denunciados pela plataforma Fala.Br, no site do MJSP. As denúncias podem ser feitas de forma sigilosa. Elas devem conter, no mínimo, a identificação das vítimas e dos agressores e algum contato. Imagens ou vídeos podem ser incluídos no mesmo link.

Para mais informações sobre o canal de denúncias e o funcionamento do observatório, acesse o site do MJSP.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Governo do Brasil inaugura Casa do Trabalhador em Belém e amplia acesso a serviços de emprego

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) entregou, nesta quinta-feira (18), a 12ª Casa do Trabalhador do país, localizada em Belém (PA). Situada na Travessa Padre Eutíquio, nº 1308, a unidade faz parte do processo de modernização e padronização das agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine), iniciativa iniciada pelo Governo Federal em 2023.

Durante a cerimônia de inauguração, o secretário-executivo do MTE, Francisco Macena, destacou que a nova estrutura reúne diversos serviços essenciais em um só lugar e anunciou que mais unidades serão entregues em todo o território nacional até o final do ano.

“O que nós queremos não é apenas o trabalhador empregado, mas que ele tenha perspectivas reais de ascensão econômica e social”, afirmou Macena.

Com a modernização das agências, o MTE busca resgatar o papel central das políticas de trabalho e estabelecer um novo padrão na prestação de serviços públicos, garantindo que o cidadão encontre, em um único ambiente, uma oferta integrada e simplificada de serviços, facilitando a rotina de quem mais necessita do apoio do Estado.

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Estrutura moderna e acessível

A Casa do Trabalhador de Belém possui 450 m² de área construída. O espaço conta com uma recepção com capacidade para 40 pessoas sentadas, balcão de triagem, 12 guichês de atendimento presencial e cinco postos de autoatendimento.

A estrutura dispõe ainda de salas exclusivas para convocação e captação de vagas, atendimento psicológico, pré-seleção e salas de treinamento. O espaço é totalmente adaptado para pessoas com deficiência (PcD), além de contar com bicicletário e estacionamento próprio.

Nova carta de serviços

No local, a população terá acesso a serviços como intermediação de mão de obra, habilitação para o seguro-desemprego, orientações trabalhistas, emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e atendimento voltado à imigração.

O espaço também disponibiliza ações de qualificação social e profissional, além de iniciativas de incentivo ao empreendedorismo e à economia solidária.

Além disso, a unidade conta com um Laboratório de Informática para a realização de cursos a distância e uma área de Autoatendimento Orientado, onde a equipe do Sine auxiliará os cidadãos no acesso aos serviços disponíveis em ambientes virtuais.

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A unidade oferece ainda atendimento especializado de assistentes sociais e psicólogos, ampliando o suporte oferecido aos trabalhadores e à população em busca de oportunidades, orientação e acesso às políticas públicas de emprego e renda.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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