O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou, nesta quinta-feira (25), em Brasília, a cerimônia de assinatura do Pacto pelo Trabalho Decente em Grandes Eventos, iniciativa construída em diálogo com representantes de trabalhadores, empregadores, Ministério da Cultura (Minc), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O pacto estabelece um marco institucional de cooperação voltado à promoção de relações de trabalho dignas, seguras e em conformidade com a legislação em um setor que se destaca pela relevância econômica, cultural e social no país. Durante a cerimônia, 10 empresas do setor aderiram formalmente à iniciativa, ampliando o alcance das ações e o compromisso com a melhoria das condições de trabalho na cadeia produtiva dos grandes eventos.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou a importância do engajamento para o sucesso da iniciativa. “A assinatura desse pacto é motivo de muita satisfação. Para executá-lo, não basta vontade do governo, é preciso que cada CNPJ do nosso país assuma essa responsabilidade”, afirmou.

Ele também ressaltou o papel do diálogo social. “É possível atingir os objetivos se cada um de nós acreditar para valer nesse processo, estimulando a negociação coletiva”, disse.

Para fins da iniciativa, considera-se grande evento aquele com público diário e simultâneo superior a cinco mil pessoas, independentemente do local de realização ou da infraestrutura envolvida. Esses eventos abrangem atividades como shows, festivais, eventos esportivos, congressos, feiras e exposições, mobilizando milhares de trabalhadores em áreas como montagem de estruturas, segurança, logística, atendimento ao público e serviços de apoio. A adesão das empresas ao pacto é voluntária.

Construção coletiva

O coordenador-geral dos Pactos pelo Trabalho Decente do MTE, Guilherme Candemil, destacou o caráter consensual da iniciativa. Ele apresentou os principais objetivos: promover ambientes de trabalho seguros e saudáveis; fortalecer a negociação coletiva; disseminar boas práticas trabalhistas; estimular a formalização das relações de trabalho, especialmente no combate a fraudes; e erradicar o trabalho infantil e o trabalho análogo à escravidão.

Segundo Candemil, o pacto prevê ainda a criação de uma mesa tripartite permanente de diálogo, composta por representantes de trabalhadores, empregadores e governo. “Será uma instância de caráter consultivo e orientativo, voltada à construção de soluções consensuais, que será o núcleo do pacto”, explicou.

“Com o pacto, prevê-se a criação de uma maior segurança jurídica para o setor”, acrescentou Candemil.

O ministro da Cultura em exercício, Márcio Tavares, destacou a relevância do setor para o país e ressaltou que a iniciativa atende a uma demanda histórica. “O Brasil é um dos maiores produtores de grandes eventos do mundo, com festivais de música, carnaval, shows, feiras literárias e eventos esportivos que movimentam bilhões de reais e empregam centenas de milhares de trabalhadores. Essa potência econômica precisa vir acompanhada de dignidade e proteção social”, disse.

Representantes das centrais sindicais ressaltaram o papel do pacto na garantia de direitos e na visibilidade dos trabalhadores do setor. Para o diretor da Força Sindical, William Ferreira da Silva, o crescimento do segmento exige iniciativas estruturantes. “O Brasil cresceu muito no setor de grandes eventos, com muita visibilidade, então são muito importantes ações como essa”, afirmou.

A secretária-adjunta para assuntos de acessibilidade da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Márcia Adão, destacou a dimensão social da iniciativa. “Hoje é um dia histórico. De nada adianta ter eventos grandiosos se não tivermos condições dignas de trabalho”, declarou.

Já o secretário-geral da CUT, Renato Zulato, enfatizou a importância do acompanhamento da implementação. “Vamos estar atentos para dar visibilidade a esse pacto para os trabalhadores”, destacou.

Impacto econômico e fortalecimento do setor

O presidente da Fecomércio-SP, Ivo Dall’Acqua Júnior, apontou o potencial econômico gerado pelos grandes eventos. “O Brasil cresce muito nessa área e a tendência é que isso se multiplique. Ações dessa natureza alavancam outras atividades econômicas”, disse.

Na avaliação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a iniciativa reforça princípios essenciais do mundo do trabalho. “Do ponto de vista da OIT, essa iniciativa é de grande relevância, por ser um grande exercício de diálogo e tripartismo”, destacou José Ribeiro, oficial em Geração de Conhecimento para a Promoção do Trabalho Decente.

O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, enfatizou a centralidade da prevenção. “Nós temos o compromisso de diminuir as fatalidades e os acidentes de trabalho. Nossa preocupação é, primeiro, a atuação pedagógica e preventiva, com políticas públicas, antes de uma ação fiscalizatória”, afirmou.

Pactos pelo Trabalho Decente

Com caráter cooperativo, voluntário e orientador, o pacto não cria novas obrigações legais, mas estabelece compromissos de cooperação entre os signatários para fortalecer o trabalho decente no setor. A iniciativa integra a estratégia do MTE de desenvolver pactos setoriais e consolida um referencial nacional para a organização das relações de trabalho em um segmento marcado pela diversidade de vínculos e pela intensa dinâmica produtiva.

A cerimônia foi transmitida ao vivo pelo canal do MTE no YouTube e pode ser assistida aqui.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego