Belém, 27/05/2025 – Foi oficializado durante a abertura do II Encontro Nacional do ComprasSusp, nesta terça-feira (27), o repasse de R$ 45 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e da entrega de R$ 3,1 milhões em viaturas ao Pará (PA).

A solenidade ocorreu no Hangar Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém, e contou com a presença da diretora do Fundo Nacional, Camila Pintarelli; do governador do Pará, Helder Barbalho; e do titular da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do estado, Ualame Machado.

“A ocasião é extremamente especial: além da materialização das doações de equipamentos adquiridos com recursos do FNSP, fizemos a assinatura simbólica do repasse de R$ 45 milhões do fundo a fundo ao Pará. Foi um dia muito importante para nós e, especialmente, para o Pará, que em breve receberá a COP 30”, declarou Camila.

O repasse foi feito por meio de transferências obrigatórias que o FNSP faz para os fundos estaduais de segurança anualmente, na modalidade conhecida como repasse fundo a fundo. Segundo a diretora, o FNSP destinará mais de R$ 1,1 bilhão a todos as unidades federativas em 2025.

Para o Pará, foram entregues 16 veículos — cinco 4×4 Mitsubishi L200, totalizando R$ 1,3 milhão; e 11 Fiat Cronos, no valor total de R$ 1,2 milhão — e uma embarcação (R$ 578 mil). Os automóveis serão destinados às Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros Militar, enquanto a embarcação vai para o Grupamento Fluvial de Segurança Pública.

“A união dos esforços das secretarias estaduais com o MJSP permitirá compras competitivas que fortaleçam, cada vez mais, a integração do sistema nacional de segurança, para que chegue mais tecnologia a todas as polícias do Brasil e para que possamos trocar estratégias que integrem as ações de combate à criminalidade em nosso País”, disse o governador Helder Barbalho.

Estrutura do FNSP

O FNSP, principal ferramenta de financiamento da segurança pública no Brasil, é abastecido com receitas das lotéricas e de emendas parlamentares. Parte do dinheiro dessa reserva é obrigatoriamente transferido de forma direta aos estados e ao Distrito Federal. Trata-se das transferências fundo a fundo. Elas saem do fundo nacional e são depositadas nos fundos locais mediante apresentação e aprovação de planos de aplicação.

O uso dos recursos é regulamentado pela Portaria nº 685, em que há o detalhamento das áreas temáticas e os procedimentos para aplicação desses recursos. Ela estabelece que é preciso definir projetos, atividades, metas e indicadores de resultados.

A portaria também especifica que os recursos devem ser aplicados em custeio e investimento, com uma divisão entre os tipos de despesas, e proíbe, por exemplo, pagamento de pessoal e aquisição de materiais de escritório. Também são delineadas as diretrizes para a aplicação do dinheiro, com foco em ações de prevenção à violência, aprimoramento digital das forças de segurança e capacitação profissional. Além disso, ela estabelece critérios para a utilização excepcional da verba em situações de emergência ou calamidade pública e determina a realização de auditoria e rastreabilidade dos equipamentos adquiridos.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública