Um novo passo para fortalecer o comércio entre Brasil e países africanos foi dado nesta sexta-feira (23/5), em Brasília, com a assinatura e Memorando de Entendimento (MoU) entre a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF) e a Agência Africana  de Seguro de Comércio e de Investimento (ATIDI, sigla em inglês).

A ABGF é a empresa contratada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) para a operacionalização do Seguro de Crédito à Exportação, ao amparo do Fundo de Garantia à Exportação.

Participaram da assinatura, no Palácio do Itamaraty, a presidente da ABGF, Maíra Madrid, e o CEO da ATIDI, Manuel Moses. A ministra interina do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Maria Laura da Rocha, e o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, participaram da cerimônia.  O documento estabelece as bases para a atuação conjunta das duas instituições em apoio a transações que envolvam a atuação de empresas brasileiras na África.

Essa estrutura é um primeiro passo para permitir que as agências ofertem garantias para facilitar o financiamento a negócios entre os parceiros comerciais, por meio de estruturas de compartilhamento de risco.

“Estamos contentes em assinar este acordo com a ATIDI, entidade que tem desempenhado um papel fundamental no desenvolvimento de seus países membros. A parceria permitirá viabilizar financiamentos a negócios de empresas brasileiras interessadas em expandir sua atuação na África”, afirma Maíra Madrid. Acordos como este, avalia ela, contribuem para a redução de riscos em nosso portfólio, ampliando, assim, as possibilidades de realização de novas operações.

Para Moses, essa é uma parceria importante para fomentar as exportações brasileiras para o continente africano.

Brasil e África

Em 2024, o governo federal reativou o Conselho Consultivo do Setor Privado (Conex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), tendo como pauta prioritária o fortalecimento das relações do Brasil com os países africanos. Em sua primeira reunião, foi destacado o papel fundamental dos mecanismos de apoio oficial ao crédito à exportação para o fortalecimento das relações comerciais.

Em 2024, as exportações nacionais para países africanos somaram US$ 15,8 bi, aumento de 20,4% em relação ao ano anterior.

Presidido pelo MDIC, o Conex é composto por representantes dos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores, além de 22 membros do setor produtivo. O objetivo do conselho é assessorar a Camex, por meio da elaboração e do encaminhamento de estudos e de propostas setoriais para aperfeiçoamento da política de comércio exterior, de investimentos e de financiamento e de garantias às exportações.

Camex

Compete ao Conselho da Camex fixar diretrizes para a política de financiamento das exportações de bens e de serviços, bem como para a cobertura dos riscos de operações a prazo, inclusive as relativas ao seguro de crédito à exportação.  

Dos programas de apoio ao exportador existentes, a atuação da Camex é mais expressiva na definição de diretrizes para o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), nas modalidades Financiamento e Equalização, e para o Seguro de Crédito à Exportação (SCE), ao amparo do Fundo de Garantia à Exportação.

ABGF

Empresa pública federal vinculada ao Ministério da Fazenda, a ABGF é a agência oficial brasileira de seguro de crédito à exportação, contratada pelo MDIC, com o mandato de operar o Seguro de Crédito à Exportação, com lastro no Fundo de Garantia à Exportação. Sua atuação contribui para a execução das políticas públicas relativas à administração de fundos e operacionalização de garantias prestadas com recursos da União.

Sobre a ATIDI

A ATIDI é uma agência de garantias multilateral criada, entre outros objetivos, para facilitar o desenvolvimento do comércio, dos investimentos e de outras atividades produtivas em países africanos, por meio da oferta ou apoio a seguros, cosseguros, resseguros ou garantias contra riscos políticos, não comerciais e comerciais.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços