BRASIL
Pé-de-Meia é finalista do Prêmio Espírito Público
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O programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC), é um dos 14 projetos finalistas da 7ª Edição do Prêmio Espírito Público (PEP) 2025, organizado pelo Instituto República.org. A iniciativa valoriza projetos liderados por servidores públicos brasileiros que, com seu trabalho, geram impactos positivos para a sociedade. A poupança do ensino médio é finalista na categoria educação com o título “Pé-de-Meia Para Proteger Trajetórias Escolares no Ensino Médio”.
Para votar no Pé-de-Meia, o público deve acessar o site oficial da premiação. Os vencedores da votação popular e os ganhadores escolhidos pelo júri em cada uma das sete categorias da premiação serão anunciados no dia 27 de novembro, em cerimônia realizada em Brasília.
Neste ano, o prêmio recebeu 857 inscrições de projetos realizados por servidores em todas as esferas e poderes. Os projetos estão distribuídos nas categorias: desenvolvimento social; educação; gestão de pessoas; gestão e transformação digital; meio ambiente e emergência climática; saúde; e segurança. A seleção dos 14 finalistas foi feita por um júri composto por especialistas em gestão pública, podendo ser representantes do setor público, empresas, academia ou organizações da sociedade civil. Cada projeto é analisado por um corpo de três jurados, que será responsável pela definição dos projetos premiados.
Atualmente, o programa Pé-de-Meia beneficia 4 milhões de estudantes e tem investimento anual de R$ 12,5 bilhões. Chamado de poupança do ensino médio, o incentivo financeiro-educacional é destinado a estudantes beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e da educação de jovens e adultos (EJA). O intuito é promover a permanência e a conclusão desses estudantes nessa etapa de ensino, democratizar o acesso, reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de fomentar a inclusão educacional e estimular a mobilidade social.
Prêmio – O Prêmio Espírito Público (PEP) é realizado pelo Instituto República.org, organização filantrópica dedicada a produzir conhecimentos por meio de dados públicos e propor melhorias para a gestão de pessoas na administração pública. Sua missão é ser um pilar estratégico de transformação e valorização do serviço público no Brasil, influenciando positivamente servidores, instituições e, consequentemente, a sociedade como um todo.
Em seis edições, a iniciativa já recebeu 3,2 mil inscrições repletas de histórias de sucesso e premiou mais de 180 servidores que lideraram iniciativas transformadoras. Desde 2021, o prêmio compartilha histórias inspiradoras que mostram como é possível mudar o Brasil para melhor.
Em 2025, o Instituto República aprimorou os critérios de avaliação para valorizar projetos com impacto social, integridade, equidade e escalabilidade. Estão sendo destacados projetos que usam dados e evidências desde sua concepção, com indicadores nítidos, gestão de riscos e comunicação eficiente com todas as partes envolvidas.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
Fonte: Ministério da Educação
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Nova Ficha Digital de Hóspedes agiliza o check-in em mais 3.700 meios de hospedagem de todo o Brasil
A nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato 100% digital já é uma realidade para os clientes de 3.773 meios de hospedagem de todo o Brasil, que passaram a ter de adotar integralmente o sistema a partir dessa segunda-feira (20/4).
Muito similar ao sistema usado no check-in de voos no país, a FNRH Digital, desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), permite o preenchimento antecipado e online de dados via Gov.Br.
Todo o processo em hotéis, pousadas, resorts e outros meios de hospedagem – que vem sendo implementado gradativamente desde novembro de 2025 – pode ser rapidamente concluído a partir da leitura de um QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento.
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça benefícios da utilização do sistema eletrônico.
“A nova Ficha Digital de Hóspedes foca especialmente o hóspede, evitando filas desnecessárias no check-in e garantindo mais conforto e segurança. Além do grande avanço tecnológico e sim, isso significa eliminar o uso de papel, o que reforça ações do governo Lula voltadas à sustentabilidade. É mais um avanço para aumentar a contribuição do turismo ao desenvolvimento econômico e social do país, onde, com uma hotelaria mais moderna, mais pessoas vão ter chance de emprego e renda por meio do crescimento do setor”, apontou o ministro.
“Com a migração definitiva do setor, que está sendo amplamente orientada pelo Ministério do Turismo, estamos transformando a experiência tanto para o viajante quanto para o hoteleiro, que pode reduzir custos e aprimorar a gestão do seu negócio. Menos papel, mais agilidade e um turismo muito mais profissional”, acrescentou Gustavo Feliciano.
A adaptação do segmento à ferramenta avança principalmente nos estados de São Paulo (744), Minas Gerais (351), Rio de Janeiro (351), Santa Catarina (332) e Rio Grande do Sul (281).
Na região Nordeste, destaque para Bahia (242) e Ceará (212). Já no Centro-Oeste, Goiás já atinge 111 meios de hospedagem adequados, número que chega a 104 no Mato Grosso.
No Norte do país, por sua vez, a liderança é do Pará, com 70 adesões, e o Amazonas (60) ocupar em segundo lugar de empresas do ramo já enviam fichas em formato digital.
A transição para a FNRH Digital – que, no caso de hóspedes estrangeiros, não exigirá a necessidade de uma conta Gov.Br – é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações seja feito em ambiente criptografado e controlado.
ACOMPANHAMENTO – O Ministério do Turismo reitera que a modernização exige adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem de todo o país regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.
A pasta acompanha a adoção do modelo pelo setor, tendo inclusive ampliado o prazo de adesão de 19 de fevereiro último para esta segunda-feira.
Empreendimentos não adequados ainda poderão fazê-lo. Caso contrário, estarão sujeitos a processo administrativo, com direito à ampla defesa, e a penalidades legais previstas, como advertência e multa, conforme a gravidade da infração.
A fiscalização é exercida pelo Ministério do Turismo e também pode ser delegada a estados e municípios. O processo inicia-se com sensibilização e notificação.
A regularidade no envio da FNRH Digital está ligada à manutenção do Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos); se o cadastro vencer, o envio é bloqueado, gerando inconformidade imediata e possíveis autos de infração.
ORIENTAÇÕES – O Ministério do Turismo vem orientando o setor quanto à transição para o novo sistema. O órgão tem organizado várias ações educativas, como um vídeo com as etapas do processo. Acesse clicando aqui.
O Ministério também criou uma página eletrônica de perguntas e respostas frequentes, onde é possível tirar dúvidas. Acesse clicando aqui.
Por André Martins
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
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