BRASIL
PND 2026: mensagens do MEC orientam sobre inscrição de professores
BRASIL
Na quinta-feira, 25 de junho, o Ministério da Educação (MEC) iniciou o contato com professores de todo o Brasil para orientar sobre a inscrição da Prova Nacional Docente (PND). As mensagens são enviadas pelo WhatsApp e pela conta Gov.br e têm como objetivo fornecer informações sobre o exame, cujas inscrições estão abertas até 3 de julho, exclusivamente pelo Sistema PND.
O envio das mensagens é resultado de uma parceria entre o MEC e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com o objetivo de facilitar o acesso dos docentes às informações sobre o processo.
Os professores poderão receber uma das seis mensagens a seguir, em diferentes momentos:
1. Professores com dados atualizados na base da Dataprev
O docente receberá uma mensagem personalizada com sua identificação e orientações sobre a inscrição. Ao final do texto, haverá a opção de tirar dúvidas por meio de um chatbot ou digitar “SAIR” caso não deseje mais receber mensagens do governo federal sobre o programa.
2. Concluintes de cursos de licenciatura
Além de receber informações sobre a inscrição no Sistema PND e esclarecer dúvidas pelo chatbot, o participante poderá solicitar atendimento especializado ou o uso do nome social.
3. Professores sem isenção da taxa de inscrição
Ao receber a mensagem, o docente será informado sobre o prazo para pagamento da inscrição e deverá emitir e pagar o boleto para confirmar sua participação no exame.
4. Canal para esclarecimento de dúvidas
Ao clicar no botão “Tirar dúvidas (chatbot)”, o professor será direcionado para informações detalhadas sobre o processo de inscrição no Sistema PND.
5. Confirmação da inscrição
Após o pagamento da taxa ou a aprovação da isenção, o participante receberá uma mensagem confirmando sua inscrição na prova. O comunicado também informará que o Cartão de Confirmação da Inscrição, com data, horário e local do exame, estará disponível no Sistema PND.
6. Divulgação do resultado
Após a aplicação da prova, o docente receberá uma mensagem com orientações para acessar o resultado individual no Sistema PND.
Segurança – Para garantir a segurança dos cidadãos e prevenir fraudes, o Governo do Brasil reforça que nunca envia links para cliques em suas comunicações, devendo o usuário desconfiar de qualquer mensagem recebida fora da plataforma Gov.br que solicite acesso para verificar saldos ou atualizar dados. É importante ressaltar que o governo federal não solicita dados pessoais, como CPF e endereço, nem realiza cobranças ou pedidos de pagamento via WhatsApp. A autenticidade da informação é garantida pelo selo azul de conta verificada do Governo do Brasil no WhatsApp e, também, pelo recebimento da mesma mensagem diretamente na Caixa Postal do aplicativo Gov.br. O Inep e o MEC não enviam o boleto para pagamento da taxa de inscrição da PND. O boleto deve ser emitido exclusivamente pelo sistema.
Cronograma da PND 2026
- Inscrições: 22 de junho a 3 de julho.
- Solicitação de atendimento especializado e uso do nome social: 22 de junho a 3 de julho.
- Pagamento da taxa de inscrição: 22 de junho a 8 de julho.
- Aplicação da prova: 20 de setembro.
- Divulgação do resultado final: 15 de dezembro.
PND – A Prova Nacional Docente visa auxiliar na melhoria da qualidade dos processos seletivos para professores, não apenas estimulando a realização de concursos públicos, mas também induzindo o aumento de professores qualificados nas redes públicas de ensino.
O exame soma-se a outras iniciativas do programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações integradas para promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e o incentivo à docência no Brasil. Organizada pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a PND será aplicada em 20 de setembro. As inscrições para os candidatos estão abertas desde o dia 22 de junho.
Diretrizes – A Portaria nº 67/2026 dispõe sobre as regras e os procedimentos para a realização da PND. A prova terá a mesma matriz da avaliação teórica do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) das Licenciaturas, que, desde a edição de 2024, tem enfoque nos cursos de formação docente. A PND será aplicada anualmente e é voltada a licenciados.
Mais Professores – Instituído pela Lei nº 15.344/2026 e pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi criado em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa busca fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo. Além disso, estima-se que o programa atenda 2,3 milhões de docentes em todo o país, com as seguintes iniciativas, além da PND: Bolsa Mais Professores, Pé-de-Meia Licenciaturas, Portal de Formação, bem como ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria-Executiva (SE)
Fonte: Ministério da Educação
BRASIL
Paraná recebe Defensoras Populares e conclui implementação da iniciativa em dez estados
Curitiba, 29/6/2026 – O projeto Defensoras Populares foi lançado no sábado (27), em Curitiba (PR), marcando a conclusão do ciclo de implementação em dez estados brasileiros. Promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a iniciativa fomenta a educação em direitos, amplia o acesso à Justiça e contribui para prevenir a violência de gênero por meio da formação de lideranças femininas em seus territórios.
O projeto integra o programa Antes que Aconteça, da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju), e o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. Desenvolvido em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), tem como objetivo fortalecer as redes comunitárias de proteção e ampliar o acesso das mulheres aos serviços de Justiça e de assistência.
A cerimônia contou com a presença de deputadas federais, vereadoras, representantes do sistema de Justiça e do Governo Federal. Também participou da mesa de abertura a deputada federal e ex-ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reforçando o compromisso interinstitucional no enfrentamento da violência contra as mulheres.
O lançamento ocorreu em um contexto de agravamento da violência doméstica e familiar no estado. Segundo dados da Divisão de Polícia Especializada (DPE) da Polícia Civil do Paraná, mais de 70 mil denúncias foram registradas no último ano. No mesmo período, cerca de 32 mil medidas protetivas foram solicitadas. Embora os números tenham aumentado em relação ao ano anterior, especialistas apontam que esse crescimento também reflete uma maior disposição das vítimas em denunciar as agressões.
Para a secretária nacional de Acesso à Justiça do MJSP, Sheila de Carvalho, os indicadores reforçam a necessidade de fortalecer as redes de proteção e garantir que as mulheres conheçam seus direitos e os mecanismos disponíveis para romper o ciclo da violência.
“A violência contra as mulheres não é um problema privado, é uma grave violação de direitos humanos que exige respostas coletivas e permanentes do Estado e da sociedade”, enfatiza.
Ainda de acordo com a secretária, o crescimento das denúncias também mostra que mais mulheres estão encontrando caminhos para pedir ajuda, e o projeto Defensoras Populares nasce justamente para ampliar esses caminhos, formando mulheres que se tornam pontes de informação, acolhimento e acesso à Justiça em suas comunidades, afirma.
Com a conclusão da implementação nos dez estados contemplados, o projeto consolidou uma estratégia nacional de prevenção baseada no fortalecimento de lideranças femininas, na promoção da cidadania e na construção de redes comunitárias capazes de identificar situações de violência, orientar mulheres sobre seus direitos e facilitar o acesso aos serviços de proteção.


